PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA DE PIRATINI

Protocolo SPI: 22/1100-0001230-4

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 00138/2022

Parecer nº 169/2022 CEC/RS

O projeto “Semana Farroupilha de Piratini - 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Projeto: Semana Farroupilha de Piratini - 2022.

O projeto “Semana Farroupilha de Piratini- 2022”, em sua documentação anexa, atende os requisitos exigidos como diligências, currículos, anuências, contratos e comprovantes.

O projeto em tela trata da realização da “Semana Farroupilha de Piratini - 2022”, lembra do começo da Revolução Farroupilha que ocorreu em 20 de setembro de 1835, a mais longa revolução do Brasil, durando quase 10 (dez) anos. A Revolução Farroupilha é um evento histórico e festivo da Cultura gaúcha, sendo comemorado com desfiles em homenagem a líderes da aludida revolução, celebrando a cultura e as tradições do Estado do Rio Grande do Sul por meio de suas manifestações artísticas, culturais, sendo a maior reverência a uma cultura genuinamente gaúcha. Em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade?

Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. O projeto “Semana Farroupilha de Piratini é uma série de manifestações artísticas ligadas aos costumes, fazeres e falar do nosso homem do campo e das lides campeiras, responsáveis por cultivar o apreço do povo gaúcho pelas atividades que enaltecem a história e cultura.

A Semana Farroupilha 2022 da cidade de Piratini é uma parceria da MJ Produtora de eventos LTDA - ME com a Prefeitura Municipal da cidade, o evento será realizado em 10 dias e toda a programação terá entrada franca. No projeto consta a realização de 15 shows (incluindo as 04 (quatro) apresentações musicais previstas na contrapartida) e a contratação de toda estrutura, logística e prestadores de serviços. Na programação shows com Tchê Barbaridade, Grupo Querência, Leonel Gomes, Os Mateadores, Tchê Chaleira, Capitão Faustino, Tchê Garotos, Guri de Uruguaiana, 4 Cantos, Chiquito e Bordoneio, Marinês Siqueira e Grupo, Grupo Matizes, Juan Juliano e Só Vanerão, Os Mirins e Grupo Quarteto Coração de Potro. Os shows contam com a presença do apresentador e do diretor de palco.  Para acessar o Centro de Eventos será obrigatória a apresentação de passaporte vacinal e uso de máscaras. A Coordenação geral é responsável por administrar o projeto, realizando o planejamento e estratégias necessárias para garantir a idoneidade de todos os procedimentos. Será este profissional o responsável por supervisionar a vida financeira do projeto, manifestações de interesse, cartas de habilitação, movimentação de contas, acompanhamento, prestações e envio de relatórios, pagamentos, recolhimentos de notas fiscais

É o relatório.

2. O Rio Grande do Sul possui algumas cidades que, pelo valor histórico, nos transportam a um tempo remoto, pois foram palco de um passado de lutas em defesa de seus ideais.

O Projeto Semana Farroupilha de Piratini - 2022, apresenta-se bem estruturado, atendendo todas as exigências do SAT e deste pleno, no entanto, cabe a esta relatora solicitar que as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais sigam os termos da Lei Federal nº 6533/78 (Lei do Artista), do Decreto Federal nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e da Portaria nº 656/2018, do Ministério de Estado do Trabalho que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

3. Em conclusão, o projeto “Semana Farroupilha de Piratini - 2022” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 02 de maio de 2022.

Maria Marques

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Vinicius Vieira de Souza.

Abstenções:  Aline Rosa, Rodrigo Adonis Barbieri, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 05/05/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,11 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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SEMANA FARROUPILHA DE PIRATINI

Protocolo SPI: 22/1100-0001230-4

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o