PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CONCURSO DE BANDAS MARCIAIS

Protocolo SPI: 22/1100-0000125-6

Parecer aprovado - Conselheiro Elma Nunes Sant�Ana

Processo nº 00611/2021

Parecer nº 002/2022 CEC/RS

O projeto “CONCURSO DE BANDAS MARCIAIS – 1ª. EDIÇÃO 2022” é recomendado para financiamento pela LIC/RS.

1. O projeto “CONCURSO DE BANDAS MARCIAIS – 1ª. EDICAO- 2022" foi devidamente habilitado pela SEDAC-RS, sendo enquadrado nos objetivos do Pró-Cultura, na modalidade MÚSICA e sendo classificado como Artes e Economia Criativa, sendo assim enviado ao CEC para análise do Mérito Cultural.

O proponente é Confraria da Esquila e Vindima Produções Culturais – Jossana Terezinha Lemes Baroni CEPC 9559, pessoa jurídica;

Responsável Legal - Jossana Teresinha Lemes Baroni. Funcao – Produção Cultural;

O valor do projeto é de R$ 203.630,00 totalmente solicitados a LIC, dos quais R$ 149.480,00 serão destinados a Produção/Execução; R$ 14.650,00 para Divulgação;  R$ 31.000,00 para Administração; R$ 8.500,00 para Imp./ Taxas/Seguros.

Realizada a análise pela equipe técnica do Pró-Cultura, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto pela instrução Normativa SEDAC 05/2020 art.3º.

É o relatório.

2. DIMENSÃO SIMBÓLICA: linguagens e práticas artísticas, referencias estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local.

O 1º. Concurso de Bandas Marciais, pode ser definido como uma forma de incentivo de corporações musicais, bem como uma possibilidade para o aprimoramento de métodos e técnicas musicais. A execução do projeto contribuirá para o desenvolvimento do espirito de corporação, auto-disciplina, o culto ao civismo, necessários a formação do cidadão e da nossa juventude, além de ser uma oportunidade de intercâmbio entre os integrantes das bandas participantes.

De extraordinária valia para as manifestações populares, o projeto se qualifica como um veículo para propagação do turismo, da cultura e do lazer do município anfitrião.

DIMENSÃO ECONÔMICA: Aspectos relacionados a economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura.

A execução do projeto 1º. Concurso de Bandas Marciais, poderá gerar oportunidades de trabalho e renda para artistas, profissionais especializados e comerciantes locais. É também uma excelente oportunidade para os patrocinadores vincularem sua marca a um qualificado produto proponente, aliado ao fato de que a maioria dos possíveis investidores em cultura, preferem apoiar eventos com os projetos aptos a utilizarem o mecanismo do Pró-Cultura RS.

DIMENSAO CIDADÃ: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade E relação com a comunidade local.

Sem taxa de inscrição e com entrada franca, o projeto cultural 1º. Concurso de Bandas Marciais se configura num entretenimento para todas as faixas etárias e classes sociais, que o caracteriza como uma alternativa de lazer artístico e cultural de qualidade para o público de Encruzilhada do Sul e cidades próximas. Um profissional especializado em LIBRAS atuará no evento. Todas as ações do projeto serão registras em DVD, cujas copias serão distribuídas gratuitamente para participantes, Prefeitura de Encruzilhada do Sul, patrocinadores, veículos de comunicação. A confraternização também será transmitida ao vivo, pela página da Confraria ao Facebook.

Se na data projetada, ainda persistam restrições por conta da pandemia do coronavirus, o projeto se compromete a praticar todas as normas sanitárias e de preservação da saúde.

4. Em conclusão, o projeto “CONCURSO DE BANDAS MARCIAIS – 1ª. EDIÇÃO 2022” é recomendado para fins de financiamento publico, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 203.630,00 (duzentos e três mil e seiscentos e trinta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 05 de janeiro de 2022.

Elma Nunes Sant’Ana

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 11 de janeiro de 2022.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/01/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,83 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CONCURSO DE BANDAS MARCIAIS

Protocolo SPI: 22/1100-0000125-6

Parecer aprovado - Conselheiro Elma Nunes Sant�Ana

Ata de vota��o