PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

BIBLIOTECA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS

Protocolo SPI: 22/1100-0001351-3

Parecer aprovado - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Processo nº 00616/2022

Parecer nº 195/2022 CEC/RS

O projeto “Biblioteca da Academia Riograndense de Letras”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

16/12/2021 – em votação CEC

É o relatório.

1. Conselheiro Relator escreveu

O projeto tem como mérito principal o objetivo de incentivar a leitura em bibliotecas públicas gaúchas, municipais e escolares, através da distribuição de livros dos seus acadêmicos, e orientação aos professores e alunos de como utilizá-los em sala de aula, ampliando o acesso a obras literárias e formando novos leitores. Infelizmente, mesmo com um objetivo geral tão meritório, o projeto apresenta equívocos e incongruências. Primeiramente há um grande equívoco em um dos seus objetivos específicos ao afirmar que irá “Doar 4 mil exemplares do livro “Caligrafia do espanto”, de Rafael Bán Jacobsen, para bibliotecas públicas gaúchas”, mas estes dados não se confirmam no Plano de distribuição apresentado pois este coloca que “Os 4.000 exemplares serão distribuídos da seguinte forma: a) O Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares, da Secretaria Estadual de Educação, distribuirá 2.600 exemplares para as 2.550 bibliotecas das escolas púbicas do Estado (um livro para cada escola); b) A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre distribuirá 200 exemplares para as bibliotecas das 97 escolas municipais da capital (dois livros para cada escola); c) A FAMURS (Federação dos Municípios do RS) distribuirá 500 exemplares para as bibliotecas públicas dos 497 municípios gaúchos (um livro para cada biblioteca). d) A Academia Rio-Grandense de Letras distribuirá 700 exemplares para o patrocinador, imprensa, biblioteca central de cada Estado, acadêmicos e demais academias do gênero do Brasil.” Assim o próprio proponente confirma que somente 3300 exemplares serão distribuídos a rede escolar equivalendo aproximadamente a 80% do total do livro impresso e não a sua integralidade como afirma em seus objetivos.

2. Conselheiro Relator escreveu:

Quanto ao valor do livro constante no site da Editora Dublinense, a que se refere o relator, informamos o seguinte: A obra comercializada pela Dublinense e o livro objeto deste projeto não são o mesmo. São duas obras diferentes. A obra “Caligrafia do espanto” comercializada pela Dublinense faz parte de uma coleção da editora denominada "Contém 1 drama", na qual os autores da casa foram convidados a criar uma história curta para venda e divulgação avulsa. Portanto, a obra comercializada pela Dublinense é apenas um conto, com 13 páginas na edição impressa, e 19 páginas na edição em e-book atualmente disponível. Já o livro “Caligrafia do espanto”, objeto do presente projeto, tem 160 páginas e consiste em uma coletânea de 10 contos, entre os quais está o conto "Caligrafia do espanto", que dá nome à obra, mas aqui acompanhado por 9 outros textos inéditos, e será publicado por outra editora que não a Dublinense. O livro tem a seguinte sinopse: "A obra reúne dez contos que têm como fio condutor a identidade judaica através dos séculos, com as suas transformações e transgressões, reconstruindo todo um universo particular de tradições que, em sua essência, assentam-se sobre as mais universais inquietações humanas. As narrativas deste livro se passam em diversos tempos e espaços, da época bíblica à atualidade, de Jerusalém ao Brasil, constituindo- se em um mosaico de histórias inspiradas em fatos históricos e lendas. Entre outros enredos, aqui o leitor acompanhará, pelos olhos de um menino, o contraste entre o etéreo e o tétrico nos sacrifícios dedicados a Deus, reencontrará a mítica figura do Golem, ser trazido à vida por meio da magia e por mãos humanas a partir do barro, vivenciará o desespero daqueles que são condenados por desafiar dogmas religiosos pela via da racionalidade, vivenciará o sentimento de abandono e as pequenas esperanças dos inocentes que se viram esmagados pelo peso do Holocausto, enxergará através da antiga tradição cabalística e verá o rosto de cada uma das trinta e seis pessoas ocultas e piedosas cujo papel na vida é justificar o propósito da humanidade aos olhos de Deus, sustentando o equilíbrio e a própria existência do mundo. Assim, os contos presentes neste livro articulam-se como as peças de um caleidoscópio feito para revelar os mil espelhamentos da alma humana e seus imemoriais dilemas perante o mistério da vida e as tribulações de um mundo em constante mudança." Caso seja recomendação do conselho para aprovação do projeto não há objeção por parte do autor para que a obra aqui proposta tenha seu título alterado para "Caligrafia do espanto - e outros contos" ou mesmo "Tratado sobre a (i)mortalidade da alma", que é também título de outro conto da coletânea.

3. Conselheiro Relator escreveu

É bastante inconsistente a justificativa de adquirir os exemplares de um distribuidor e não diretamente da editora, já que a doação não se caracteriza como “distribuição”, mas sim, como venda direta. O proponente respondeu em diligência, em síntese: que a editora não tem distribuição própria; que terceiriza a parte comercial, que demanda grande estrutura. Mas esta afirmação não se consolida quando observamos umas das razões do projeto em sua metodologia ao afirmar que “Outro fator que barateará a execução do projeto é o fato dos livros serem distribuídos diretamente pelos parceiros institucionais, sem custos”. Sendo assim, a argumentação sobre a necessidade de uma distribuidora não se consolida quando o próprio projeto se coloca em contradição em suas argumentações. Por outro lado, o proponente afirma: No caso específico, a editora tem um contrato de exclusividade com a Distribuidora Santucci, para a comercialização do livro, não podendo, portanto, fazer venda direta. Em contrapartida, o distribuidor se compromete a comprar uma cota fixa de todos os lançamentos da editora, gerando segurança às duas empresas. Isso é praxe no mercado editorial: a editora dá exclusividade na venda e o distribuidor se compromete a comprar uma cota fixa dos lançamentos. Afirmamos que este argumento apresentado é válido essencialmente para o mercado editorial, e assim se apresenta frágil, pois o projeto utiliza de recurso público e não possui comercialização, o que não justifica a utilização de regras de mercado para a sua dinâmica editorial.

Informamos que graças a essas regras de mercado, os preços dos livros caem, podendo ser vendidos mais baratos do que se cada editora tivesse a sua própria distribuição. No caso deste projeto, o fato do livro ser fornecido pelo representante comercial da editora barateou o preço do livro, sendo o que realmente interessa em se tratando de dinheiro público. O preço do livro está abaixo do valor de mercado mesmo quando tomamos como referência outro projeto, também de distribuição de livros, aprovado por este Conselho. Em sessão pública deste Conselho, esta proponente acompanhou a aprovação do projeto NOSSA BIBLIOTECA, do produtor Clic Marketing e Vendas Ltda, no final do ano passado, que tinha por objetivo “doar acervos bibliográficos com 150 títulos da literatura brasileira e estrangeira para 30 bibliotecas públicas do estado do RS” num total de 4.500 livros, ao custo total de R$ 349.960,00. Dividindo o valor total do projeto pela quantidade de livros distribuídos (4.500 livros) cada livro custará R$ 77,76. No caso do projeto em tela, no valor total de R$ 137.400,00, dividindo o valor total do projeto pela quantidade de livros distribuídos (4.000 livros), cada livro custará R$ 34,35. Isto é: menos da metade do custo dos livros em projeto semelhante já aprovado por este Conselho. Se formos comparar apenas a rubrica relativa à compra dos livros, o projeto NOSSA BIBLIOTECA pagou R$ 38,88 por cada livro, ao passo que o projeto em discussão vai pagar R$ 26,00 por cada livro. Assim, comparando com valores aprovados pelo próprio Conselho, o custo dos livros do projeto está bem abaixo do mercado. Como entende esta proponente, salvo melhor juízo, que os critérios deste Conselho são os mesmos para avaliar projetos semelhantes, mesmo que de produtores diferentes, pois o que está em julgamento são os projetos, não quem os apresenta, entendemos que o projeto Biblioteca Academia de Letras, no que diz respeito aos custos financeiros, está mais barato do que projeto semelhante aprovado no CEC com voto da maioria dos seus conselheiros. Para continuarmos comparando com preços de livros semelhantes no mercado, seguindo os critérios do relator, esta proponente constatou que, por exemplo, pego de forma aleatória na Internet, outro livro, o “E fomos ser gauche na vida”, com as mesmas características físicas e mesma quantidade de páginas, editado pela Pubblicato, editora de propriedade do conselheiro Vitor André Rolim de Mesquita, está à venda, se comprado direto na editora, por R$ 45,00. Assim, constatamos que o preço do livro está bem abaixo do mercado exatamente pela política comercial da editora.

4. Conselheiro Relator escreveu:

5. Conselheiro Relator escreveu

“O livro terá um encarte com o projeto pedagógico “Aluno Leitor” para orientar os professores em sua utilização nas escolas. A professora Ana Paula Ferreira Xavier, autora do projeto, acompanhará o trabalho dos professores pelo período de um ano, com atendimento via rede sociais da Academia. “

3. Em conclusão, o projeto “Biblioteca da Academia Riograndense de Letras”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 140.003,72 (cento e quarenta mil, três reais e setenta e dois centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 18 de maio de 2022.

Alice Inês Lorenzi Urbim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Lucas Frota Strey, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolime Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Daniela Giovana Corso, José Francisco Alves de Almeida, Cristiano Laerton Goldschmidt, Vitor André Rolim de Mesquita e Paulo Leônidas Fernandes de Barros.

Abstenções: Sandra HImpedimentos:

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/06/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,50 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00552/2021

Parecer nº 065/2021 CEC/RS

O projeto “BIBLIOTECA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS - 2022”  não é recomendado para financaimento público.

Identificação do Projeto

Titulo do projeto: “BIBLIOTECA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS – 2022;

Processo:  00552/2021;

Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa;

Local de Realização:  PORTO ALEGRE - Será atendida a cidade de Porto Alegre e mais 496 municipios;

Área do Projeto: LITERATURA: Impressão de livro, revista e outros.

Produtor Cultural:  LUCIA ARGOLLO GOMES; CEPC:     4958.

Responsável Legal:  LUCIA ARGOLLO GOMES - Função:   Produtor;

Equipe Principal:

Nome do profissional/empresa: ANA PAULA FERREIRA XAVIER - Função:   Criar e executar projeto pedagógico "Aluno Leitor" que será encartado no livro;

Nome do profissional/empresa: LUCIA MARIA BANDEIRA KARAN - Função:   Responsável pela divulgacao do projeto;

Nome do profissional/empresa: ELVIO VARGAS - Função: Curador;

Nome do profissional/empresa: ER ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - Função: Responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro e acompanhamento de documentacoes e pagamentos;

Nome do profissional/empresa: ELIARA ALMEIDA DA SILVA - Função: Gerenciar redes e midias sociais do projeto;

Contador:   ELAINE RIES DE SOUZA CARBONE; CRC: RS-071488.

Recursos próprios do proponente: não há

Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços: não há

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há

Receitas originárias de Prefeituras: não há

Receitas originárias de Leis de Incentivo Federal: não há

Valor Habilitado pelo SAT: : R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais reais)

Segundo o SAT, “Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC. O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”

<h4>É o relatório. </h4>

O projeto cultural na sua proposta nos diz que “A iniciativa já está em seu terceiro ano: o primeiro ano, 2020, foi realizado com os recursos da Lei Rouanet, já concluído, quando dois títulos foram distribuídos; o segundo ano, 2021, está esperando a aprovação da Lei Rouanet, quando três títulos serão distribuídos; e o atual projeto, 2022, que distribuirá mais um título. A iniciativa tem por finalidade, incentivar a leitura entre os estudantes das escolas públicas do Estado. Além disso, o livro também estará disponível nas bibliotecas públicas municipais das 497 cidades do Rio Grande do Sul cobrindo, desta forma, todo o território gaúcho.”

A obra "Caligrafia do espanto", de acordo com sua sinopse, reúne dez contos que têm como fio condutor a identidade judaica através dos séculos. As narrativas se passam em diversos tempos e espaços, constituindo-se em um mosaico de histórias inspiradas em fatos históricos e lendas. Entre outros enredos, o leitor acompanhará pelos olhos de um menino, o contraste entre o etéreo e o tétrico nos sacrifícios dedicados a Deus, vivenciará o desespero daqueles que são condenados por desafiar dogmas religiosos pela via da racionalidade, vivenciará o sentimento de abandono e as pequenas esperanças dos inocentes que se viram esmagados pelo peso do Holocausto, sustentando o equilíbrio e a própria existência do mundo.

Em sua dimensão simbólica o proponente justifica que: “Com o projeto Biblioteca Academia Rio-Grandense de Letras, a mais antiga instituição cultural gaúcha, fundada em 1901, tem por objetivo qualificar o acervo das bibliotecas públicas de nosso Estado e incentivar a leitura, levando às estantes obras representativas dos membros da Academia. Além disso, cada livro terá um encarte com o projeto pedagógico “Aluno Leitor”, que busca auxiliar o professor e o aluno a melhor utilizá-lo em sala de aula. Os livros devem estar ao alcance de todos, aprimorando as inteligências, expandindo universos, promovendo o acesso à informação, conhecimento, lazer e ampliação da cultura através da leitura, pois tal deve ser o foco de toda sociedade comprometida com a inclusão cultural e formação intelectual dos seus cidadãos.”

Em sua justificativa de sua dimensão econômica  ressalta o proponente que: “A Biblioteca Academia Rio-Grandense de Letras pretende distribuir, ao longo de 10 anos, 100 mil livros, movimentando a cadeia produtiva do livro e gerando renda para todos os profissionais envolvidos no setor, desde o agricultor que planta o eucalipto para fazer a celulose,o operário que trabalha na fábrica de papel, o gráfico que transformará a matéria prima em livro, passando por designer, capistas, fotógrafos, diagramadores, revisores além dos profissionais que trabalham nas editoras, distribuidoras, livrarias e bibliotecas. Sem contar os autores, que recebem direitos autorais sobre suas obras.”

No que corresponde a dimensão cidadã o projeto afirma que: “A Biblioteca Academia Rio-Grandense de Letras disponibilizará livros de alta qualidade, de forma gratuita, a todos os cidadãos que frequentam as bibliotecas públicas municipais dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. Além disso, aumentando e modernizando o acervo das bibliotecas das 97 escolas da rede municipal de Porto Alegre e das 2.550 escolas da rede estadual, seus livros estarão disponíveis a praticamente todos os alunos das escolas públicas do Estado, cerca de 1 milhão de estudantes. O projeto pedagógico “Aluno Leitor”, encartado em cada livro, além de despertar o interesse dos estudantes pela obra em si, deverá remetê-los para a leitura de outros títulos, pois o hábito de ler, quando criado, não se restringe apenas aos textos escolares. A leitura, ao formar cidadãos mais esclarecidos, contribui para que se tornem consumidores de outros gêneros culturais, formando plateias em todos os segmentos das artes.”

Análise de Mérito

O projeto tem como mérito principal o objetivo de incentivar a leitura em bibliotecas públicas gaúchas, municipais e escolares, através da distribuição de livros dos seus acadêmicos, e orientação aos professores e alunos de como utilizá-los em sala de aula, ampliando o acesso à obras literárias e formando novos leitores.

Infelizmente mesmo com um objetivo geral tão meritório, o projeto apresenta equívocos e incongruências. Primeiramente, há um grande equívoco em um dos seus objetivos específicos ao afirmar que irá “Doar 4 mil exemplares do livro 'Caligrafia do espanto', de Rafael Bán Jacobsen, para bibliotecas públicas gaúchas”, mas estes dados não se confirmam no Plano de distibuição apresentado pois este coloca que “Os 4.000 exemplares serão distribuídos da seguinte forma: a) O Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares, da Secretaria Estadual de Educação, distribuirá 2.600 exemplares para as 2.550 bibliotecas das escolas púbicas do Estado (um livro para cada escola)";

b) A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre distribuirá 200 exemplares para as bibliotecas das 97 escolas municipais da capital (dois livros para cada escola); c) A FAMURS (Federação dos Municípios do RS) distribuirá 500 exemplares para as bibliotecas públicas dos 497 municípios gaúchos (um livro para cada biblioteca); d) A Academia Rio-Grandense de Letras distribuirá 700 exemplares para o patrocinador, imprensa, biblioteca central de cada Estado, acadêmicos e demais academias do gênero do Brasil. Assim o próprio proponente confirma que somente 3300 exemplares serão distribuídos a rede escolar equivalendo aproximadamente a 80% do total do livro impresso e não a sua integralidade como afirma em seus objetivos.

Outro aspecto frágil e inconsistente é o valor do livro, ao entender que o preço de mercado está acima da média dos títulos da editora para autor nacional de ficção, ao constatarmos que no site da editora a média do valor de comércio de exemplar de livro de autor nacional é abaixo do valor apontado no projeto, que se contrapõe uma afirmação do proponente “que no catálogo da editora, para comparação, não existe nenhum livro com preço inferior a esse”.

É bastante inconsistentente a justificativa de adquirir os exemplares de um distribuidor e não diretamente da editora, já que a doação não se caracteriza como “distribuição”, mas sim, como venda direta. O proponente respondeu em diligência, em síntese: que a editora não tem distribuição própria; que terceiriza a parte comercial, que demanda grande estrutura. Mas esta afirmação não se consolida quando observamos umas das razões do projeto em sua metodologia ao afirmar que “Outro fator que barateará a execução do projeto é o fato dos livros serem distribuídos diretamente pelos parceiros institucionais, sem custos”. Sendo assim a argumentação sobre a necessidade de uma distribuidora não se consolida quando o próprio projeto se coloca em contradição em suas argumentações.

Por outro lado, o proponente afirma “No caso específico, a editora tem um contrato de exclusividade com a Distribuidora Santucci, para a comercialização do livro, não podendo,portanto, fazer venda direta. Em contrapartida, o distribuidor se compromete a comprar uma cota fixa de todos os lançamentos da editora, gerando segurança às duasempresas. Isso é praxe no mercado editorial: a editora dá exclusividade na venda e  isso é praxe no mercado editorial: a editora dá exclusividade na venda e o distribuidor se compromete a comprar uma cota fixa dos lançamentos.” Afirmamos que este argumento apresentado é válido essencialmente para o mercado editorial e assim se apresenta frágil, pois o projeto utiliza recurso público e não possui comercialização, o que não justifica a utilização de regras de mercado para a sua dinâmica editorial.

Outro aspecto é a afirmação proponente que diz “Ampliar de forma qualificada o acervo de 497 bibliotecas públicas municipais e 2647 bibliotecas escolares do Rio Grande do Sul” mas infelizmente dos três órgãos apontados como responsáveis pela distribuição da edição para “497 cidades” de “todo o Rio Grande do Sul”, somente há carta de aceite desta tarefa pela FAMURS, e não há nenhum documento vindo da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre ou do Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares, da Secretaria Estadual de Educação apoiando a iniciativa, o que provoca enorme incerteza  e que não garante assim os objetivos propostos sobre o aceite de sua distribuição pelos parceiros institucionais do projeto.

Por último, ao analisarmos um dos objetivos propostos “Orientar os professores dessas bibliotecas a como utilizar os livros em sala de aula, através do projeto pedagógico "Aluno Leitor", encartado em cada livro”, não encontramos nenhum documento que afirme o interesse pedagógico e a sua integração curricular por parte parte das instituições educacionais para que justifique sua utilização nas salas de aula, e assim desta forma também não apresenta as devidas garantias para que a proposta se viabilize.

4- Sendo assim, o projeto “BIBLIOTECA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS – 2022” não é recomendado para a avaliação coletiva, não podendo vir a receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 11 de Fevereiro de 2022.

<h1>                      Paulo Leônidas Fernandes de Barros</h1>

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 15 de fevereiro de 2022.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra e Vinicius Vieira de Souza.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Lucas Frota Strey, Luis Antônio Martins Pereira, Michele Bicca Rolim, Aline Rosa, Rodrigo Adonis Barbieri, Rafael Pavan dos Passos, Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell, Alice Inês Lorenzi Urbim e Alexandre Silva Brito.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

BIBLIOTECA ACADEMIA RIO-GRANDENSE DE LETRAS

Protocolo SPI: 22/1100-0001351-3

Parecer aprovado - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o