Processo n.º 00079/2023
Parecer n.º 279/2023 CEC/RS
Projeto “FESTIVAL OSINCA DE MÚSICA DE CARAZINHO 1ª EDIÇÃO” .
Projeto que está em sua primeira edição e será realizado em quatro locais do município de Carazinho. As apresentações ocorrerão no Teatro do Sesc, Igreja Bom Jesus, Colégio Notre Dame Aparecida e na UPF de Carazinho. O proponente é a Nova Consciência Produções LTDA. O evento tem previsão de ocorrer entre os dias 19/07 a 22/07 do corrente ano. O Festival OSINCA de Música de Carazinho é um festival composto por ações culturais e educacionais que se propõem a criar no interior do estado um importante ponto de difusão da prática instrumental tanto sob a óptica das aulas que serão ofertadas aos estudantes de música quanto sob a perspectiva dos 12 concertos que serão oferecidos à comunidade local de modo gratuito.
DIMENSÃO SIMBÓLICA
Conceituação Temática: Neste campo, o proponente faz uma explanação sobre a importância da realização da 1ª edição do Festival OSINCA de Música de Carazinho, tendo como foco a promoção da cultura, arte e fortalecimento da Orquestra local como polo de cultura e da participação massiva da comunidade em seus eventos. O proponente faz um breve relato sobre a Orquestra de Carazinho, criada há 11 anos, atingindo públicos de todas as camadas da sociedade. A proposta do projeto, explicada na Conceituação Temática é voltada para a realização de atividades de caráter formativo em suas 160 aulas de 14 instrumentos, atendendo alunos, sobretudo do interior do estado. O projeto acerta positivamente em sua conceituação, quando destaca ainda a possibilidade de fomento à produção local, uma vez que coloca juntos, professores e alunos durante as 11 apresentações previstas. Ainda, o projeto, segundo o proponente, busca tornar o município de Carazinho como polo de arte, de formação musical e destino cultural.
Originalidade e Inovação Estética: neste conceito, a proposta também merece nota integral, uma vez que, além de realizar 11 apresentações em quatro locais da cidade, pretende ofertar bolsas de estudos para estudantes de música de baixa renda. Isso acaba tornando-se inovador, já que a maioria de eventos “festivais”, não disponibiliza essa formação, que também é estímulo e fortalecimento da cadeia produtiva da música, além da formação de novos talentos musicais.
DIMENSÃO CIDADÃ
Pluralidade, Acessibilidade e Inclusão: O projeto destaca a preocupação em oportunizar que pessoas com deficiência sejam acolhidas na plateia. Conforme o proponente, os espaços onde ocorrerão as apresentações estão adaptados dentro da legislação vigente. Além disso, o festival terá como ação formativa a oferta de 50% das bolsas de estudo para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência. Também irá contratar tradutor de Libras e tradutor de ouvido para deficientes auditivos a fim de possibilitar a participação nos concertos em que existe fala e explicação do maestro e convidados. Outro ponto positivo é a valorização da diversidade, onde a há equidade de homens e mulheres nos cargos de professores, bem como de profissionais autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Democratização do Acesso: As apresentações previstas no projeto são 100% gratuitas, ressaltando ainda a possibilidade de financiamento de 50% das bolsas de estudo. A oferta de bolsas de estudo para alunos de baixa renda também contribui para a democratização do acesso à cultura e a formação de novos profissionais da música. O pagamento do valor da bolsa será feito em conta corrente em CPF do candidato em duas parcelas 30% uma semana antes do festival (a fim de custear passagens e deslocamento) e 70% no primeiro dia do festival mediante a presença física do bolsista a fim de custear suas despesas com hospedagem, transporte, custos com instrumentos e demais despesas com alimentação que não o almoço que será oferecido.
Faço uma observação quanto ao pagamento da taxa de inscrição de R$ 90: este valor é obrigatório ou quem está em situação de vulnerabilidade social teria o desconto?
DIMENSÃO ECONÔMICA
Distribuição dos valores: Com o objetivo de oferecer aulas de música a cerca de 120 alunos da cidade e de outros municípios durante o mês de julho, período de baixa econômica devido a férias, o projeto acaba movimentando a economia em seus mais diversos aspectos. O projeto ofertará 20 bolsas de estudo e contratará cerca de 60 profissionais para sua execução gerando um fluxo econômico importante para tantos negócios e artistas ainda em recuperação no ainda difícil período pós-pandemia. Nesse sentido, com um público estimado em 1500 pessoas ao longo dos 5 dias de duração, o evento gerará um importante movimento econômico aumentando significativamente a ocupação dos hotéis e restaurantes, bem como na contratação de profissionais técnicos e de produção.
No projeto há duas rubricas para a mesma pessoa, totalizando R$ 33 mil, (maestro e diretor artístico). Como a proposta acaba falando sobre geração de emprego e renda que estão em recuperação após a pandemia, o proponente poderia pensar em alcançar um maior número de profissionais e não centralizando este valor em apenas uma única pessoa.
O projeto também poderia pensar em ampliar o leque de bolsas de estudo, já que o mesmo tem como objetivo tornar Carazinho como polo para este segmento. No entanto, vejo um valor de R$ 84 mil para professores, o que é importante como forma de valorização, mas, um valor de menos da metade desse para incentivo a pessoas em situação de vulnerabilidade, participarem do projeto, ainda mais, quando estamos falando de recursos públicos.
Considerei elevado o pagamento para a produção executiva (R$ 40 mil) à Nova Consciência Produções. Além disso, o proponente irá receber valores da parte de mídia que, juntos, chegam a R$ 16,5 mil.
Não entendi o que representam duas equipes de trabalho. Apesar de serem valores baixos, o proponente poderia explicar quais as funções que cada uma delas terá ao longo do projeto.
O proponente mostra ainda que os R$ 10,8 mil previstos com o pagamento das inscrições de alunos será destinado para a alimentação dos alunos participantes do festival.
Investimento local / próprio: O projeto não possui investimento próprio, apenas a previsão de entrada de receitas oriundas das inscrições. Apesar do projeto ser encaminhado pela Nova Consciência Produções, há um contrato assinado entre a produtora e a Orquestra Sinfônica de Carazinho, para o repasse de valores oriundos do pagamento de cachês a professores, apresentação de orquestra e pagamento de bolsas de estudo. O contrato é referente a uma prestação de serviços. No entanto, os recursos para estes serviços sairão do sistema Pró-Cultura e não da Orquestra. Não há nenhuma previsão de investimento local, como, por exemplo, convênios com a prefeitura, por exemplo.
Relevância: Considero um projeto relevante, principalmente pelos objetivos que o Festival OSINCA de Música de Carazinho se propõe. Pelas ações culturais e educacionais no interior do Estado, além de formar um importante ponto de difusão da prática instrumental tanto sob a óptica das aulas que serão ofertadas aos estudantes de música quanto sob a perspectiva dos 12 concertos que serão oferecidos à comunidade local de modo gratuito.
Oportunidade: É um projeto oportuno, visto que também possibilitará que pessoas em situação de vulnerabilidade social consigam solicitar o financiamento parcial de bolsas de estudo. Cabe salientar ainda, positivamente, o pagamento a professores e o acesso gratuito às 11 apresentações previstas.
Viabilidade: O projeto apresenta duas cartas de intenção de patrocínio que, juntas, somam R$ 225 mil, o que representa mais de 60% do valor total do projeto, tornando-o viável.
Em conclusão, o projeto “FESTIVAL OSINCA DE MÚSICA DE CARAZINHO 1ª EDIÇÃO” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 351.780,00 (trezentos e cinquenta e um mil e setecentos e oitenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 05 de abril de 2023.
Análise do Recurso:
Investimento local / próprio: O projeto não possui investimento próprio, apenas a previsão de entrada de receitas oriundas das inscrições. Não há nenhuma previsão de investimento local, como, por exemplo, convênios com a prefeitura, por exemplo.
O referido projeto teve sua nota revisada nos quesitos "Democratização do Acesso/Gratuidade", "Distribuição dos Valores" e "Investimento Local/Próprio", após envio de justificativas consideradas SATISFATÓRIAS pelo conselheiro relator.
Após análise do recurso o projeto passou a nota final de 4,58 para 5,00.
Porto Alegre, 27 de abril de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 27 de abril de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Roberto Tavares e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00079/2023
Parecer nº 279/2023 CEC/RS
Sessão realizada dia 11 de abril de 2023.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,58 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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