Processo nº 00101/2022
Parecer nº 111/2022 CEC/RS
O projeto “Parte Cultural na 3ª Expo Ciríaco” é recomendado para avaliação coletiva.
1. Produtor: ETS Energia e Sonorizações Ltda ME
CEPC: 6199
Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.
Responsável Legal: Adriane Marchetti
Proponente Coordenadora
Área do Projeto: Música
Local de realização: município Ciríaco - Parque de Exposições de Ciríaco
Equipe Principal:
TBT Comércio e Representações Musicais LTDA
Função: Captação de Recursos e Produção Geral
Contador
CNT Contabilidade LTDA
CRC: 0054890
Recursos solicitado ao sistema LIC R$249.250,00
O projeto “Parte Cultural na ExpoCiríaco”, em sua documentação anexa, atende os requisitos exigidos como currículos, anuências, contratos e comprovantes. Após passar pelo SAT é habilitado nos termos da legislação vigente, sendo encaminhado a esta conselheira.
O projeto cultural Parte Cultural na 3ª ExpoCíriaco - 2022 será realizado entre os dias 08 a 10 de maio de 2022, na cidade de Ciríaco /RS, com acesso gratuito em todos os espaços que compreendem o evento. Ele busca a promoção da diversidade artística e cultural do município, região e Estado do Rio Grande do Sul, valorizando crenças, tradições e costumes da comunidade local e de municípios limítrofes. Tem entre suas premissas a valorização dos artistas locais e prevê a apresentação de grupos de dança e shows com importantes nomes da música gaúcha.
Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local.
A ExpoCíriaco é de notável importância para a comunidade local, já que a festa multisetorial propicia ampla visibilidade regional. Tal relevância faz dela o evento mais importante da cidade de pouco mais de cinco mil habitantes. Sua realização conta com a cooperação de se munícipes. Um dos grandes objetivos da promoção é a potencialização das manifestações artísticas desenvolvidas no município e na região. Ciríaco tem dentro de sua cultura, enorme apreço pelas atividades tradicionalistas e, através do evento, é possível fomentar a adesão de sua população em geral. É importante destacar que muitos grupos, artistas e prestadores de serviço do mercado cultural, sejam eles da cidade, região ou de outras partes do Estado, foram profundamente afetados pela pandemia, provocada pela proliferação da Covid-19, obrigando que as festividades municipais fossem suspensas. Assim, a próxima edição da ExpoCíriaco, é também a retomada para estes, mas, sobretudo, a oportunidade das famílias da cidade e região voltarem a se reunir, o que comumente, antes da pandemia, gerava intensa integração e socialização.
Dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura.
A 3ª ExpoCíriaco tem entre suas características um evento que oportuniza novos negócios e a potencialização de setores que fomentam a economia local e regional. É a oportunidade, também, de fazer crescer o setor artístico e seu mercado cultural. Artistas e grupos locais e regionais, terão a oportunidade de mostrar seu trabalho, alcançar novos mercados e receber cachê justo, de acordo com sua participação. A ExpoCíriaco é ainda, ferramenta de ganhos econômicos para o comércio local, uma vez que tem condições de receber público vindo de todo o Estado. Hotéis, lojas, bares e restaurantes se beneficiarão do grande volume de pessoas que circularão na cidade.
Dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local.
O projeto cultural na 3ª ExpoCíriaco segue o conceito democrático de acesso, com entrada gratuita para todas as pessoas, independentemente de classe ou condição social. Tem em sua programação, atrações para todos os públicos e faixas etárias. A acessibilidade fica garantida com a instalação de rampas de acesso a cadeirantes e idosos, bem como vaga de estacionamento exclusiva, banheiro adaptado e acesso sem obstáculos até a frente do palco. Tem preocupação com especial com as questões de segurança, elaborando e aplicando o Plano de Prevenção contra Incêndios (PPCI), laudos e Atestados de Regularidade Técnica (ARTs), além de contratação de brigadistas e equipe de segurança privada, bem como solicitação de reforço da Brigada Militar. Possui cuidado especial com a redução de danos gerados à natureza, preservando áreas verdes e reparando eventuais prejuízos. Será feito o recolhimento e dada destinação correta ao lixo gerado.
Objetivo Geral
Realizar a 3ª edição da ExpoCíriaco - 2022, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2022, na cidade de Ciríaco/RS, com acesso gratuito em todos os espaços que compreendem o evento.
Objetivos Específicos
Incentivar artistas e grupos locais, para que sigam desenvolvendo seu trabalho em prol da arte e da cultura a um espaço com shows e espetáculos culturais;
Fortalecer o segmento cultural da cidade de Ciríaco/RS e região, promovendo a integração comunitária, lazer e cultura;
Fomentar o comércio local, como bares, lojas, restaurantes e etc.;
Auxiliar na formação de plateia para eventos culturais e de público consumidor e participativo em produtos e movimentos artísticos.
As metas descrevem vários shows com artistas, bandas e orquestras locais, regionais no estado e fora deste. Entre eles a CIA de Artes Caripaiguarás, Lucas e Felipe, Orquestra Municipal de Encantado, Acústicos e Valvulados, Tchê Barbaridade, Délcio Tavares e Grupo.
Metodologia
A comissão organizadora do projeto Parte Cultural na 3ª ExpoCíriaco - 2022 visa sua realização nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2022, na cidade de Ciríaco/RS, O evento busca valorizar a cultura, os costumes e as potencialidades do município. Tem ainda, como propósito, a integração da comunidade local e municípios vizinhos. Estão previstas em sua programação a apresentação de orquestras, corais, bandinhas, espetáculos de dança e shows com nomes importantes no cenário da música gaúcha.
No cronograma consta previsão financeira, programação contemplando artistas locais, regionais e outros já consagrados pelo público gaúcho. Divulgação nas feiras, nos veículos de mídia escrita e falada e distribuição de material gráfico, quadro demonstrativo de custos, apresentando dados da atividade, nome, CNPJ/CPF, valor unitário, valor total e fonte, o serviço do contador e comprovação de toda a execução do evento, bem como os respectivos pagamentos.
O evento tem o apoio da prefeitura para realização do projeto, conforme declaração em anexo. Informa o produtor que algumas das cartas de anuência apresentadas, informam a realização da 4ª ExpoCíriaco, quando na verdade o projeto refere-se à realização da 3ªExpoCíriaco, uma vez que sua terceira edição não pôde ser realizada em função da pandemia, provocada pela proliferação da Covid-19. Tal equívoco foi diagnosticado após as cartas anexadas. As mesmas não foram substituídas a fim de não comprometer o andamento do mesmo.
É o relatório.
2. O nome Ciríaco tem origem no primeiro morador que se estabeleceu no local onde surgiu a cidade de Ciríaco. Não se tem dele nenhum registro escrito sobre sua estadia, origem ou procedência. Segundo os relatos da tradição, era procedente da fronteira do Rio Grande do Sul e teria se fixado, inicialmente, em Passo das Pedras, no Campo do Meio, no período de 1860 a 1890, hoje território ciriaquense.
Segundo a tradição, Ciríaco, dono de uma posse de terras em Passo das Pedras, era famoso esgrimista, de fama em toda a região. Um certo dia provocou um jovem tropeiro de Cruz Alta para um duelo e sofreu a primeira derrota. Ferido no seu orgulho de famoso peleador, e alquebrado pelos anos, entregou a sua espada ao vencedor e adquiriu uma posse de terras na região da mata, onde construiu uma choupana, ali morreu e foi enterrado. Este local passou a ser conhecido como Ciríaco e assim, surgiu a cidade que levou seu nome.
É neste cenário de imaginário medieval, que provavelmente povoe a memória dos moradores mais antigos do município, cidade distante da capital duzentos e oitenta quilômetros, e com uma população em torno de quatro mil e oitenta habitantes que acontece a “Parte cultural da 3ªExpoCiríaco” trazendo para a comunidade apresentações de bandas, DJs, músicos e orquestra oportunizando a todos momentos de lazer e encontros que estiveram tão distantes, neste período de isolamento e angústias que passamos.
O Projeto “Parte Cultural ExpoCiríaco” apresenta-se muito bem estruturado, atendendo todas as exigências do SAT e deste pleno, no entanto, cabe a esta relatora solicitar que as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais sigam os termos da Lei Federal nº 6533/78 (Lei do Artista), do Decreto Federal nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e da Portaria nº 656/2018, do Ministério de Estado do Trabalho que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.
Igualmente, deverá ser apresentado Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio-PPCI, por parte do proponente, junto ao gestor do sistema, no momento da liberação dos recursos solicitado.
E ainda, deverá ser observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 56.4422, de 16 de março de 2022.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural na 3ª Expo Ciríaco” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 249.250,00 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e cinquenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 20 de março de 2022.
Maria Marques
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 22 de março de 2022.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.
Abstenções: Luis Antônio Martins Pereira, Alice Inês Lorenzi Urbim e Rafael Pavan dos Passos.
Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira de Souza.
Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/04/2022 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,27 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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