PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CASAS da QUEBRADA

Protocolo SPI: 22/1100-0001330-0

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 00241/2022

Parecer nº 196/2022 CEC/RS

O projeto “CASAS da QUEBRADA - 1ª Edição” é recomendado para avaliação coletiva.

É o relatório.

Historicamente o Euzébio Beltrão de Queiróz é um bairro que, desde a sua ocupação em meados de 1920, agregou pessoas vindas dos Campos de Cima da Serra, e sem condições de arcar com os altos valores dos alugueis em outros locais da cidade. Essa população migrou a Caxias do Sul com o acelerado crescimento industrial na busca por emprego e renda. Essa população foi construindo suas casas de madeira na encosta do morro que progressivamente se constituiu em ocupação densa, com algumas vielas datadas do início da década de 50 tornando o Beltrão, por muitas décadas, a maior favela da cidade. O bairro, esquecido pelo poder público municipal, foi se desenvolvendo de forma orgânica e sem a mínima infraestrutura, o que reverberou em duas vertentes distintas: a da comunidade, e a da criminalidade, um território propício para o desenvolvimento de atividades ilícitas. O bairro tem como vizinhos o Estádio Centenário, da SER Caxias (o primeiro clube do interior a participar da série A do campeonato Brasileiro, possui o maior estádio da cidade, que abriga até 25.128) pessoas e o cemitério municipal.

Tornar o bairro um aparato cultural e de acesso irrestrito a população caxiense reforça o lugar como ponto de encontro e socialização, o que deverá reverberar positivamente na autoestima dos moradores do Beltrão. A inauguração de um QG dos projetos citados, denominado VIELAS, em uma pequena garagem cedida por morador do bairro e reformada pelo proponente deste projeto com apoio de empresas privadas deverá tornar-se um local de ocupação da favela, por parte de seus moradores e visitantes. O Centro Comunitário, que daqui a poucos meses também receberá um espaço de cinema com programação de interesse da comunidade será mais um ponto de encontro. Um centro cultural cuja vocação comunitária está presente desde a sua fundação tornando-se, cada vez mais, um local de encontro e de acessibilidade. A arte, a cultura, as oficinas e a geração de renda criando um ambiente mais seguro para as comunidades. Se no passado o Sr. Adão Borges da Rosa deu identidade ao bairro valorizando o Carnaval, atualmente o rapper e educador social Chiquinho Divilas tornou-se a voz da comunidade do Beltrão com suas ações onde o “RAP fala”. Uma vocação cultural nata. Acreditamos que trabalhar na base da sociedade em projetos com um viés cultural é o caminho para uma sociedade mais justa, democrática e segura.

O projeto CASAS da QUEBRADA deverá impactar a comunidade do bairro Euzébio Beltrão de Queiróz, trazendo visibilidade e pertencimento a um bairro periférico do município que sofre preconceito, discriminação e exclusão cultural, social e econômica. A linguagem e a estética da pintura, do desenho e do grafite, unidas aos necessários conhecimentos de design e arquitetura, se constituem em fator importante na busca da originalidade plástica e visual da intervenção urbana e nos demais procedimentos artísticos de registro e documentação e realização de oficinas abertas e gratuitas à comunidade do bairro. A interferência de grandes dimensões traz o elemento artístico que fomenta a criatividade e a valorização dos artistas, artesãos e profissionais do bairro, suas memórias individuais, coletivas e histórias de vida.

O SAT efetuou glosa de R$ 4.668,93

3. Em conclusão, o projeto “CASAS da QUEBRADA - 1ª Edição” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 332.560,23 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos e sessenta reais com vinte e três centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 16 de maio de 2022.

Sandra H F Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/06/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,60 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CASAS da QUEBRADA

Protocolo SPI: 22/1100-0001330-0

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o