Processo nº 00618/2021
Parecer nº 058/2022 CEC/RS
O projeto “Festimar 1ª edição 2022” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. Trata este parecer de projeto da área de Artes Integradas, cuja proponente é Confraria da Produção, CEPC, 5394, cuja responsável legal é Jamile Barbosa Pereira. A proponente também assume as funções de produção executiva, administrativa e de base. A equipe principal é composta ainda pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Grande e São José do Norte.
O projeto propõe a primeira edição do Festimar, evento com programação prevista para dez dias a ocorrer em diversos pontos da cidade de Rio Grande. Serão três palcos com apresentações culturais diárias – um no campo do Cassino, um no Pátio Barracão e outro no Sindicato Rural. As aberturas dos espetáculos musicais contarão com músicos locais, conforme dispõe lei municipal de 2012. Haverá também com apresentações musicais de artistas rio-grandinos em vinte restaurantes da cidade. Toda a programação será gratuita.
Na dimensão simbólica, a proponente destaca a existência, durante anos, da Festa do Mar, a qual evidenciava a vocação da cidade para a pesca e outros aspectos da vida e da economia ligadas ao mar. Após anos sem a realização da Festa, a CDL tomou a iniciativa de promover um novo evento de grande porte distribuído por diferentes lugares da cidade de Rio Grande. A primeira edição do Festimar “nasce com a intenção de se tornar uma referência no Estado em três pilares: cultural, esportivo e gastronômico.
Nos primeiros dias ocorrerá o Festimar em Dança com diversas apresentações de academias tanto da cidade quanto de fora. Dentre eles, DEA, de São Paulo, Ilha – Pesquisa em TAP, de Porto Alegre, ministrarão oficinas e comporão o júri do festival, junto a Hugo Lopes, do Rio de Janeiro. Nos dias seguintes uma diversa programação musical ocupará os palcos do Festimar. As artes cênicas comporão o Festimar em Cena, com apresentações de teatro de rua a ocorrer defronte à Catedral São Pedro, e o Festimar Tradição abrigará no Sindicato Rural mostra cultural promovida por entidades tradicionalistas.
Já no aspecto econômico, aponta o envolvimento de mais de setenta artistas e outros prestadores de serviços, e ainda a movimentação da cadeia do turismo e da economia local. Na dimensão cidadã, aponta os espaços reservados com acessibilidade e “pelo menos uma atração diária nos palcos do Sindicato Rural e no pátio do campo do Cassino”. As atividades serão também transmitidas pelo canal do Festimar, com legenda automática. Destaca a grande participação de artistas locais, aos quais está reservado o palco Pátio Barracão, e também circularão pelos demais palcos.
O projeto tem orçamento total no valor de R$ 1.174.272,54 (hum milhão cento e setenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), dos quais R$ 174.333,50 são solicitados ao Governo Federal através da Lei Rouanet, e R$ 984.939,04 (novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e quatro centavos) habilitados pelo SAT para financiamento pelo Sistema Pró-Cultura.
É o relatório.
2. O projeto traz uma superlativa e diversa gama de atividades artísticas a fim de promover a primeira edição de um Festival do Mar, que vem a substituir a tradicional Festa do Mar, a qual não ocorre já há alguns anos.
O Festival reúne atividades artísticas nos segmentos de música, dança e artes cênicas de modo descentralizado. A maior parte delas tem caráter de fruição, mas oficinas incluem o aspecto formativo. Ressalte-se a significativa inclusão de artistas locais na programação com cachês financiados pelo projeto.
Tal formato de festivais, com duração de dez dias, tem grande potencial para promoção de uma dinamicidade na economia local, sem dúvida, sobretudo aos setores que giram em torno do turismo.
Em que pese todos os aspectos positivos acima mencionados, nos parece relevante apontar uma lacuna no projeto, bem como na concepção da nova festividade, qual seja, a aparente redução da participação dos trabalhadores e trabalhadoras “do mar”, especialmente os pescadores artesanais. Parece-nos bastante pertinente que as demais edições incluam atividades deste setor entre aquelas financiadas pelo Sistema Pró-Cultura, uma vez que os modos de fazer e viver tradicionais são também expressão cultural, além da diversa programação artística prevista.
Para esta edição, quiçá, esteja prevista a participação dos pescadores e outros trabalhadores, nos espaços gastronômicos dos três palcos, mas caso não estejam, recomendamos sua inclusão, especialmente em um ano em que a grave estiagem que atinge o Estado do Rio Grande do Sul vem a afetar fortemente a atividade pesqueira nas lagoas do Sul do Estado, impactando na economia das famílias que dela vivem.
Recomenda-se:
ampliar tradução em Libras também para o palco do Pátio Barração
atentar para que os palcos nos restaurantes possibilitem também a fruição por parte de público sem necessidade de consumo no local.
3. Em conclusão, o projeto “Festimar 1ª edição 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 984.939,04 (novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e quatro centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022.
Rafael Pavan dos Passos
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 11 de fevereiro de 2022.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.
Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 11/02/2022, 24/02/2022 e 15/03/2022 e 23/03/22 considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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