PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 32� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 00207/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 00207/2022

Parecer nº 210/2022 CEC/RS

O projeto “Parte Cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum - 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

Equipe Principal:

O projeto “Parte Cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum-2022” após respostas as diligências efetuadas pelo sistema e por esta relatora, atendendo outros requisitos exigidos como currículos, anuências, contratos e comprovantes é habilitado nos termos da legislação vigente é encaminhado a esse conselho e distribuído a esta conselheira.

Objetivo Geral

Objetivos Específicos

A Parte Cultural da Semana Farroupilha de Muçum-2022, será realizada entre os dias 09 a 20 de setembro de 2022, em área pública na Rua Coberta (Lonão da Praça) - Praça Cristóvão Colombo e Praça da Matriz com apresentações práticas artístico-culturais de danças e músicas, participação de escolas, realização de oficinas, apresentação dos talentos locais e projetos culturais do município, momentos específicos voltados para a Terceira Idade; Escolas e Creches; a apresentação de projetos de arte e desenvolvimento cultural do CRAS;  APAE do município de Encantado. Shows com Délcio Tavares e Trio, CIA de Artes Caripaiguarás, Grupo Cheiro de Galpão, Grupo Sistema Antigo, Grupo The Allpargatas, CTG Sentinela da Tradição, Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi, Gaúcho da Fronteira, Os Fagundes, Grupo Quarteto Gaúcho, Thiago Reder e Grupo Silhueta Campeira, Grupo Biriva Tropeiro de Dois Mundos, CTG Última Tropeada, Teatro Tradicionalista com o Grupo Vivandeiros da Alegria, Os Monarcas, Tchê Garotos, Os Tropeiros e show com Chiquito e Bordoneio.

É o relatório.

2. Os Festejos Farroupilhas resgatam e louvam as façanhas, usos e costumes de nossos antepassados, em especial dos guerreiros farroupilhas, que representaram o Rio Grande do Sul, outrora República Rio-Grandense, perante a Revolução Farroupilha, desafiando as imposições e restrições do Império Brasileiro aos nossos fazendeiros e população.

Na cidade de Muçum, conhecida como Princesa das Pontes, pelo trecho da Ferrovia do Trigo com seus 21 túneis e 17 viadutos marcando o visual da entrada da cidade, as atividades da Semana Farroupilha de Muçum vem se destacado no cenário cultural da Região e Estado, por ter características ímpares, inserindo-se nesse contexto através da propagação da cultura gaúcha nas diversificadas manifestações, incluindo a música tradicionalista, nativista,  campeira, a dança e a indumentária, além do resgate de histórias e trechos da Revolução Farroupilha praticados nos séculos passados, e que deram origem à formação cultural e à sociedade que temos hoje. A realização deste evento atrai milhares de pessoas, todos os anos, à cidade que possui cerca de cinco mil habitantes.

O Projeto “Parte Cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum” - 2022  apresenta-se muito bem estruturado, atendendo todas as exigências do SAT e deste pleno, no entanto, solicita-se que as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais sigam os termos da Lei Federal nº 6533/78 (Lei do Artista), do  Decreto Federal nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e  da Portaria nº 656/2018, do Ministério de Estado do Trabalho que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões. Deverá ser observado, se houver, as normas sanitárias, quanto a COVID 19- vigentes no Estado e no Município.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum - 2022” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 344.320,00 (duzentos quarenta e quatro mil trezentos e vinte reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 23 de maio de 2022.

Maria Marques

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri.

Impedimentos: Léo Francisco Ribeiro de Souza.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 07/06/22, 15/06/22, 12/07/22 e 20/07/22 considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parte Cultural da 32� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 00207/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o