PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL DOS SONHOS

Protocolo SPI: 00035/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00035/2022

Parecer nº 137/2022 CEC/RS

O projeto “Natal dos Sonhos 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Identificação do Projeto

Titulo do projeto: “Natal dos Sonhos 2022”

Função: Elabora a formação cultural e instrução nas escolas

Segundo o SAT, “Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC. O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”

Em sua justificativa de sua dimensão econômica  ressalta o proponente que “Esse evento é uma forma de, através das manifestações culturais, mobilizar a economia criativa, atrair visitantes, movimentar o Município, qualificando o atendimento ao público, a mão de obra, aumentando as vendas do Comércio e aquecendo a economia. Além disso, disponibilizar mais atrativos a serem visitados, não somente no segmento religioso, mas também, em outros segmentos, fazendo com que todos os recursos do município sejam aproveitados.”

Em sua dimensão cidadã , o proponente aponta que “o objetivo é renovar o espírito natalino, levando a população uma mensagem de esperança e gentileza, oportunizando o convívio social e reativando os relacionamentos e o sentimento de pertencimento que ficou no passado. Além disso, a possibilidade de participar de toda essa programação de forma gratuita, leva a população a sentir-se mais cidadã e socialmente aceita, porque todos estarão no mesmo evento sem distinção de raça, classe social, crença religiosa ou ideologia política. O evento será todo gratuito, amplamente divulgado e uma grande oportunidade de formar novas plateias tendo em vista que o projeto oferece espetáculos teatrais, música e oportunidade a artistas locais.”

Observamos também na proposta, quando o proponente se refere ao edital de convite para inscrição de artistas locais “que desejarem se apresentar durante a execução do projeto, conforme minuta em anexo ao projeto dos quais, por experiencia do ano anterior foram 8. Serão selecionados para apresentação os 8 primeiros inscritos.” Sugerimos que a organização deva promover uma dinâmica de avaliação mais qualitativa e garantir a consistência profissional dos espetáculos e não somente a garantia da apresentação por ordem de inscrição simplesmente cronologica.

Um elemento positivo do projeto é quando o proponente faz uma análise crítica sobre o evento realizado no ano anterior e como foi um enorme processo de Educação para a Cultura para toda a cidade. O proponente afirma que “baseado nas experiências negativas e nas lições aprendidas do ano anterior, onde foi constatado que a população do município não está preparada para fruir da produção cultural e principalmente, tem pouca noção do poder da economia criativa. Mencionamos isso a partir de algumas constatações que chamaram a atenção durante a edição de 2021 e podemos citar: - O Comércio não tinha noção de como fornecer orçamentos para o projeto; - Os artistas locais não estão devidamente registrados para receberem pagamentos; - A decoração de Natal e os cenários sofreram algumas danificações; - A sujeira deixada pela população nas ruas era significativa.”

E já nesta proposta o proponente projeta ações preventivas e educadoras para que nâo ocorram novamente ao mobilizar o comércio e a indústria para participar de forma ativa do projeto, participando das atividades, gerando empregos e renda para a população; - Sensibilizar as empresas para a importância da qualificação profissional; - Organizar os trabalhadores das empresas para participação nas palestras e nos eventos, respeitando as normas sanitárias; - Fazer acordos com a prefeitura para a fiscalização tributária e sanitária.

4. Em conclusão, o projeto “Natal dos Sonhos 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 11 de abril de 2022.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 13 de abril de 2022.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Vinicius Vieira de Souza, Benhur Bortolotto.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antônio Martins Pereira, Alice Inês Lorenzi Urbim, Michele Bicca Rolim, Daniela Giovana Corso, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Mario Augusto da Rosa Dutra, Rodrigo Adonis Barbieri, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 12/04/2022, 20/04/22, 05/05/22 e 07/06/22 considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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NATAL DOS SONHOS

Protocolo SPI: 00035/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o