PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da Cobertura da Igreja Sagrado Cora��o de Jesus

Protocolo SPI: 22/1100-0000904-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 00021/2022

Parecer nº 167/2022 CEC/RS

O projeto “Restauração da cobertura da igreja Sagrado Coração de Jesus” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Trata este parecer de projeto da área de patrimônio cultural material, evento não vinculado à data fixa, cuja proponente é Perene Patrimônio Histórico e Restaurações EIRELI, CEPC 7195, sob a responsável legal de Simone Rassmussen Neutzling. A equipe principal é composta por RCA Engenharia e Infraestrutura, empresa executora da obra; e Satole Press, assessoria de imprensa e coordenação de marketing. A contadora é Janice Almeida. A Mitra Arquidiocesana de Pelotas consta como outro participante.

O projeto visa a execução de obras de restauração da cobertura da Igreja Sagrado Coração de Jesus, em Pelotas, a qual foi reconhecida como bem integrante do Inventário do Patrimônio Cultural em âmbito municipal através de Decreto Municipal de fevereiro de 2003, e posteriormente tombada através da Lei Municipal 6.774/19. A igreja, a primeira na região do porto de Pelotas, foi construída em diferentes etapas, ao longo das primeiras décadas do Século XX. Foi objeto de diversas reformas ao longo das décadas seguintes.

2. A igreja Sagrado Coração de Jesus, construída nas primeiras décadas do Século XX, em estilo eclético neoclassicista, apresenta uma arquitetura bastante austera, com poucos elementos decorativos tanto em suas fachadas quanto em seu interior. Ainda assim, é reconhecida como bem do patrimônio cultural de Pelotas, através de dois atos municipais – o inventário através de decreto, em 2003, e o tombamento por Lei em 2019. Sua localização, junto ao Porto, lhe confere um caráter de marco referencial importante na paisagem.

Já como bem inventariado, entre os anos de 2012 e 2013, ela foi objeto de intervenção em sua cobertura que comprometeu sua estrutura, e ameaça sua integridade. A comoção junto à comunidade pelotense levou ao seu reconhecimento como bem tombado em nível municipal. As ações emergenciais foram realizadas, e agora é necessária nova substituição da cobertura. O projeto em tela prevê a instalação de estrutura de madeira e cobertura em telhas cerâmicas, reconstituindo suas características originais, com base em projeto de restauro elaborado pela Arquiteta Simone Neutzling, de extenso currículo na área, o qual inclui importantes projetos.

Constam o projeto arquitetônico de restauro, diagnóstico, levantamento fotográfico, PPCI e o projeto estrutural executivo das obras. Todos os documentos relativos às obras, tais como cronograma físico financeiro, memorial descritivo e orçamento detalhado. As obras estarão a cargo da empresa RCA, cujo portfólio apresenta grandes obras de infraestrutura e edificações, sem destaque para outras obras de restauro. Ainda assim, é reconhecida a capacidade da empresa para grandes obras estruturais, o que parece ser de maior importância, dadas as condições atuais da edificação.

As obras estão previstas para ocorrer em cerca de oito meses e terão acompanhamento da arquiteta autora do projeto de restauro. Numa primeira etapa serão retirados elementos da estrutura e da cobertura metálicas existentes. Será executada uma cinta de amarração em madeira em todo o perímetro da igreja, sobre a qual será instalada a estrutura composta por tesouras de madeira. A cobertura de telha cerâmica francesa terá subcobertura em chapa galvanizada. Será refeito o forro em madeira, bem como todo o sistema de esgotamento pluvial e instalações elétricas na cobertura.

Trata o projeto de recursos para restauro de igreja católica, integrante do vasto patrimônio da instituição conhecida por seu imenso patrimônio imobiliário e pela sua capacidade financeira. Poder-se-ia contar com aporte de recursos da Mitra Diocesana de Pelotas, bem como de outras ordens na hierarquia eclesiástica, o que representaria importante aporte de tão grandiosa instituição para o patrimônio e para a comunidade pelotense. Por outro lado, é importante afirmar que o reconhecimento estatal da importância da edificação como bem protegido lhe confere um interesse público, como bem material de importância para a memória coletiva e construção do imaginário de todos os pelotenses, não somente daqueles que professam a religião católica. Neste sentido, se justifica o financiamento pelo Sistema Estadual de Apoio e Fomento à Cultura para o seu restauro e conservação.

3. Em conclusão, o projeto “Restauração da cobertura da igreja Sagrado Coração de Jesus” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.970.742,06 (hum milhão novecentos e setenta mil setecentos e quarenta e dois reais e seis centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 02 de maio de 2022.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 03 de maio de 2022.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da Cobertura da Igreja Sagrado Cora��o de Jesus

Protocolo SPI: 22/1100-0000904-4

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o