PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

REFORMA DA SEMIC�PULA DO ALTAR DA CAPELA CULTURAL DA BENEFIC�NCIA PORTUGUESA DE PELOTAS

Protocolo SPI: 22/1100-0000319-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00649/2021

Parecer nº 045/2022 CEC/RS

O projeto “REFORMA DA SEMICÚPULA DO ALTAR DA CAPELA CULTURAL DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PELOTAS” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto em tela, classificado como ESPAÇO CULTURAL, (Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural), Processo 00649/2021, tem como produtor cultural a empresa Santa Fé Produtora e Consultoria, CEPC 6817, sediada em Pelotas, sendo a sua responsável legal Josiele Pereira Castro. Participam do projeto a Arquiteta e Urbanista Adriana Ança, os Engenheiro Civis Júlio Francisco Galli, Michele Bandeira Zehetmayer. Flávia Homrich Kuhn é a Diretora de marketing e a contabilidade está a cargo de Gilson Behlings.

Trata-se da segunda etapa da recuperação da Capela da Beneficência Portuguesa de Pelotas visando, agora, a reforma total da área da semicúpula interna do altar, a reforma do madeiramento em sua totalidade, troca do telhamento (de fibrocimento para capa canal natural portuguesa). A capela é gerenciada pelo Centro Coreográfico Theatro Sete de Abril, havendo o apoio e interesse no uso pelo Instituto Histórico Geográfico de Pelotas, Lions Club e Clube Caixeiral, assim como da Secult de Pelotas/RS. Haverá a participação de alunos do curso de conservação e Restauro da UFPEL.

Liberação de material áudio visual resultante do acompanhamento em vídeo dos trabalhos executados de reforma;

Distribuição de Lençóis com a marca do projeto Jogo de lençol – 90;

Distribuição de sacolas com absorventes para escolas do municipio – 1230;

O projeto está orçado em R$699.653,46, integralmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

Em sua dimensão simbólica, o projeto destaca a inauguração do hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Pelotas em 16 de setembro de 1857, tendo sido a Capela propriamente dita inaugurada em 17 de janeiro de 1892, estabelecendo-se na cidade e região como memória afetiva e forte apelo de identidade cultural lusa. A de Capela São Pedro prevê o atendimento das demandas culturais da comunidade, tornando-se um espaço de uso sagrado e cultural.

Quanto à dimensão econômica, é mais uma oportunidade de viabilização de trabalho de artistas e da respectiva cadeia produtiva da cultura, sendo um local onde serão realizadas atividades artísticas sem custos.

Para a dimensão cidadã, trata-se de um local que esteve de portas abertas para uso contínuo da população (até sua atual interdição) durante a maior parte de sua existência. Trata-se, portanto, de um espaço aberto a todos, independente de credo, que abriga os que buscam paz e meditação, a ser transformado em palco de apresentações culturais.

2. Dando continuidade ao processo de recuperação do espaço e tendo o reconhecimento de vários entes públicos e privados, a capela é um patrimônio que exige preservação tanto pelas suas características como pela conveniência enquanto espaço cultural. Ainda que originalmente seja um templo católico, atividade que permanecerá de forma secundária, o equipamento é de uso múltiplo, sendo relevante pelas técnicas e obras que abriga, não se resumindo a eventos religiosos específicos. Em se tratando de uma etapa subsequente, convém salientar que o proponente deverá demonstrar a não existência de sombreamento de itens entre este projeto e o anterior.

O projeto é consistente, estando adequado ao nível de complexidade imposto, onde os currículos dos profissionais envolvidos conferem segurança ao empreendimento. Como na etapa anterior, a divulgação compreenderá a entrega de jogos de lençóis para o hospital e distribuição de 1.230 kits de absorventes para escolas do município, o que sugere uma forma inovadora e crítica de comunicação. Ressalta-se a importância da documentação de todo o processo, servindo inclusive como peça técnica para a formação de outros profissionais, estudantes, além do público em geral.

Para futuros interessados, este caso poderia servir de objeto de pesquisa, entre outros desdobramentos, comparando-se a eficácia no emprego de recursos públicos, confrontando investimento direto e indireto por parte do Estado. Ou seja, a proposta, sendo gerida por um ente privado resulta em ganho efetivo para o erário? A Lei em seu formato atual compensa o investimento público? Por exemplo sendo viabilizada pela LIC, esta obra custará mais caro ou mais barato que uma licitação?

Mais uma vez, salvo novas informações, lamenta-se a não participação de instituições como a Mitra Diocesana, no caso, um potencial interessado na preservação de espaços desta natureza.

Por fim, salienta-se que, em sua execução, deverão ser acatadas as normas e legislação afeitas a acessibilidade universal, prevenção contra incêndio, proteção sanitária, bem como os preceitos de segurança do trabalho e respeito ao patrimônio. Da mesma forma, deverão ser observadas as regras de divulgação midiática e sua vinculação com a LIC.

3. Em conclusão, o projeto “REFORMA DA SEMICÚPULA DO ALTAR DA CAPELA CULTURAL DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PELOTAS” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 699.653,46 (seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/02/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,87 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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REFORMA DA SEMIC�PULA DO ALTAR DA CAPELA CULTURAL DA BENEFIC�NCIA PORTUGUESA DE PELOTAS

Protocolo SPI: 22/1100-0000319-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o