PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Museu da Cultura Hip Hop RS

Protocolo SPI: 21/1100-0002170-7

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00479/2021

Parecer nº 447/2021 CEC/RS

O projeto “MUSEU DA CULTURA HIP HOP RS” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto está classificado na área de ESPAÇO CULTURAL, processo 479/2021, tendo como produtor cultural Associação da Cultura Hip Hop de Esteio, CEPC 6853, com sede em ESTEIO, cujo responsável legal é Geovane Neves da Silva, Coordenador administrativo e financeiro. Participam GOMA OFICINA no projeto arquitetônico, cujos responsáveis são os Arquitetos João Felipe Wallig e Vitor Barbosa Pena Elias, Star Interiores, no design de interiores, Rafael Diogo dos Santos, na coordenação geral e Liége Donida Biasotto, na produção executiva. A contabilidade está a cargo de Ieda Duarte.

<ul>
	<li>
	Projeto arquitetônico; Projeto de PPCI; Projeto de elétrica; Projeto hidrossanitário; Projeto de design de interiores; Projeto de estrutura;
	</li>
	<li>
	Obra elétrica emergencial; obra hidráulica emergencial; Obra emergencial do telhado.
	</li>
</ul>

Em sua dimensão simbólica, o projeto ressalta que o “O Hip Hop é um movimento de cultura juvenil que surgiu nos Estados Unidos, nos últimos anos da década de 1960, unindo práticas culturais dos jovens negros e latino-americanos nos guetos e ruas dos grandes centros urbanos. O movimento é constituído pela linguagem artística da música (RAP – Ritmo e Poesia, pelos Rappers e DJ”. Para a dimensão da economia da cultura, afirma que o local é “uma das regiões mais desassistidas da Capital no que tange políticas públicas e mecanismos de cultura, mas que por outro lado, é histórica e privilegiada, composta por uma área social e comercial vibrante, detentora de um grande potencial cultural e econômico”. Na dimensão cidadã, destaca que a realização deste projeto “celebra e preserva a história da música e cultura hip-hop locais e globais para inspirar, capacitar e promover a compreensão do mundo que vivemos e queremos, apresenta ainda como proposta uma integração comunitária entre os atores sociais que favoreçam uma mudança no meio em que vivem, uma vez que, existe uma lacuna que deverá ser preenchida com tal proposta.”

O projeto está orçado em R$349.959,08, inteiramente solicitados ao Sistema LIC/RS.

2. Atendendo ao estabelecido pelo sistema, o projeto propõe a abertura emergencial de parte do conjunto e produção dos projetos civis de futuro espaço cultural, com cerca de 3500,00m2, a ser constituído em área pública estadual desocupada, antiga EEEF Dr. Oswaldo Aranha, Vila Ipiranga, já contando com o respectivo Termo de Permissão de Uso. Nestes termos, dada a complexidade da iniciativa, são inegáveis as oportunidades e benefícios em jogo, principalmente no que tange aos aspectos arquitetônicos e urbanos, elementos culturais que nem sempre são aprofundados como deveriam.

O proponente é um agente cultural vinculado ao HIP HOP e afins, reconhecido internacionalmente e responsável por inúmeras ações sociais e comunitárias. Mesmo que o bom nome de um proponente não garanta per se a qualidade de um projeto, a presente instituição confere legitimidade e confiança para esta proposta dada a sua consistente trajetória.

Os custos dos projetos arquitetônicos e complementares estão balizados por tabela oficial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CAU, estando as diligências respondidas satisfatoriamente, apenas permanecendo dúvidas com relação ao COLETIVO UANDA, eventual participante e citado como “o primeiro Coletivo de Negritude da Arquitetura, Urbanismo e Design da UFRGS”, hiato que não compromete a execução da proposta.

O escritório GOMA contempla as exigências técnicas de ofício, contudo, o fato de possuir sede fiscal em São Paulo (o que não representa óbice), sugere a possibilidade de um desejável intercâmbio com profissionais locais, sobretudo em um projeto desta natureza. A presença de um coletivo associado à negritude, por exemplo, enriqueceria o processo, em um campo profissional cuja participação negra é deveras desproporcional perante a população do Rio Grande do Sul.

Outro aspecto importante é a preservação de uma “Brizoleta”, exemplar de escola pré-fabricada em madeira, reproduzido em larga escala no RS nos anos 1960, parte de uma campanha de alfabetização. Na atualidade, esta pré-existência adquire grande valor simbólico e tecnológico, impondo-se como patrimônio material e imaterial, o que demanda especial atenção.

Por fim, deverá ser atendida a legislação pertinente, inclusive no que tange às questões sanitárias, bom como observados os expedientes de divulgação midiática.

3. Em conclusão, o projeto “MUSEU DA CULTURA HIP HOP RS” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 349.959,08 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 16 de novembro de 2021.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 03 de dezembro de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Museu da Cultura Hip Hop RS

Protocolo SPI: 21/1100-0002170-7

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o