PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fachwerkhaus: patrim�nio material e imaterial do enxaimel

Protocolo SPI: 00595/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 00595/2021

Parecer nº 032/2022 CEC/RS

O projeto “Fachwerkhaus: patrimônio material e imaterial do enxaimel” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Trata este parecer de projeto da área de patrimônio cultural imaterial, cuja proponente é Carmen Lângaro Produção Cultural, CEPC, 9540; Tendo como responsável legal Carmen Silvia Lângaro, que também assume as funções de coordenação de projeto, edição de livro, produção de conteúdos e roteiros. A equipe principal é composta por Juliana Betemps Vaz da Silva e Cristiane Rauber Motter, com as funções de projetos arquitetônico de restauro e complementares, conteúdos para livro, audiovisual e curso de extensão. A contabilidade é de Contare. A Faculdade de Arquitetura da FEEVALE e a Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos estão entre outros participantes.

O projeto pretende gerar “expertise na conservação e restauro do enxaimel observado nas regiões de imigração germânica no Rio Grande do Sul, por meio de metodologia a ser desenvolvida pela Escaiola Arquitetura Rara". Isso se dará através da união da pesquisa e experiência em território nacional aos conhecimentos adquiridos em viagem de intercâmbio para estudos na Propstei Johanesberg e em dia de imersão com Manfred Gerner. A escola e o profissional são considerados referências mundiais sobre este sistema construtivo.

Através do projeto se pretende financiar o intercâmbio do qual participarão as arquitetas Juliana Betemps e Cristiane Rauber e o cineasta Anderson Martins, da Mart Produtora. A viagem de estudos possibilitará conhecer método de restauro desenvolvido naquela região da Alemanha através de visitas técnicas e participação em curso sobre a restauração sem necessidade de desmontagem da edificação. A proponente afirma que tal demanda se demonstrou a partir de viagens de estudos das arquitetas pelas regiões de ocorrência do enxaimel no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, através das quais se verificou que tal método é ainda incipiente no país.

Como produtos dessa viagem, constam a realização de curso de extensão gratuito, com 30 vagas, um documentário com duração aproximada de 50 minutos e a publicação de livro impresso (500 exemplares) e digital (e-book). O método a ser apreendido no intercâmbio também será aplicado no projeto de restauro do Armazém Froener, edificação em enxaimel localizada no Município de Feliz.

2. O projeto propõe a formação em técnica de restauro do enxaimel ainda inexistente no Brasil, bem como a difusão e aplicação desta formação através de publicações audiovisuais e literárias, curso de extensão e projeto de restauro de um exemplar arquitetônico enxaimel no Município de Feliz.

Os custos para as viagens de estudos e sua documentação audiovisual, e o curso na Alemanha, somam cerca de 60 mil reais, ou 25% do custo total do projeto. Seus produtos, como já dito, promovem a difusão, contudo nos suscita o questionamento sobre a eficiência da proposta nesta difusão do conhecimento adquirido. Não seria essa difusão mais eficiente, portanto com maior potencial de democratização do conhecimento, se fosse o contrário, ou seja: se trouxesse o curso da Alemanha para ser realizado no Brasil, até mesmo com um módulo aplicado a edificação existente no Estado do Rio Grande do Sul? Deste modo se poderia aproximar os participantes (arquitetos, técnicos em restauro, entre outros) do conhecimento de modo mais efetivo?

O projeto, apresentado em meados de 2021, onde o objeto de parecer apontava uma série de ajustes necessários, o que resultou na reprovação do projeto, o qual foi aprovado pelo pleno deste Conselho. A proponente optou por nova tramitação em lugar do recurso. Nesta reapresentação os principais pontos levantados no parecer foram ajustados, atendendo às considerações deste Conselho.

3. Em conclusão, o projeto “Fachwerkhaus: patrimônio material e imaterial do enxaimel” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 249.995,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2022.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paulo Leônidas Fernandes de Barros.

Impedimentos: Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 28/01/2022, 11/02/2022, 24/02/2022 e 15/03/2022 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Fachwerkhaus: patrim�nio material e imaterial do enxaimel

Protocolo SPI: 00595/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o