PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Revitaliza��o Sociedade Conc�rdia - Etapa 1 - Projetos

Protocolo SPI: 22/1100-0000509-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Parecer nº 067/2022 CEC/RS

O projeto “Revitalização Sociedade Concórdia – Etapa 1ª - Projetos” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Trata este parecer de projeto da área de Espaço Cultural, cuja proponente é Simples Assim Projetos e Produções Culturais LTDA – ME, CEPC, 6109, sob a responsável legal de Daniel Elwanger Henz. O proponente também assume as funções de gestão financeira e captação de recursos. A equipe principal é composta ainda por Lucas Bernardes Volpatto. O contador é Marcus Vinícius Moraes.

O projeto prevê o desenvolvimento de projeto arquitetônico e seus complementares para o restauro e “revitalização” da Sociedade de Canto Concórdia de Ivoti. Trata-se de imóvel inventariado pelo IPHAE. Com as obras previstas, o espaço se consolidará como centro cultural para apresentações musicais, teatrais e artísticas, salas multiuso abertas para grupos artísticos e comunidade local.

A Sociedade Concórdia foi criada em 1854, com um grupo de canto coral que atuava nos festejos locais. Desde 1924 tem sua sede própria, o que possibilitou a diversidade de atividades da associação, o que incluía bailes, bolões, kerbs, entre outras. Por mais de seis décadas a sociedade recebeu inúmeras atividades, conferindo-lhe um marcante papel simbólico na cultura da cidade de Ivoti.

Conforme ficha do inventário do IPHAE, a edificação tem grande importância histórica, e valor arquitetônico por suas características técnico-construtivas, paisagísticas, morfológicas e funcionais. Se encontra em bom estado de preservação, por não ter sofrido grandes alterações e em estado regular de conservação. A edificação com área de cerca de 1.200 m², está desocupada, e a partir de Decreto Municipal de fevereiro de 2021 foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.

No campo econômico, o proponente aponta a importância da implementação do centro cultural para o fomento da cultura local e ao turismo. A inclusão de assessoria de imprensa já nesta etapa contribuirá para a captação de recursos para as demais etapas.

Na dimensão cidadã, destaca a importância das ações de comunicação desta etapa, bem como da oficina através da qual será realizada uma peça audiovisual sobre a memória e a recuperação da edificação. A ação de educação patrimonial prevista une a produção de um curta metragem que servirá como instrumento para tanto, com a realização de uma oficina dirigida a alunos do 9º ano, sobre patrimônio e audiovisual. A produção do curta metragem e a condução da oficina estarão a cargo de Rodrigo Scheid e Lucas Heitor Sant’Anna, cujos currículos anexados demonstram sua competência para tais tarefas.

O Arquiteto Lucas Volpatto será o responsável pelo levantamento cadastral e mapeamento de danos, projeto de restauração e reciclagem de uso, projetos complementares e auxiliares de engenharias, e ainda pelo projeto expográfico e plano museológico. O profissional tem se destacado no âmbito estadual pelas atividades da área do patrimônio cultural, com importantes projetos e obras, sobretudo na última década.

O projeto tem orçamento total no valor de R$ 182.300,00, dos quais R$ 180.300,00 (cento e oitenta mil e trezentos reais) foram habilitados pelo SAT para financiamento pelo Sistema Pró-Cultura, após glosa de R$ 2.000,00 no item captação de recursos.

2-É o relatório.

O projeto tem valores adequados à proposta, a qual inclui tanto os projetos arquitetônico e complementares, oficinas de educação patrimonial através do uso de audiovisual como método de desenvolvimento da percepção do ambiente construído.

A sede da Sociedade Concórdia, edificação construída em 1924, é inventariada pelo IPHAE, instrumento aquém do tombamento, e foi decretada pelo Município como de utilidade pública para desapropriação a fim de sediar um espaço cultural multiuso que abrigará as mais diversas atividades no setor. Conforme solicitação da Sedac, a Prefeitura Municipal de Ivoti se compromete a devolver os valores recebidos caso a edificação deixe de ser próprio municipal.

A inclusão de assessoria de imprensa, designer e gestor de redes sociais apontam para o desenvolvimento de uma campanha de comunicação a qual, reforçamos ao proponente, deve promover ao máximo um processo de educação patrimonial em cada uma das ações a ser realizadas.

3. Em conclusão, o projeto ““Revitalização Sociedade Concórdia – Etapa 1ª - Projetos” é recomendado para financiamento público junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura, em razão do reconhecimento de seu mérito cultural, após análise de sua relevância e oportunidade, estando apto a captar recursos até o valor máximo de R$ 180.300,00 (cento e oitenta mil e trezentos reais), caso seja contemplado na Avaliação Coletiva realizada por este Conselho.

Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2022.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial. 
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate. 
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do 
sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado. 
Sessão das 10h do dia 17 de fevereiro de 2022. 
Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo 
Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra 
Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo 
Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, 
Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa 
Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka 
Maduell. 
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: 
Abstenções: Lucas Frota Strey. 
Impedimentos: 
Ausentes no Momento da Votação:

Em razão do Of. No 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à 
Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/03/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final 
de 3,81 pontos.

Bnehur Bortolotto 
Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Revitaliza��o Sociedade Conc�rdia - Etapa 1 - Projetos

Protocolo SPI: 22/1100-0000509-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o