PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cristal - Epifania

Protocolo SPI: 22/1100-0000603-7

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 00077/2022

Parecer nº 099/2022 CEC/RS

O projeto “Cristal – Epifania 1ª edição 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto  Cristal – Epifania 1 ª edição 2022 passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura, foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este conselho. O projeto tem como Produtor Cultural: GISELE DA SILVEIRA DA ROCHA, CEPC: 10289; GISELE DA SILVEIRA DA ROCHA, na função de Direção de Produção; Bartira Val Marques Silva na função de Produção Executiva; a contadora é DINAMARA DA SILVA PRATES, CRC: 099447/O. A Área do Projeto é a da MÚSICA, sendo o período de realização não vinculado à data fixa. O local de realização é PORTO ALEGRE - Museu do Hip Hop; ESTEIO - Associação da Cultura Hip Hop de Esteio. O Valor total do projeto é de R$ 116.640,00, não sendo indicadas outras fontes de financiamento. O projeto tem como objetivo produzir e lançar o primeiro álbum da artista gaúcha Cristal, com 10 faixas, com diversas participações e colaborações de diversos produtores musicais, amplificando vozes gaúchas para o cenário nacional e beneficiando dezenas de profissionais entre artistas, técnicos e produtores. Há a intenção também de produzir o curta metragem do álbum e realizar a exibição do mesmo no Museu do Hip Hop e na Associação da Cultura Hip Hop de Esteio. Na dimensão simbólica a proponente afirma que a música foi e é uma tecnologia de comunicação, libertação e emancipação do povo preto. Trazer referências estéticas, sonoras e visuais de outras décadas para um álbum de Rap contemporâneo é unir movimentos ancestrais de diferentes momentos históricos da cultura preta e criar uma nova linguagem, proporcionando um encontro geracional, enaltecendo o respeito por artistas que representaram estilos musicais que vieram antes e influenciaram gerações e consolidando o Hip Hop como um presente dos ancestrais para as pessoas pretas dos dias de hoje. O projeto irá amplificar a voz de Cristal, uma jovem preta, que representa um dos nomes mais importantes da cena do RS na atualidade, além de unir essa voz a diferentes vozes, importantes para a construção da cultura preta gaúcha e brasileira e que muitas vezes não possuem o devido reconhecimento e visibilidade. “Epifania” é uma obra atemporal que unirá diferentes públicos, gêneros musicais e elementos estéticos da história da música preta, é um registro histórico, que será um marco para a cultura preta gaúcha e também para a música brasileira, a qual possui forte contribuição de artistas pretos para sua construção, sendo que alguns serão convidados para integrar do projeto. Na dimensão econômica, Cristal é uma artista preta independente que vive exclusivamente da renda que gera como artista. Não conta com nenhum tipo de financiamento de empresas ou patrocínios. Todos os trabalhos lançados até hoje contaram com investimentos próprios. Em todos seus projetos, sua equipe contou com a presença de pessoas pretas e LGBTs, movimentando a cadeia econômica criativa gerida por essas minorias. A bandeira que Cristal levanta nas suas músicas e poesias é a de empoderamento preto, de ascensão do povo africano que vive em diáspora e busca por igualdade racial. Dessa forma, o projeto Epifania não será diferente. A equipe do projeto será composta majoritariamente por pessoas pretas, mulheres e LGBTQIA+, gerando empregos e rendas para pessoas que compõem as estatísticas no nosso estado e país como as que detém menores salários, além de sofrerem as inúmeras desigualdades que atravessam esses corpos. O projeto irá beneficiar, além da equipe principal, cerca de 07 produtores musicais, remunerados e que contribuirão com os instrumentais e mais de 15 profissionais técnicos de diversas áreas do setor criativo. Na dimensão cidadã, “Epifania” é um projeto com foco na música preta e na amplificação de vozes pretas da música gaúcha e brasileira e contará com equipe formada majoritariamente por pessoas pretas, entre produtores musicais, participações no disco e funções técnicas, promovendo equidade racial e movimentando a cadeia econômica e produtiva preta. Como medidas de acessibilidade, o projeto prevê legendas em todo o material audiovisual lançado e texto descritivo nas imagens relacionadas ao projeto. Além disso, o projeto irá realizar exibições do álbum-filme de forma gratuita em duas  instituições sócio-culturais na cidade de Porto Alegre e Esteio, sendo elas o Museu do Hip Hop e a Casa da Cultura Hip Hop de Esteio (obedecendo todas as medidas sanitárias, para evitar a disseminação da COVID-19), amplificando e democratizando acesso à arte e à cultura.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

3. Condicionante:

3.1 Em face da pandemia COVID-19, condiciono a realização do evento ao cumprimento das determinações legais vigentes, exaradas pelas autoridades públicas: O produtor proponente deve submeter à realização do projeto às decisões legais das autoridades competentes referentes ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

3.2 O proponente deverá apresentar junto ao gestor do Sistema Pró-cultura/RS, tempestivamente, o PPCI (plano de prevenção contra incêndio) as contratações de artistas e técnicos profissionais seguir os termos da lei do artista 6533/decreto 82385 de 1978 e respeitar as normas de segurança do trabalho NR 10, NR 18 e NR 35 e a disponibilização do acesso para deficientes físico e mobilidade reduzida, cadeirantes e seus acompanhantes.

4. Em conclusão, o projeto “Cristal – Epifania 1ª edição 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil e seiscentos e quarenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 14 de março de 2022.

Luis Antônio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 21 de março de 2022.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 23/03/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,25 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cristal - Epifania

Protocolo SPI: 22/1100-0000603-7

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o