PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caminhos de Porto Alegre: Um guia para conhecer o Centro Hist�rico da capital ga�cha

Protocolo SPI: 00623/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00623/2021

Parecer nº 047/2022 CEC/RS

O projeto “Caminhos de Porto Alegre: Um guia para conhecer o Centro Histórico da capital gaúcha” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Titulo do projeto: “Caminhos de Porto Alegre: Um guia para conhecer o Centro Histórico da capital gaúcha”

Processo:  00623/2021

Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa;

Local de Realização:  PORTO ALEGRE - Centro Histórico de Porto Alegre;

Área do Projeto: LITERATURA: Impressão de livro, revista e outros;

Classificação: I - Artes e Economia Criativa;

Produtor Cultural:  BADEJO EDITORA EIRELI;

CEPC:     9700;

Responsável Legal:  MARIA LÚCIA THIESEN BADEJO;

Função:   Coordenação editorial, Coordenação Gráfica, Pesquisa e redação, Edição e Guia turístico;

Nome do profissional/empresa: Emerson Alessandro Giumbelli;

Função:   Consultoria técnica e Coautoria do livro;

Nome do profissional/empresa: Ethel Kawa;

Função: Projeto gráfico, Editoração, Fotografia, Produção gráfica;

Contador:   SADI MISSEL NETO;

CRC: RS-036990/0-4;

Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços:  não há;

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há;

Receitas originárias de Leis de Incentivo Federal: não há.

Valor Habilitado pelo SAT: : 146.076,20 (cento e quarenta e seis mil e setenta e seis reais e vinte centavos)

Valor total do projeto : R$ 166.076,20 (Cento e sessenta e seis mel e setenta e seis reais e vinte centavos)

Segundo o SAT, “Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC.

<h4 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; font-style: normal; font-weight: normal\">O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”</h4>

Em sua dimensão simbólica o proponente justifica  que “Porto Alegre possui uma história riquíssima e é um centro cultural de prestígio internacional. Hoje, no entanto, apesar de sua importância histórica e cultural, a capital do Estado do Rio Grande do Sul carece de mecanismos de promoção do turismo local, tanto entre viajantes de outras cidades, regiões e países, como entre os moradores locais. Não existe um livro que aborde roteiros turísticos culturais na cidade ou instituições públicas ou privadas que ofereçam roteiros de turismo cultural de forma sistemática e que atendam aos interesses de diferentes tipos de públicos. Por meio do turismo, é possível não só resgatar a história e a cultura locais, mas também valorizar as diferentes culturas e etnias presentes no município, e ainda fomentar o empreendedorismo e gerar renda, empregos, arrecadação e atrair investimentos em infraestrutura, segurança e qualidade de vida. No ano de 2022 a capital comemora seu aniversário de 250 anos, data essa que vem ao encontro da proposta deste projeto que tem muito potencial para contribuir para a visibilidade da cidade, inclusão social de diferentes públicos e dar espaço a grupos sociais que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, além de promover a educação patrimonial, a cultura e o lazer, apresentando a diferentes públicos a história da capital gaúcha e atrativos turísticos que contam essa história.”

Em sua justificativa de sua dimensão econômica  ressalta o proponente que “Como forma de entregarmos o conteúdo do livro, mas também apresentarmos à capital gaúcha todo o seu potencial, e ainda multiplicarmos o acesso ao conteúdo do livro, esse também ganhará as versões virtuais em e-book e audiobook. O principal diferencial da obra é abordar os atrativos de maneira contextualizada por assunto, e não apenas pontos isolados.” E mais adiante ainda afirma que “Outro diferencial do livro é que ele integrará diferentes linguagens. Por meio de QR codes (no livro físico), o leitor poderá acessar o site https://www.badejo.com.br/, com informações complementares e links para sites e redes sociais de empresas e entidades relacionadas com o conteúdo do livro, permitindo ter sempre informações atualizadas, comprar ingressos, encontrar produtos e serviços na região, entre outras experiências. Tanto o turista como o morador local poderão se beneficiar de sua leitura para conhecer a cidade de uma forma não convencional, tanto acompanhados como de forma independente.”

3. Análise de Mérito

Por outro lado, vale ressaltar, especialmente ao analisar este projeto, que um projeto cultural deve ser pensado como um todo e também suas partes fracionadas ao mesmo tempo, desde o processo de criação e execução, prevendo e planejando seus objetivos e metas. Assim primeiramente, é necessário que devamos apontar para um equívoco sistêmico que ocorre no projeto “Caminhos de Porto Alegre: Um guia para conhecer o Centro Histórico da capital gaúcha” quando este afirma que o livro é “Um guia para conhecer o Centro Histórico da capital gaúcha, nas versões impressa, e-book e audiobook e como contrapartida social a realização de caminhadas com grupos de escolares da educação pública visitando os roteiros propostos no livro”. E volta a afirmar na descrição dos objetivos “Produto Contrapartida Social: Realização de 50 caminhadas pelos roteiros do livro exclusivas para o público escolar da educação pública, distribuição de 1.000 ingressos.” Não obstante estas afirmações propositivas escritas no projeto, não encontramos nenhum enunciado da sistemática e a operacionalidade desta ação, que também é omissa neste aspecto em sua descriminação no item Metodologia. Uma ação como essa e deste porte, deve estar alinhada e em concordância com programas pedagógicos da rede pública de ensino, mas o projeto não apresenta nenhuma consulta ou interlocução, nenhuma carta de apoios ou de ciência de conhecimento do projeto dos órgãos públicos de ensino, e que assim ausentes desta maneira não colocam garantias na realização da contrapartida social e fragilizando profundamente a viabilidade de alcançar o seu objetivo.

Por outro lado, há um equívoco importante quando encontramos contradições no financiamento deste projeto cultural, constatamos na Planilha de Financiamentos, no item Receitas Previstas com a Comercialização de Bens e Serviços, a inexistência de recursos para esta rubrica, inclusive lida acima assim desta maneira durante o relatório deste parecer. A seguir nos defrontamos no item 12.2 Plano de Distribuição, encontramos a seguinte descriminação: 50% dos produtos provenientes deste projeto cultural serão comercializados, sendo 2000 audiobooks, 2000 ebooks e 500 livros físicos. Mais adiante no item 13. Plano de Comercialização encontramos o valor de R$ 84.550,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais) da venda proveniente dos produtos comercializados. Portanto, o valor total do projeto está equivocado e o valor exato é R$ 220.626,20 (duzentos e vinte mil e seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos). Assim, fica evidente que o projeto consta com ativos provenientes de comercialização de produtos no valor de R$ 84.550,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais), mesmo entendendo que este fluxo financeiro possa se dar a médio e longo prazo. Ainda restam algumas indagações e que não encontraram respostas na omissão de dados. O resultado desta comercialização irá subsidiar parte desta operação ou seu valor será integramente embolsado pelo proponente? Este valor desta operação financeira não está claro no projeto e a quem pertence seu destino, e esta ausência de uma definição sobre a comercialização de 50% dos produtos que serão financiados com recurso público não fornece as devidas garantias para uma apreciação positiva.

4. Em conclusão, o projeto “Caminhos de Porto Alegre: Um guia para conhecer o Centro Histórico da capital gaúcha” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2022.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 07 de fevereiro de 2022.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Vitor André Rolim de Mesquita, xLuciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Lucas Frota Strey e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Abstenções: Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim, Alexandre Silva Brito, Luis Antônio Martins Pereira, Luis Antônio Martins Pereira e Michele Bicca Rolim.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Caminhos de Porto Alegre: Um guia para conhecer o Centro Hist�rico da capital ga�cha

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Ata de vota��o