Processo nº 00424/2023
Parecer nº 539/2023 CEC/RS
Projeto “SEMANA CULTURAL - A DIVERSIDADE EM FOCO - 3ª EDIÇÃO - 2023” .
O projeto traz inúmeras e detalhadas informações sobre a história e cultura do município de Horizontina o que permite compreender o contexto de realização do evento e isso é positivo, mas peca pela falta de conexão com o projeto em si, não fazendo uma boa defesa entre a cultura local e a importância da realização do evento. O que salva são os anexos que ilustram e comprovam o envolvimento da comunidade em ações desenvolvidas na edição de 2015.
No descritivo o projeto carece de foco no próprio projeto lincando com as expressões culturais locais e explicando sobre o impacto cultural que o mesmo provoca no município e região.
O projeto prevê a inclusão e se compromete com a acessibilidade, mas não traz na planilha de custos os profissionais responsáveis pela execução dos serviços descritos, como tradutor de libras, por exemplo.
No descritivo do projeto consta a seguinte passagem “A SEMANA CULTURAL - A DIVERSIDADE EM FOCO, em sua terceira edição, vislumbra ampliar ainda mais a formação de plateias, integração e acesso ao público, indistintamente e indiscriminadamente, considerando que o projeto em tela contempla uma programação de atrações e manifestações artísticas e saberes disponibilizando-as à toda comunidade com livre acesso e estímulo em criatividade, originalidade e talentos locais e regionais através da realização de Concurso, Feira do Livro, Artesanato, Oficinas, Palestras, Artes Cênica e Apresentações Musicais, muito entretenimento e integração. Mas, na planilha há a indicação de distribuição de ingressos: “Ingressos aos patrocinadores 2000; Ingressos gratuitos para toda população 4000; Ingressos para divulgação 2000; Re-transmissão on-line 12000. Se ´projeto prevê “livre acesso” porque a distribuição de ingressos? Essa pergunta repercute também no fato de que o projeto não prevê a comercialização. Se os ingressos se justificam pela limitação dos espaços físicos deveriam estar adequadamente justificados para trazer clareza ao mesmo.
Na planilha orçamentária há rubricas acumuladas em percentual relevante para um único fornecedor, a empresa FAD sonorizações. Não apresenta a previsão da taxa Ecad, considerando que há na programação diversos shows musicais e o valor destinado para a Impostos, taxas e seguros é baixo em relação ao valor total do projeto. Sugere-se para o proponente atentarse a esses detalhes.
Na planilha, as rubricas colocadas para diversos fornecedores a serem pagas com recursos de origem na Prefeitura não conferem com o valor constante na planilha “financiamento” e isso gera dificuldades na avaliação, especialmente porque o proponente não apresenta uma carta de intenção de repasse emitida pela Prefeitura, apenas a informação de que o município “declara amplo interesse e apoio ao projeto e que não medirá esforços para que o evento se realize”, mas não se compromete formalmente especificando os valores constantes na planilha, bem como sua distribuição nas rubricas. Sugere-se que o proponente se atente a essas formalidades, revisite o Manual do Proponente disponibilizado no site do Pró Cultura RS a fim de garantir clareza do projeto e transparência orçamentária.
Em conclusão, o projeto “SEMANA CULTURAL - A DIVERSIDADE EM FOCO - 3ª EDIÇÃO - 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 08 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 23 de agosto de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,22 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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