PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

OUVIRAVIDA - EDUCA��O MUSICAL POPULAR

Protocolo SPI: 22/1100-0000164-7

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00579/2021

Parecer nº 008/2022 CEC/RS

O projeto “OUVIRAVIDA - EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR – 2022” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Titulo do projeto: OUVIRAVIDA - EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR – 2022

Nome do profissional/empresa:  Lucas Kinoshita Machado Função: professor de percussão e bateria

Recursos próprios do proponente: não há

Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços:  não há

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há

Receitas originárias de Prefeituras: não há

Receitas originárias de Leis de Incentivo Federal:

R$ 247.357,44 (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)

Valor Proposto para a LIC: R$ 211.440,00 (duzentos e onze mil e quatrocentos e quarenta reais)

Valor Habilitado pelo SAT: : R$ 211.440,00 (duzentos e onze mil e quatrocentos e quarenta reais)

Valor total do projeto: R$ 458.797,44 ( quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos)

"Segundo o SAT: realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC.

<h4 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; font-style: normal; font-weight: normal\">O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”.</h4>

No que corresponde a dimensão cidadã o projeto afirma que “ O projeto nasceu em 1999, por uma iniciativa do Maestro Tiago Flores, atuando ao longo de cinco anos no Centro São José, no Bairro Bom Jesus. Em 2001, foi a vez do bairro Umbu, em Alvorada, e em 2004 na cidade de Gravataí, no bairro morada do Vale III, onde atuou até 2007. Por falta de iniciativa, o projeto ficou parado por quase 10 anos.” E um pouco adiante afirma que “O projeto atende crianças provindas de famílias marginalizadas em todos os aspectos: falta de água, luz, esgoto tratado e a saúde, famílias essas que são afetadas diretamente pela precariedade das moradias, pelo desemprego, pelo tráfico de drogas e pela vulnerabilidade social. O Bairro Bom Jesus é uma região conhecida pelo alto índice de vulnerabilidade social, possuindo elevados índices de violência, criminalidade e homicídios, com crescimento urbano acelerado, problemas ambientais e sociais, comunidade em situação de risco, ocupação irregular de área, problemas de infra estrutura, saneamento, desemprego e exclusão social. Tendo em vista os aspectos citados acima, é de suma importância que iniciativas como o OUVIRAVIDA se façam presentes em locais com tais características, atendendo prioritariamente o público infanto-juvenil.” E segue mais adiante "[...] Ao assumir o espaço natural e lúdico que a Educação Musical deveria ter nas comunidades em situação de vulnerabilidade social, o presente projeto assegura às crianças e aos jovens entre 6 e 14 anos uma experiência musical sistematicamente construída no encontro entre educandos e educadores, ampliando o processo de autonomia musical dos jovens em situação de vulnerabilidade social, residentes no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Ademais, ciente da fraqueza do ensino de música em grande parte das escolas públicas, o projeto pretende ser o lugar pedagógico da livre expressão musical, desenvolvendo a musicalidade infantil,  sua criatividade, dinamizando a construção do conhecimento, bem como gerando novas qualidades e vínculos no grupo em que atua. Além das ações pedagógicas, o projeto pretende fomentar a inclusão cultural dos educandos em outros ambientes e atividades culturais da cidade, ampliando sua noção de pertencimento e reconhecimento enquanto indivíduo. Infância diz respeito ao futuro, e o melhor futuro é um presente bem vivido. Infância é sinônimo de novo, espontâneo, de paixão, de imaginário criador, de curiosidade, de promessa. Sendo a infância o espaço próprio da ação, este projeto procura preencher a lacuna ainda existente nesse crucial momento do desenvolvimento humano, complementando o ensino da música obrigatório oferecido pelas escolas da rede pública. Acreditamos que iniciativas culturais têm um papel essencial na construção da cidadania e inclusão social e, portanto, o Estado deve fomentar e promover iniciativas como essa.".

3. Análise de Mérito

A música, enquanto atividade social cria um espaço onde se dão as relações interpessoais. O espaço social criado para o aluno na escola é, desde o início, um mundo próprio, diferente do círculo familiar, no qual existem grupos maiores que impõem certos padrões de conduta, onde o aluno deverá desenvolver-se integrando-se a outras culturas distintas.

A música tem um grande poder de interação e desde muito cedo adquire grande relevância na vida de uma criança despertando sensações diversas, tornando-se uma das formas de linguagem muito apreciada por facilitar a aprendizagem e instigar a memória das pessoas.

Para as escolas ainda é mais importante que o aluno venha a ler e escrever com maior rapidez para assim acompanhar os planos escolares e suas atividades diárias, facilitando assim o trabalho de acompanhar as fases individuais dos alunos, que quase sempre não são respeitadas, pois estes alunos que não acompanham essa norma (ler e escrever) no tempo determinado pelo sistema educacional são taxados como lentos e necessitados de reforço em suas atividades.

No âmbito escolar a música tem por finalidade acrescer e facilitar a aprendizagem do educando, pois instrui o indivíduo a ouvir de maneira afetiva e refletida. A educação deve ser vista como um processo comum, permanente e progressivo, que precise de diferentes formas de estudos para seus aperfeiçoamentos, pois em qualquer espaço sempre haverá diferentes condições familiares, sociais, ambientais e afetivos.

Justifica-se a importância e o mérito deste projeto, pois a infância é uma fase de suma importância para o desenvolvimento mental, motor e emocional das crianças, pois estão em uma fase de transição característicos da idade dos mesmos. A musicalização nesta etapa da vida pode beneficiar o desenvolvimento integral das crianças, não só apenas como mais uma linguagem, mas como elemento socializador e ampliador de seus conhecimentos, além do melhoramento das funções motoras, psicológicas a música tem o poder do relaxamento e concentração, levando-os também a refletirem sobre sua convivência escolar e social.

Por outro lado, cumpre ressaltar que o projeto cultural “OUVIRAVIDA - EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR – 2022” está muito bem modelado e de fácil compreensão para sua avaliação, apresentando elementos conclusivos em seus anexos (currículos, cartas de anuência, metodologia detalhada, orçamento,descrições técnicas, certidões, etc.), que confirmam a qualidade da proposição e que asseguram uma efetiva realização, o que contribui para credenciar a proposta.

4. Em conclusão, o projeto “OUVIRAVIDA - EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR – 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 211.440,00 (duzentos e onze mil e quatrocentos e quarenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 09 de janeiro de 2022.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Aline Rosa.

Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/01/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,83 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

OUVIRAVIDA - EDUCA��O MUSICAL POPULAR

Protocolo SPI: 22/1100-0000164-7

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o