PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Modernizac�o e Inova��o de Matriz Energ�tica na Funda��o Ibere

Protocolo SPI: 00164/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00164/2022

Parecer nº 198/2022 CEC/RS

O projeto “Modernização e Inovação de Matriz Energética na Fundação IBERE” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Este projeto, classificado na área de PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL, Classificação: II - Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural, Processo 164/2022. O produtor cultural é FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO, CEPC 631, com sede em Porto Alegre, tendo como responsável legal Mathias Kisslinger Rodrigues, que também responde pela Coordenação administrativo-financeira. O Responsável Técnico é Lucas Volpato, Arquiteto, e a contabilidade está a cargo de Marice Fronchettide.

Criada em 1995, a Fundação Iberê Camargo abriga o acervo do importante artista de mesmo nome, bem como viabiliza outras exposições cuja repercussão ultrapassa a dimensão regional. Possui um prédio com 8.250m², inaugurado em 2008, sendo um dos projetos mais importantes do arquiteto português Álvaro Siza, além de constitui-se em um marco urbano e uma referência internacional nas artes.

A proposta prevê a execução de sistema de captação de energia solar visando a autossuficiência energética da instituição, com possível retorno do investimento em 80 meses, aproximadamente, sendo observados e equacionados os impactos arquitetônicos inerentes. Para o proponente, “o projeto amplia a capacidade da instituição de se manter aberta e acessível para a população, uma vez que provoca a redução de despesas com energia elétrica e passa a utilizar uma forma de energia limpa e renovável”.

O projeto está orçado em R$1.999.920,51, integralmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

As qualidades institucionais, arquitetônicas e artísticas dispensam maiores apresentações, o que não nos impede de algumas ponderações. O intento de suprir as necessidades energéticas do espaço encontram respaldo tanto do ponto de vista financeiro como ambiental, sobretudo em um equipamento que terá longa vida útil. Restaria a dúvida se, no presente momento, os aportes do Estado para este projeto seriam o movimento mais indicado perante um quadro de precariedade generalizado da cultura e seus agentes.

Outro aspecto que merece reflexão é a dificuldade com que as organizações privadas deste setor enfrentam na sua manutenção, demandando. geralmente, recursos públicos. Mesmo a concepção e desenvolvimento deste empreendimento fizeram uso em larga escala do financiamento estatal, ainda que o setor privado pautasse os seus encaminhamentos. Em outras palavras, se o poder público é o principal investidor deste tipo de iniciativa, caberia uma participação maior da sociedade nas decisões e escolhas, proporcional aos recursos empregados.

Uma vez aprovado, salienta-se, que, em sua execução, deverão ser acatadas as normas e legislação conexas à acessibilidade universal, ao Trabalho, prevenção contra incêndio e proteção sanitária. Da mesma forma, deverão ser respeitadas as regras de divulgação midiática e sua vinculação com a LIC.

3. Em conclusão, o projeto “Modernização e Inovação de Matriz Energética na Fundação IBERE” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.999.920,51 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais, e cinquenta e um centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 16 de maio de 2022.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paulo Leônidas Fernandes de Barros e Vitor André Rolim de Mesquita.

Ausentes no Momento da Votação: Luis Antônio Martins Pereira e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 05/05/22, 07/06/22, 15/06/22 e 12/07/22 considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Modernizac�o e Inova��o de Matriz Energ�tica na Funda��o Ibere

Protocolo SPI: 00164/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o