PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

147� Festa de Nossa Senhora dos Navegantes - Edicao Especial 250 anos de Porto Alegre

Protocolo SPI: 22/1100-0000201-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Processo nº 00539/2021

Parecer nº 020/2022 CEC/RS

O projeto “147ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes - Edição Especial 250 anos de Porto Alegre” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da elaboração de um audiovisual de programação artística inserida na Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Porto Alegre.

Produtor Cultural: CULTURA EM CENA - PRODUTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA

CEPC: 5173

Local de Realização: PORTO ALEGRE

Período de Realização: não informado

Área do Projeto: CULTURAS POPULARES

A proponente, ao apresentar seu projeto, não define objetivamente do que se trata. Apenas discorre sobre a edição de 2022 da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, inserida nas comemorações dos 250 anos de Porto Alegre, descrevendo a forma como se dá a procissão de ida e volta da imagem.

Assim refere os objetivos do projeto: realizar uma grande festa religiosa em Porto Alegre, em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes, que inclui uma procissão de volta ao seu Santuário, mantendo e preservando este patrimônio imaterial, que se encontra incluído no Calendário Turístico da Capital do Estado do RS, além de unir ações sociais e culturais de modo a valorizar a festa, nosso Estado e Município num evento planejado pela primeira vez de forma artística e contando com uma Produtora Cultural.

Apresenta como metas: uma transmissão ao vivo do evento; um registro audiovisual; uma seleção e treinamento para equipe de assistentes; duas apresentações artística de coral no trio elétrico; uma apresentação artística de coral, orquestra e cantora lírica no evento; uma palestra de incentivo à leitura; e três atrações intervalares – pocket shows.

É o relatório.

2. O projeto ingressou no sistema em 20/10/2021, foi habilitado pelo SAT em 08/11/2021, encaminhado ao CEC em 22/12/2021, e distribuído ao conselheiro relator em 04/01/2022.

Não consta carta de intenção de patrocínio, anexa ao processo, não obstante haver um captador de recursos remunerado com R$ 30.000,00.

O valor da participação artística no projeto corresponde a 28,5% do total do item produção/execução, e 22,7% do valor total habilitado.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre consta da equipe principal do projeto, representada por seu Secretário de Cultura, Gunter Axt. Entretanto, oferece apenas apoio formal, através de carta firmada pelo Secretário Municipal Extraordinário Executivo para os 250 anos de Porto Alegre, Rogério Beidacki.

Os textos de apresentação do projeto e de seus objetivos sugerem, à primeira vista, constituir-se de uma cobertura ampla, em audiovisual, da maior e mais importante festa religiosa da tradição de Porto Alegre. Isso, por si só, conferiria ao projeto mérito cultural inquestionável. Todavia, uma análise mais acurada da proposta, apesar das ambiguidades apresentadas, revela ser uma iniciativa particular, sugerida à Prefeitura Municipal, para uma participação artística inserida no grande evento municipal da fé católica romana e afro-brasileira que pela sua tradição tornou-se cultural.

Entretanto, mesmo apresentando algumas inconsistências, entendemos que, mesmo sendo o projeto apenas uma pequena parte inserida no grande evento, se deva dar um voto de confiança à proposta, já que, a propagação da grande festa porto-alegrense, através de audiovisual a ser distribuído através de rede social, talvez motive a Prefeitura Municipal de Porto Alegre bancar um projeto que abranja toda a Procissão de Navegantes aportando recursos, e poderá até contar com a colaboração do Estado através do Sistema LIC, pois a festividade Procissão de Navegantes é um evento de mérito cultural relevante e oportuno.

3. Em conclusão, o projeto “147ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes - Edição Especial 250 anos de Porto Alegre” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 310.799,00 (trezentos e dez mil e setecentos e noventa e nove reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 17 de janeiro de 2022.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rodrigo Adonis Barbieri, Alice Inês Lorenzi Urbim, Aline Rosa e Luis Antônio Martins Pereira.

Abstenções: Alexandre Silva Brito, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Daniela Giovana Corso, Rafael Pavan dos Passos, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/01/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,09 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

147� Festa de Nossa Senhora dos Navegantes - Edicao Especial 250 anos de Porto Alegre

Protocolo SPI: 22/1100-0000201-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o