PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fachwerkhaus: patrim�nio material e imaterial do enxaimel

Protocolo SPI: 00423/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00423/2021

Parecer nº 440/2021 CEC/RS

O projeto “FACHWERKHAUS: PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ENXAIMEL” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1.  O projeto está cadastrado na área PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL. Pretende gerar conhecimento, no Rio Grande do Sul, sobre as artes e ofícios de restauro do padrão construtivo enxaimel.

A partir de uma viagem de estudos e pesquisa à Alemanha, em duas universidades que são referências mundiais em conhecimento sobre este padrão construtivo, o projeto se desdobrará em diferentes e complementares produtos culturais:

Na composição da equipe principal: Carmen Langaro Produção Cultural como proponente, atuando na coordenação de projeto, edição do livro, produção de conteúdos e roteiros. Tendo como responsável legal Carmen Silvia Langaro. Cristiane Rauber, atuando no projeto arquitetônico de restauro e complementares, conteúdos para livro, audiovisual e oficina e ministrante de oficina. Juliana Betemps Vaz da Silva, na produção executiva, atuando, também, no projeto arquitetônico de restauro, conteúdos para livro, audiovisual e ministrante de oficina. Faculdade de Arquitetura da FEEVALE, no co-desenvolvimento da metodologia de restauro do enxaimel, instituição co-realizadora do curso de extensão, tendo como responsável legal, Cleber Cristiano Prodano. AMVARS [Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos], no apoio institucional, tendo como responsável legal, Luciano Orsi. E a empresa Contare, na contabilidade.

Elaboração de projeto arquitetônico de restauro e complementares do Armazém Froner.

“Em torno de 1970, voltamos a visitar nossa vila de origem e, constrangidos, vimos que as velhas casas estavam desaparecendo rapidamente”.

“Já se passaram mais de 50 anos desde que o arquiteto Günter Weimer escreveu a frase acima, e que ainda hoje sintetiza a realidade da preservação do patrimônio edificado no Brasil.

Os produtos culturais resultantes do projeto, nas diferentes instâncias em que se aplicarem, contemplarão acessibilidade e serão compartilhados gratuitamente. Seja o audiovisual, a publicação ou o ebook. O curso de extensão para profissionais será gratuito, contemplando a seguinte composição: 10 vagas para alunos de arquitetura e áreas afins da FEEVALE, 10 vagas para alunos de arquitetura e áreas afins de outras universidades e 10 vagas para profissionais sem vínculo com instituição de ensino.

Em virtude destes produtos culturais diversos [viagem de intercâmbio, livro-manual, registro audiovisual, curso de extensão e o projeto de restauro do Armazém Froener], o projeto contemplará a contratação de uma série de profissionais e empresas da economia criativa do Rio Grande do Sul, como agência de turismo, gráfica, estúdio de design gráfico, produtora de vídeo, estúdio de sonorização, empresa de logística, arquitetos, agentes culturais, entre outros.

O curso de extensão para profissionais das artes e ofícios do enxaimel contribuirá para a formação e qualificação de mão de obra para o restauro de patrimônio arquitetônico edificado, gerando oportunidade de trabalho e renda, retornando em impostos para os cofres públicos.

O projeto conta com carta de intenção de patrocínio, no entanto, não é mencionado o valor.

Valor proposto: R$ 286.135,00 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais) integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

“A Escaiola Arquitetura Rara, empresa especializada no restauro do patrimônio arquitetônico herdado dos imigrantes europeus na Serra gaúcha, do Rio Grande do Sul, ao ter pela frente a missão de elaborar e executar o projeto de restauro do Museu Municipal de Dois Irmãos (em execução na LIC RS sob o número de processo 21/1100-0000471-3), e tendo se deparado com a dificuldade em encontrar bibliografia especializada nas artes e ofícios de restauro do enxaimel, buscou se associar à Faculdade de Arquitetura da FEEVALE para, em conjunto, desenvolverem uma metodologia de restauro desta técnica construtiva.”

Ideia e iniciativa louváveis. Um projeto de importância e relevância incontestáveis. Que utiliza a pesquisa e o resultado desta busca pelo conhecimento, para desdobrar em produtos culturais diversos, com entregas tangíveis, explorando positivamente estas diferentes áreas de intersecção, que se complementam e se retroalimentam: Atua na intersecção entre cultura e educação, de forma generosa, disseminando conhecimento especifico adquirido para a capacitação de novos profissionais; Na intersecção entre educação e audiovisual, com a produção de um documentário de viagem, para simples fruição ou que poderá ser usado de forma pedagógica; Na intersecção entre patrimônio, arquitetura e literatura científica, tendo como entrega final uma publicação, que poderá trazer detalhes e informações técnicas fundamentais para o aprendizado da técnica de restauro do enxaimel. E por fim, materializando todo o conhecimento num projeto-laboratório de restauro arquitetônico, do Armazém Froner, edificação de arquitetura enxaimel, de relevância cultural na cidade de Feliz.

A carta de anuência da Instituição, sinaliza aporte financeiro ao projeto. Em resposta à diligência, o proponente responde que este apoio se dará “com a cedência de salas e laboratórios, energia elétrica, internet, equipamentos pedagógicos (computadores, projetor de vídeo etc), equipe de apoio (secretaria, limpeza, etc), divulgação nas redes sociais da universidade, horas/técnicas e horas/aula da professora Luciana Neri Martins”.

Por fim, o terceiro ponto observado, se volta para a sobreposição de atividades da proponente com as funções da profissional Juliana Betemps Vaz da Silva. Ambas absorvem atividades de produção executiva, que também se sobrepõem ao seu próprio escopo em cada produto cultural do projeto, pelos quais a arquiteta é devidamente remunerada. Há rubrica para a elaboração de materiais para o Curso de Extensão, para ministrar o Curso, para elaboração do roteiro do documentário, para a elaboração do projeto arquitetônico de restauro e para a captação de recursos. Além de ter todos os custos do curso e da viagem contemplados no projeto, como apontado no parecer do SAT/SEDAC. Soma-se a tudo elencado, uma rubrica adicional de Produção Executiva. Rubrica essa, que a meu ver, se sobrepõe às funções de coordenação geral do proponente e às suas próprias funções listadas acima.

3. Em conclusão, o projeto “FACHWERKHAUS: PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ENXAIMEL” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 10 de novembro de 2021.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 11 de novembro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Vinicius Vieira de Souza.

Abstenções: Lucas Frota Strey, Luis Antônio Martins Pereira e José Airton Machado Ortiz.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Fachwerkhaus: patrim�nio material e imaterial do enxaimel

Protocolo SPI: 00423/2021

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Ata de vota��o