Processo nº 00085/2022
Parecer nº 144/2022 CEC/RS
O projeto “MÚSICA É INCLUSÃO - 2022” é recomendado para avaliação coletiva.
1. Identificação do Projeto
Titulo do projeto: “MÚSICA É INCLUSÃO - 2022”
Processo: 00085/2022
Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.
Local de Realização: TAPEJARA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA APAE
Área do Projeto: MÚSICA
Produtor Cultural: SIDVAL TEIXEIRA MEI
CEPC: 5966
Responsável Legal: SIDVAL TEIXEIRA
Função: ADMINISTRADOR E COORDENADOR
Equipe Principal
Nome do profissional/empresa: SIDVAL TEIXEIRA
Função: PROFESSOR DAS OFICINAS DE VIOLÃO
Contador: MARCOS FRANCISCO ZANINI
CRC: 56255
Nome: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA.
Responsável Legal: MARISTELA SPAGNOL RECH
Função: PRESIDENTE DA APAE
Recursos próprios do proponente: não há
Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços: não há
Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há
Receitas originárias de Prefeituras: não há
Receitas originárias de Leis de Incentivo Federal: não há
Valor Proposto para a LIC: R$ 35.049,00,00 (trinta e cinco mil e quarenta e nove reais)
Valor Habilitado pelo SAT: : R$ 35.049,00,00 (trinta e cinco mil e quarenta e nove reais)
Valor Total do Projeto: R$ 35.049,00,00 (trinta e cinco mil e quarenta e nove reais)
Segundo o SAT, “Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC. O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”
É o relatório.
2. O projeto cultural na sua proposta nos justifica que: “MÚSICA É INCLUSÃO, é um projeto de oficina de música gratuita, com ensino de violão popular, para os alunos da APAE de Tapejara-RS, tendo como objetivo principal, a inclusão dos mesmos no mundo musical. A oficina será realizada na escola da APAE, e permitirá que os alunos desenvolvam esta atividade, algo muito importante para que se sintam inseridos na sociedade e conheçam a cultura musical.".
Em sua dimensão simbólica o proponente justifica que: “A cultura é um importante meio para uma formação cidadã e inclusão social, constrói uma identidade, e é instrumento de transformação social, em especial para crianças e jovens especiais como os alunos da Apae. A oficina de violão para os alunos da Apae, propõe uma atividade diferenciada, dentro do currículo de aprendizado nesta escola especial, propondo um estímulo cada vez maior pela música e possibilitando aos alunos, ampliar a sua percepção do mundo, do seu entorno e do seu próprio cotidiano, conhecendo um pouco do universo da arte.".
Em sua justificativa de sua dimensão econômica o proponente, de maneira sumária, afirma que “Como resultado de um ensino gratuito, como esse projeto visa, a escola APAE não precisará ter custo algum, visto que a escola é uma ONG sem fins lucrativos.”.
Em sua dimensão cidadã, o proponente aponta que: “As atividades do projeto serão realizadas pelo período de Dez meses (ano letivo da escola). Ao final do período anual, como resultado da ação do projeto, será feita uma apresentação gratuita aberta ao público, mostrando o resultado da oficina e a conquista de cada aluno com a sua apresentação individual e em grupo, integrando assim amigos, familiares e toda a comunidade, fortalecendo ainda mais o vínculo entre a sociedade, e valorizando também o trabalho da APAE.”.
3. Análise de Mérito
A Arte é um campo rico de experimentações, aberto às novas composições e elaborações, por isso propõe olhares diferenciados sobre a realidade. Olhares que eliminam barreiras arquitetônicas, comportamentais (segregação, estigma e preconceito) e de comunicação, por não partirem de modelos preestabelecidos. Por esta razão, a Arte representa, por excelência, um vetor de inclusão social.
Neste sentido, as pessoas com deficiência têm o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento de habilidades que as levem a se apropriar de conteúdos artísticos como expressão da sua cidadania. Com essa intencionalidade, a música, dentre as diversas possibilidades artísticas, ela se mostra como aliada do desenvolvimento das capacidades cognitivas e estruturais.
O municipío de Tapejara, no nordeste do estado, antigas terras dos índios Coroados (Charruas), hoje extintos, possui aproximadamente 25.000 habitantes, com alto índice IDH, tem papel importante de liderança na região entre os municipíos limítrofes, é o local da execução do projeto “MÚSICA É INCLUSÃO - 2022”.
O projeto propõe uma oportunidade, através de oficinas de violão, para alunos com deficiência, que em sua maioria, não teriam condições financeiras de ter um curso como esse. O objetivo do projeto também é incluir a cultura através da música, como meio de integração, socialização e inclusão especialmente aos alunos desta escola Especial que é a APAE. Estimulando fatores indutores com o reforço da auto estima, respeitando as limitações, porém incentivando o aluno a participar e se tornar independente; música como papel socializador pela ação do processo pedagógico e o desenvolvimento da estrutura psicomotora com a utilização da música.
O proponente em sua Metodologia aponta que “O aluno que desejar participar será inscrito, respeitando o seu limite de aprendizado e de acordo com o seu grau de deficiência. Ao total serão disponibilizadas vagas para 30 alunos, sendo divididos em grupos de 05(cinco) alunos por período. As oficinas terão 06 (seis) períodos de 50 minutos (cada) por semana. A diretoria da APAE auxiliará também com as chamadas dos alunos, orientando os mesmos sobre as aulas e fornecendo os instrumentos (violões), além do espaço físico para que sejam ministradas as oficinas, colaborando assim também com a coordenação do Projeto.”
O projeto “MÚSICA É INCLUSÃO - 2022”, apesar da simplicidade na sua formulação, apresenta uma sólida afirmação da importância do ensino colaborativo, resultante de uma parceria entre o professor de Educação Especial e os professores da escola regular, como uma estratégia para o ensino de pessoas com necessidades educacionais especiais. Por outro lado, o projeto se apresenta estruturado, apresentando cartas de anuências da maioria dos envolvidos, orçamentos e currículos dos profissionais, plano pedagógico e descrição das atividades para o desenvolvimento da proposta.
4. Em conclusão, o projeto “MÚSICA É INCLUSÃO - 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 35.049,00 (trinta e cinco mil e quarenta e nove reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 16 de abril de 2022.
Paulo Leônidas Fernandes de Barros
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 19 de abril de 2022.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.
Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/04/2022 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,42 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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