PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

35� Moenda da Can��o e 11� Moenda Instrumental

Protocolo SPI: 22/1100-0001533-8

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 00264/2022

Parecer nº 248/2022 CEC/RS

O projeto “35º Moenda da Canção e 11º Moenda Instrumental – 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Produtor Cultural: JBA Produções Culturais LTDA - CEPC: 4893

Contador - Lopes Contabilidade LTDA - CRC: 95.472

Após glossas efetuadas e diligências efetuadas pelo SAT, o projeto “35º Moenda da Canção e 11º Moenda Instrumental – 2022”, atendendo outros requisitos exigidos como currículos, regulamento, anuências, contratos e comprovantes é habilitado nos termos da legislação vigente, sendo encaminhado ao CEC e distribuído a esta conselheira.

Dimensão simbólica: Nos anos 80, uma grande movimentação cultural gerou a criação de muitos festivais através de, principalmente, etapas locais na competição, garantindo a participação de cidadãos nascidos ou radicados no município e na região, conhecendo e vivenciando tais experiências.

Dimensão econômica: Os festivais de música se transformaram em um grande mercado fonográfico, seja pela produção de CD's, DVD'S, ou transmissões via redes sociais, fazendo com que este tipo de manifestação aqueça a economia da cultura, seja na parte jornalística, produção, criação e execução dos festivais, impulsionando o mercado local, estúdios de gravação e jornais. Não só a parte artística é beneficiada, mas também, hotéis, restaurantes e comércio com movimentação positiva em toda a cidade.

O tradicional espaço de realização, o Ginásio de Esportes do Parque Caetano Tedesco obedece às normas de segurança, bem como de acessibilidade física. Haverá um profissional especializado na transcrição para libras, acomodações para idosos, gestantes, pessoas de necessidades especiais que poderão aproveitar o evento de forma segura e confortável.

O objetivo Geral: Contribuir para a criação, produção, divulgação e circulação do produto cultural brasileiro, proporcionando a fruição e o acesso amplo da população aos bens culturais, em suas diversas áreas e segmentos e nos seus mais diversos aspectos de manifestações e linguagens.

O projeto “35º Edição do Festival Moenda da Canção e 11º Moenda Instrumental”  descreve detalhadamente todas as atividades e responsabilidade de cada equipe envolvida no evento como: Regulamento, inscrições, comissão avaliadora formada por Maria Luiza Benitez, Paulinho Goulart, Renato Júnior, Diego Muller e Zé Alexandre; etapas da triagem, cachês, premiações, shows, serviços de sonorização e iluminação, espetáculos, atividades culturais, cobertura fotográfica e demais serviços previstos na planilha de produção/execução.

O evento conta com os serviços do contador e comprovação de toda a execução, documentação a ser enviada para órgãos públicos e realização do PPCI - Bombeiros, bem como os respectivos pagamentos, quadro demonstrativo de custos, dados da atividade, nome, CNPJ/CPF, valor unitário, valor total e fonte.

É o relatório.

2. Santo Antônio da Patrulha ao lado de Porto Alegre, Rio Pardo e Rio Grande são um dos quatro primeiros municípios do Estado, recebeu essa denominação em função das patrulhas instaladas em seu território, objetivando a cobrança de impostos para a Coroa.

Por volta de 1736, foi aberta a Estrada dos Tropeiros e devido ao contrabando de gado que passava por essa estrada, surgiu um "Registro" ou "Guarda", mais tarde chamada patrulha. Essas denominações são responsáveis, em parte, pelo nome do município, que antes se chamava Guarda Velha de Viamão.

Em 1760, foi inaugurada a Capela Curada de Santo Antônio da Guarda Velha de Viamão, hoje Santo Antônio da Patrulha. Do caminho dos tropeiros, da cana de açúcar, dos ternos de reis, das cavalhadas, do baile de masquê, do sonho, da rapadura e do Festival Moenda da Canção e da Moenda Instrumental que trazem a memória fatos e lugares que ainda povoam nossas lembranças, como nas frases da música “A moenda e o tempo”, de Mario Tressoldi, Mário Simas e Sergio Pereira:

“O engenho já foi transformado

Num belo povoado, com fio esticado,

“descansou os bois”.

A moenda vai girando

Com os ponteiros do tempo...”

Neste cenário, lembrando o ontem e vivendo o hoje, a Moenda da canção, transforma-se em uma novidade dentro do cenário dos festivais valorizando a cultura local, regional e a de outros estados. Afinal, aos poucos, foi se observando que o Litoral Norte tinha algo diferente na musicalidade do Rio Grande do Sul, a descoberta de novos sons e melodias garimpadas e pesquisadas pelos músicos fez ressurgir no palco a música e o folclore regional, resgatando elementos das tradições Afro e Açoriana.

A partir da 9ª edição, já sem o rótulo de Nativa a Moenda da Canção dá um importante passo na cena musical brasileira e sul-americana: abre-se para todos os ritmos e melodias e torna-se, assim, um festival com espaço para a liberdade de expressão e para o ecletismo, sem preconceitos e pioneiro para o experimentalismo. O nome do festival representa uma das principais características de Santo Antônio da Patrulha, reconhecida nacionalmente como terra da rapadura.

A Moenda é simplesmente assim: chegou como uma daquelas coisas que vêm como quem não quer nada e acabam por conquistar gerações. “É um sonho que nos faz voar em cada canção. “E é preciso começar a sonhar novamente em busca do novo, de novas temáticas, procurando valorizar o passado e o presente”.

Atualmente, a Moenda é um dos maiores festivais de música do Rio Grande do Sul, como resultado da atitude de um povo que sabe reconhecer e aceitar com espírito de renovação o que vem de fora, que vem de longe em busca do novo sem preconceitos de coreografia e regionalização, pois são linguagens musicais e devem ser preservadas, respeitadas e compartilhadas.

E o que se espera é que o vento do litoral norte continue leve, e traga, no mês de agosto, a todos nós, acordes das grandes canções porque “A moenda vai girando...  Com os ponteiros do tempo”

Sendo assim, o projeto “35º Moenda da Canção e 11º Moenda Instrumental” - 2022, apresenta-se bem estruturado, atendendo todas as exigências do SAT e deste pleno, no entanto, solicitamos que as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais sigam os termos da Lei Federal nº 6533/78, do Decreto Federal nº 82385/78, e da Portaria nº 656/2018, do Ministério de Estado do Trabalho, e que deverá ser cumpridas, se houver, as normas sanitárias vigentes no Estado e no Município relacionadas a COVID 19.

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3. Em conclusão, o projeto “35º Moenda da Canção e 11º Moenda Instrumental – 2022” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 394.544,79 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 14 de junho de 2022.

Maria Marques

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Plínio José Borges Mósca,

Abstenções: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Rodrigo Adonis Barbieri, Luis Antônio Martins Pereira, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/07/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,65 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

35� Moenda da Can��o e 11� Moenda Instrumental

Protocolo SPI: 22/1100-0001533-8

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o