PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival 250 anos de Porto Alegre

Protocolo SPI: 00023/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00023/2022

Parecer nº 150/2022 CEC/RS

O projeto “FESTIVAL 250 ANOS DE PORTO ALEGRE 1ª EDIÇÃO 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1. A proposta está classificada na área de MÚSICA, proceso 23/2022, tendo como produtor cultural GAM3 PARKS SPE S.A, CEPC 9355, com sede em Porto Alegre, cuja responsável legal é Carla Deboni Beraldin, Coordenação Geral de Produção. Participa Mandala Assessoria, Coordenador Administrativo-Financeiro, Produção Cultural e Produtor Executivo. A contabilidade está a cargo de Francisco Hypólito da Silveira.

- Shows com as seguintes atrações: Banda Nenhum De Nós Show, Acústicos & Valvulados, Se Ativa Show, Claus e Vanessa, Banda Império Da Lã, Vini Show E Presentador, Dj Capu, Hip Hop – Grupo Rafuagi, Hip Hop - Rapper Gangster, DJ Lê Araújo, Banda Samba Tri, Duca Leindecker e Banda.

- Transmissão ao vivo pela Internet com intérprete de libras, 3 dias.

O projeto está orçado em R$ 498.515,00, integralmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

2. O empreendimento atende de forma aceitável ao previsto pelo sistema em suas dimensões simbólica, cidadã e da economia da cultura, com espetáculos distribuído em 3 dias, gratuitos e acessíveis. Participam artistas qualificados e pertinentes ao momento de Porto Alegre e seus 250 anos ,existindo, inclusive, intenção de patrocínio.

Entretanto, cabem aqui certas reflexões, algumas já colocadas anteriormente, entre elas, sobre a “auto locação” do espaço pela proponente. É alegórico que um processo de empresariamento do espaço público, entre outros desdobramentos, recorra a incentivos fiscais para viabilizar suas ações. Ainda que não seja ilegal, é estranho, um discurso non sense: o Estado do RS subsidiando um projeto privado, o qual é fruto de uma concessão onerosa da Prefeitura Municipal de PoA, que não aloca recursos neste evento em particular, alusivo às comemorações do aniversário da própria cidade.

Destaca-se que a proponente é contemplada em mais de uma rubrica (Captação de Recursos, R$30.000,00, Coordenador Geral De Produção, R$18.000,00 e a Locação com R$24.000,00) perfazendo uma total de R$72.000,00. Além disto, como aferir os benefícios (e custos) sobre o parque como um todo? Seria o festival uma “âncora” a impulsionar a operação?

Observando-se as dúvidas que o item “locação da área” desperta, estabelece-se glosa em 100%, restrição, que, evidentemente, poderá ser revertida por meio de Recurso a ser interposto com a devida sustentação.

Outro aspecto é o formato do festival em si que demanda uma respeitável estrutura. Apenas para efeito de análise, a parte de sonorização e iluminação compreende serviços que somados chegam a R$62.940,00. Será que este modelo de evento, e seus objetivos, seria o que a LIC almeja incentivar? Qual é a fronteira entre a fruição cultural e entretenimento como negócio?

Por fim, deverá ser atualizada e confirmada a planilha orçamentária (ver ECAD) além de observadas as legislações sanitária, trabalhista e de segurança, bem como as regras de divulgação midiática.

3. Em conclusão, o projeto “FESTIVAL 250 ANOS DE PORTO ALEGRE 1ª EDIÇÃO 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 474.515,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 18 de abril de 2022.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 19 de abril de 2022.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros:  Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim e Luis Antônio Martins Pereira.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Ausentes no Momento da Votação; Maria Silveira Marques, Luciano Gomes Peixoto e Vinicius Vieira de Souza.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 12/04/2022, 20/04/22, 05/05/22 e 07/06/22 considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival 250 anos de Porto Alegre

Protocolo SPI: 00023/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o