PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOVIMA CULTURA

Protocolo SPI: 22/1100-0000846-3

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Processo nº 00089/2022

Parecer nº 146/2022 CEC/RS

O projeto “EXPOVIMA CULTURA - 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de 19 apresentações artísticas na Exposição de Vila Maria.

Produtor Cultural: LUCANO CULTURA E MARKETING EIRELI

CEPC: 2547

Local de Realização: VILA MARIA

Período de Realização: não informado

Área do Projeto: ARTES INTEGRADAS

Financiamento LIC-RS                                      R$ 223.990,00 – 55,4%

Total                                                                    R$ 404.307,00

O projeto propõe a realização de 19 apresentações artísticas durante a feira denominada EXPOVIMA, no município de Vila Maria, que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2022, no Centro de Eventos do Parque Municipal de Vila Maria. Serão realizadas apresentações musicais e de teatro. Todo o conteúdo produzido será disponibilizado em ambiente virtual de forma aberta e gratuita, e será divulgado amplamente em internet, rádios e jornais regionais.

São suas metas: uma apresentação com Alexandre Machado; Caravana da Ilusão; Banda La Constancia; Grupo Rio Grande; Grupo Tchê Festança; Grupo Renovação; Grupo Embalo; Gilson Matiasso e Família; Douglas e Wilson; Coplas e Cordas; Banda Disco Show; Giovani Padilha e Banda; Paula Machado; Serenata Eventos; Angelo e Josi Bedin; Jana e Banda Fire;  Zilmar Freitas; Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo; Banda de Louvor da UMADVIMA; e um público estimado de 10.000 pessoas.

É o relatório.

2. O SAT efetuou acurada e rigorosa diligência, a fim de dirimir dúvidas que pudessem pairar sobre possível homogeneidade do evento cultural com a feira, atividade mercantil, cuidando para que ficasse claro que os valores aportados através de verba pública não estivessem financiando ações que não fossem exclusivamente culturais.

SAT: esclarecer como o público presencial acessa o evento como um todo (não só a parte cultural), há ingressos ou senhas? Caso sim, quantos são disponibilizados a cada dia, quantos são pagos, seu valor e quantos são gratuitos. Colocar ingressos gratuitos na aba Distribuição, e ingressos pagos na aba Comercialização.

Resposta do proponente: O acesso ao evento será livre e gratuito, sem distribuição de ingressos.

SAT: esclarecer se o que será transmitido será exclusivamente a parte cultural prevista no projeto e se as gravações ficarão disponíveis posteriormente ao evento em redes de forma gratuita.

Resposta do proponente: Será transmitida exclusivamente a parte cultural do evento, e as apresentações ficarão disponíveis na página do projeto posteriormente.

Resposta do proponente: Ocorrerá um show de talentos locais e um show da Banda Musical Dimensão, ambos realizados com receitas próprias do evento. Na EXPOVIMA ocorrerão exposições.

Os questionamentos, acima citados, baixados em diligência pelo SAT, proporcionam a este CEC, quando da avaliação do mérito cultural, e no que concerne à oportunidade da proposta, valiosos elementos que dão segurança a sua aprovação, garantindo que os recursos públicos a serem aportados não deixam qualquer margem de dúvida sobre sua utilização, apenas e exclusivamente, às atividades artísticas, devidamente habilitadas a receberem incentivos do Sistema.

Vale lembrar que os recursos de fonte pública, aportados às atividades culturais inseridas na Feira, também contribuem, direta e indiretamente, para a boa imagem institucional do evento mercantil, bem como impulsiona o desenvolvimento econômico deste pequeno, porém promissor, município do nosso Estado.

3. Em conclusão, o projeto “EXPOVIMA CULTURA - 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 223.990,00 (duzentos e vinte e três mil e novecentos e noventa reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 18 de abril de 2022.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/04/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 2,95 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOVIMA CULTURA

Protocolo SPI: 22/1100-0000846-3

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o