PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Art�stico da Festa Internacional do churrasco

Protocolo SPI: 21/1100-0002183-9

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Processo nº 00000/0000

Parecer nº 460/2021 CEC/RS

O projeto “FESTIVAL ARTÍSTICO DA FESTA INTERNACIONAL DO CHURRASCO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “FESTIVAL ARTÍSTICO DA FESTA INTERNACIONAL DO CHURRASCO”  passou pela análise da equipe técnica do PRÓ-CULTURA. Foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3° e posteriormente encaminhado ao CEC-RS e para esta conselheira em 18 de outubro de 2021.

O produtor cultural e responsável legal do projeto é C&C GESTÃO E PRODUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS LTDA, CEPC 4616, sediado Bagé, cujo proponente legal é DIOGLOMAR ISIDRO DUARTE COLMAN. Como contador do projeto temos Rodrigo Navarrina.

Apresentação

A Área do Projeto é CULTURAS POPULARES.

O projeto consiste em realizar o Festival Artístico da Festa Internacional do churrasco 2022, com manifestações artísticas na área da dança (Dança Tradicional gaúcha) e da música, também da mesma vertente artística cultural (musica Tradicionalista), além de mostra de artesanato.

Nas METAS do projeto estão:

Apresentação Musical:

- Cesar Oliveira e Rogerio Melo;

- Capitão Fautino;

- Joca Martins;

- Juliana Spavanello;

- Grupo TChê Barbaridade;

- Grupo Os quatro Irmãos;

- Grupo Zé Maria e Grupo Sul;

- Em Canto;

- Grupo EStilo da Fronteira;

- Os Desgarrados;

- Grupo Alma Fandangueira;

- Grupo Amigos da tradição.

Apresentação de Dança:

- Invernada Artística do GAN Campo Aberto;

-  Invernada Artística do Depto. Cultural Rainha da Fronteira;

- Grupo de Dança Folclórica Anitas.

Em sua dimensão simbólica: “esta forma de produção cultural e artística trabalha a auto estima da comunidade em relação a sua produção cultural e solidifica a cultura regional como matriz cultural do pampa, da região e estado e possibilita o acesso a outros visitantes que não tem conhecimento deste tipo de manifestação, como visitantes de outros estados que são atraídos pelo aspecto culinário e artístico da festa”.

Quanto à dimensão econômica, esta será uma forma de movimentar a economia local, gerando emprego e renda aos profissionais da área cultural, que estão entre os mais atingidos com uma pandemia. O projeto contará com a contratação de artistas e de uma equipe de profissionais na área técnica de produção e gestão do projeto, além de gerar emprego e renda para serviços terceirizados.

Já na dimensão cidadã, todas as atividades artístico culturais serão oferecidas de forma gratuita.

__Valor Total

R$ 297.850,00 (Duzentos e noventa e sete mil e oitocentos e cinquenta reais) sendo R$ 10.000,00 (Dez mil) de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços e R$ 29.900,00 (Vinte nove mil e novecentos reais) de receitas Originárias de Prefeituras e R$ 257.950,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa reais) solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

É o relatório.

2. O Projeto se desenvolve durante 04 dias no Parque do gaúcho Dimas Costas, em uma área de 36 hectares, que recebe a denominação de Núcleo Temático Luís Godinho, espaço este direcionado a cultura gaúcha. Durante sua realização a Festa Internacional do churrasco, reúne mais de 40 mil pessoas, quando nesta data Bagé se torna a capital mundial do Churrasco. No seu princípio esta festa era voltada somente aos aspectos culinários do homem do campo, mas desde da 15ª edição foi percebida a necessidade de inclusão de outros aspectos da cultura gaúcha, assim surgiu a parte artística do festival.

Na 17ª edição na área musical serão 11 shows e na área da dança cinco apresentações, que contemplam artistas locais e regionais.

No que se refere ao setor do artesanato, o projeto destaca o caráter regional dos produtos que são baseados em lã, madeira e couro, a seleção do grupo que vai expor será feita pela Associação Bajeense de Artesões.

Na equipe principal do projeto temos:

- Caterine Dantas Pinto Brose na função de Coordenação de danças e Assistente de produção, sem remuneração prevista.

Caterine atua como servidora pública, desde de 2009,  na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Ela auxilia as atividades culturais, campeiras e artísticas realizadas pela prefeitura de Bagé. Atualmente exerce o cargo de Coordenação de Tradição e Folclore do munícipio de Bagé.

- Neimar Pires Rodrigues na função de Coordenador de Produção, sem remuneração prevista.

Neimar atua como presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Bagé.

-  Josiele Pereira Castro na função de diretora artística recebendo o valor de R$ 6 mil.

Josiele atua na execução de diversos projetos culturais nos mais diversos seguimentos e nos munícipios de Capão do Leão, Jaguarão, Morro Redondo, Turuçu e Cerrito, entre outros.

Enfatizo que neste projeto a prefeitura aporta o referido valor de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) distribuídos nos seguintes itens:

R$ 12.000,00 – Locação de 05 pirâmides 10 x 10 metros

R$ 8.000,00 – Locação de 02 camarins mobiliados

R$ 4.200,00 – Locação de 10 banheiros químicos, sendo 02 para deficientes físicos

R$ 5.000,00 - Locação de 250 metros de grades de contenção

Também destaco que o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Munícipio de Bagé enviou uma carta de apoio ao projeto que declara que o mesmo foi apresentado a este Conselho para parecer de apoio, recebendo parecer favorável da Setorial  de Tradição e Folclore e referendado pelo pleno no CMPC, em Bagé, no dia  16 de setembro de 2021.

Os valores na planilha de custos estão bem equilibrados.

Esta conselheira glosa o valor de R$13 mil referente ao cachê do show musical de Cesar Oliveira e Rogério Melo. Cesar Oliveira desde deste ano ocupa o cargo de Adido Cultural na Casa Civil. Entendo que se aplica aqui o Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa. Sendo assim, fica vedado o pagamento a quaisquer servidores públicos do Estado, para que não haja conflito de interesses.

Para a realização deste evento é importante lembrar que é indispensável observar o contido no art. 1º, parágrafo único, da Resolução Nº 02/2020 do CEC RS, que condiciona a realização do projeto ao enquadramento às decisões legais das autoridades locais competentes no que se refere a medidas de enfrentamento à pandemia

3. Em conclusão, o projeto “<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">FESTIVAL ARTÍSTICO DA FESTA INTERNACIONAL DO CHURRASCO<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">”<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\"> <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">R$ <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">244.350,<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">00<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\"> (Duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">)<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\"> junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 23 de novembro de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Abstenções: Vinicius Vieira de Souza.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Processo nº 00000/0000

Parecer nº 460/2021 CEC/RS

O projeto “FESTIVAL ARTÍSTICO DA FESTA INTERNACIONAL DO CHURRASCO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “FESTIVAL ARTÍSTICO DA FESTA INTERNACIONAL DO CHURRASCO”  passou pela análise da equipe técnica do PRÓ-CULTURA. Foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3° e posteriormente encaminhado ao CEC-RS e para esta conselheira em 18 de outubro de 2021.