PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FA�O P\'ARTE

Protocolo SPI: 22/1100-0001198-7

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Processo nº 00173/2021

Parecer nº 213/2021 CEC/RS

O projeto “Faço P’Arte- 1ª Parte 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1. “Faço P’Arte- 1ª Edição 2022” foi habilitado pela SEDAC-RS, sendo enquadrado pelo Sistema Pró-Cultura, na Área de Artes Integradas e remetido ao CEC-RS para a devida análise do seu Mérito Cultural e grau de prioridade.

Produtor Cultural:

- ADEVE - Associação de Deficientes Visuais de Erechim, CEPC: 10669;

- Responsável Legal: Jandira Fatima Lourenço Ronemberg na função de Coordenadora Financeira

- Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.

- Área do Projeto: ARTES INTEGRADAS

- Local de realização: ERECHIM

- Equipe Principal

- Adeve - Associação de Deficientes Visuais de Erechim, na função de Coordenação Financeira e técnica;

- PROJETARE na função Coordenação Artística e de Oficinas;

- Angelo Giaretton, CRC: 25054, como contador.

Apresentação

O projeto objetiva oferecer oficinas de dança, poesia, canto coral, violão e cavaquinho, para deficientes visuais de Erechim e região ao longo de 10 meses. Serão 5 oficinas semanais com a duração de 2 horas cada. Haverá a aquisição de livros em braile, 10 violões e 10 cavaquinhos para que as oficinas se desenvolvam de uma forma que possibilite os instrumentos para as aulas técnicas, mas também às horas de estudo dos alunos.

A Instituição, que realiza em sua sede palestras, cursos, encontros, vivências em grupo, promovendo a autoestima, a garantia de direitos, a liberdade e autonomia para as pessoas com situação de cegueira ou baixa visão, disponibilizará as oficinas sem custos para a comunidade erechinense e cercanias.

É o relatório.

2. Dimensão simbólica

O projeto em tela oferece oportunidade de acesso ao aprendizado das artes para um público geralmente posto de lado tanto se tratando de iniciativas privadas quanto públicas. As limitações visuais a que são acometidos de forma alguma os incapacita à prática artística. A bailarina Marina Guimarães, o poeta Glauco Matoso, Artur Elsner, compositor, maestro, pianista, dão provas disso.

O propósito de estimular a subjetividade da pessoa com deficiência por meio da aprendizagem das artes, como é o caso, tem o mérito inconteste de criar espaços de experimentação sensível, de superação, de transcendência, de sublimação de limites através da expressão artística.

Dimensão econômica

Do ponto de vista econômico estamos fomentando profissionais com uma capacitação muito especializada, estimulando a que mais profissionais busquem formação e se dediquem ao ensino voltado a deficientes visuais. Desta maneira, o impacto no comércio de instrumentos visuais, esta atividade continuada ao longo de 10 meses, gerando remuneração para professores de dança, música, poesia, e o envolvimento de profissionais envolvidos na produção e execução.

A remuneração dos professores a serem contratados é compatível com valores praticados para estas atividades no geral, porém, em tratando-se de profissionais especializados numa área pouco atendida, poderiam ser melhor remunerados.

Dimensão cidadã

O projeto “Faço P’Arte- 1ª Edição 2022” tem uma dimensão cidadã evidente, a inclusão de pessoas com situação de cegueira ou baixa visão, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê o acesso às atividades esportivas, de lazer e culturais, onde a aprendizagem das linguagens artísticas se insere. A cidade de Erechim e região será beneficiada com esta iniciativa cultural que se estenderá por 10 meses. A contratação dos profissionais de ensino será através de edital. Caso não haja a continuidade do projeto a proponente se compromete a doar os instrumentos para a Orquestra de Concertos de Erechim.

- O projeto não recebe recursos do Município.

- Não possui carta de intenção de patrocínio

- Há um equilíbrio na distribuição dos recursos.

- Há a contratação de profissionais locais.

- Há recursos voltados à acessibilidade

- O projeto é inclusivo

3.Condicionantes

a) Deverão ser observados os artigos 22 e 23 da IN 05/2020, para fins de divulgação e identificação, no que diz respeito à disposição das marcas de patrocinadores, apoiadores e marcas do sistema pró-cultura.

b) Que o projeto siga rigorosamente as leis vigentes no Estado e no Município, cumprindo integralmente os protocolos de segurança exigidos para o combate da Covid-19.

c) Que em não havendo a continuidade do projeto, os instrumentos sejam doados à Orquestra de Concertos de Erechim.

4. Em conclusão, o projeto “Faço P’Arte- 1ª Parte 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 181.195,20 (cento e oitenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 25 de maio de 2021.

Alexandre Silva Brito

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/06/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,89 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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FA�O P\'ARTE

Protocolo SPI: 22/1100-0001198-7

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Ata de vota��o