PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NDM Monumentos

Protocolo SPI: 22/1100-0001236-3

Parecer aprovado - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Parecer nº 272/2022 CEC/RS

O projeto “NDM MONUMENTOS 2022”, em grau de recurso, é parcialmente acolhido.

1. O projeto NDM MONUMENTOS 2022, solicita recurso em relação ao Parecer SAT (161/2022), emitido em 18/04/2022 sobre as alterações efetuadas nos valores propostos. A data do envio do recurso é de 23 de junho de 2022, após o projeto ser considerado prioritário na Avaliação Coletiva de 15 de junho de 2022, obtendo nota final de 3,74 pontos.

O projeto é um desdobramento do Noite dos museus, evento que desde 2016 mobiliza museus e instituições culturais de Porto Alegre. O projeto se realizará no Centro Histórico, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022. Tendo como objetivo de promover uma iluminação especial em monumentos e obras públicas de Porto Alegre, afim de receber visitas guiadas com palestras, além de show musicais. Serão três dias de atividades gratuitas em que a comunidade descobrirá um novo cenário urbano da cidade, através de uma narrativa histórica e artística.

1. SAT escreveu

1.13 – Locação Gerador: 7.500,00 p/0,00 Glosa justificada no Parecer “Projeto Habilitado”.

Justificativa do Proponente

Conforme mencionado pelo Proponente, a CEEE Equatorial manifestou interesse em patrocínio, no valor de R$ 339.560,00 (trezentos e trinta e nove mil e seiscentos e quinhentos e sessenta reais). A relação do projeto com o patrocinador não possui influência sobre a distribuição de energia elétrica para os locais (obras e monumentos que serão definidos durante a pré-produção do projeto), pois depende de análise técnica, através da realização de visitas, a fim de verificar as possibilidade de instalação de projeto de iluminação cênica e também identificar quais os locais apropriados para a realização dos shows, considerando as necessidades dos espaços, estrutura e principalmente, a fonte de energia. Para tanto, o Proponente previu a locação de geradores, que serão distribuídos nos monumentos e obras onde a energia local não será suficiente para a realização do evento, independente da sua relação com o patrocinador, que já está disponibilizando recursos, através da Lei de Incentivo à Cultura. Portanto, o Proponente reforça que a locação de equipamentos geradores se faz necessária para a realização das metas do projeto: a iluminação dos monumentos e obras e a programação musical.

Avaliação da justificativa pelo relator:

2.  SAT escreveu

<ol>
	<li>
	9 - Coordenação Técnica:4500,00 para 3.500,00     
	</li>
</ol>

Justificativa do proponente:

A contratação de Coordenação Técnica é um item indispensável para a realização do projeto, conforme Art.6 - IN 05/2022. O profissional contratado será responsável pela realização das visitas técnicas nas obras e monumentos selecionados pelo Conselho Artístico, a fim de avaliar as condições dos locais e estrutura adequada para a instalação de iluminação e som. O profissional também será responsável pela coordenação técnica das apresentações artísticas. Sendo assim, o Proponente justifica o valor solicitado considerando o período dos serviços prestados, que será durante toda a execução do projeto: 05 meses

Avaliação da justificativa pelo relator:

Considerada Justificada a partir da inclusão na justificativa que o profissional também será responsável pela coordenação técnica das apresentações artísticas.

Justificativa do proponente:

A contratação de Consultores é um item indispensável para a realização do projeto, conforme Art.6 - IN 05/2022. Os profissionais responsáveis pela prestação do serviço irão compor o Conselho Artístico, junto com a Coordenação Geral e a Coordenação de Produção, para definir a seleção das obras e monumentos e também a programação artística do projeto. São profissionais qualificados em suas áreas de atuação (currículos na Ficha Técnica Atualizada), que prestarão consultoria especializada desde a pré-produção do projeto. Sendo assim, o Proponente justifica o valor solicitado considerando o período dos serviços prestados, que será deste a pré-produção até a produção do projeto: 04 meses.

Avaliação da justificativa pelo relator:

Considerada Justificada a partir da descrição detalhada da função e o período dos serviços prestados para o Projeto, incluindo a seleção das obras e monumentos, e também a programação artística do evento.

1.11 - Locação Equipamentos de Som: 33.000,00 p/ 30.000,00

Justificativa do Proponente:

A rubrica de locação de equipamentos é composta por itens necessários para as apresentações musicais: 01 - Mesa Behringer X32 PA - 01 Mesa digital para Monitor - 01 Mesa digital para transmissão ao vivo - Multicabo 3 saídas - Isolador LR - 02 - caixas de referência para monitoração - 01 Fone de ouvido de referência para gravação - 01 - Gravador de áudio de 02 canais para backup e testes de áudio - Caixas de PA ( opção K array KR402) - 04 DI - 01 SM58 - 01 transmissor sem fio para instrumento - 02 in ear ou 04 monitores Mics. O orçamento anexado ao sistema, foi realizado em 18/03/2022 pela Impacto Produtora, no valor de R$ 33.000,00. Proponente reforça e justifica o valor solicitado considerando a quantidade de equipamentos indispensáveis para atender as especificações técnicas das apresentações musicais.

Avaliação da justificativa pelo relator:

2. CUSTOS ADMINISTRATIVOS

Valores Inabilitados

3.1 - Advogado: 3.000,00 p/ 0,00 Glosa conforme art. art. 6º, §1º da IN 05/2020. Justificativa do Proponente: A contratação de assessoria jurídica é um item indispensável para a realização do projeto, conforme Art.6 - IN 05/2020. A mesma rubrica já foi inserida em outros projetos junto à SEDAC (Protocolos: 21/1100-0001328-3 e 21/1100-0000778-0), aprovados durante a vigência da mesma Instrução Normativa, sendo um deles o mesmo projeto, que foi solicitado arquivamento pelo Proponente, submissão de nova proposta. Sendo assim, o Proponente justifica a contratação de assessoria jurídica considerando o período dos serviços prestados, que será deste a pré-produção até a produção do projeto: 04 meses

Avaliação da justificativa pelo relator

Considerada injustificada. Esta relatora não considera a contratação de assessoria jurídica, um item indispensável para a realização do projeto conforme detalhamento proposto nos objetivos e metodologia.

Locação gerador – De 0,00 para R$ 7.500,00

Coordenação técnica – De R$ 3.500,00 para R$ 4.500,00

Consultor 1 e Consultor 2 – De R$5000,00 para R$6000,00

Locação Equipamentos de Som – De R$30.000,00 para R$33.000,00

Porto Alegre, 30 de junho de 2022.

Alice Inês Lorenzi Urbim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto,Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Plínio José Borges Mósca e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros:  Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Cristiano Laerton Goldschmidt, Michele Bicca Rolim, José Francisco Alves de Almeida, Aline Rosa, Aline Rosa e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Processo nº 00167/2022

Parecer nº 193/2022 CEC/RS

O projeto “NDM Monumentos 1° edição 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

A área do Projeto é ARTES INTEGRADAS, e não é vinculado à data fixa, com previsão de realização em 2022.

O projeto NDM Monumentos é um desdobramento da Noite dos Museus, evento que desde 2016 mobiliza museus e instituições culturais de Porto Alegre, abrindo suas portas, excepcionalmente, durante uma noite para receber o público com uma programação artística especial. O projeto NDM Monumentos, apesar de não estar vinculado à data fixa, no projeto consta que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022, no Centro Histórico, com objetivo de promover uma iluminação especial em monumentos e obras públicas da capital gaúcha, para receber visitas guiadas, com palestras ministradas por profissionais, além de shows musicais. Serão três dias de atividades gratuitas, em que a comunidade descobrirá um novo cenário urbano da cidade, através de uma narrativa histórica e artística

O responsável legal é Francine Wartchow, do Instituto Noite dos Museus, sediado em Porto Alegre, com CEPC 7827.  Francine também tem a função de direção do projeto. Na equipe principal, RN Produtora e Eventos – Rompe Cabezas, com a responsabilidade pelas áreas de administração, produção e designer, coordenação geral de Rodrigo Nascimento e coordenação de produção de Francine Wartchow. O designer gráfico é Rafael Boardmann e o Controller Érica Vaz. O contador é Mauricio Gatti.

O objetivo do NDM Monumentos é despertar a atenção da sociedade para o significado histórico-social e a qualidade artística e cultural de monumentos e obras públicas que, mesmo fazendo parte da paisagem urbana, costumam passar despercebidas na rotina dos porto-alegrenses. Estátuas de figuras políticas como Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves; grandes painéis assinados pelos artistas Xico Stockinger e Vasco Prado; monumentos em homenagem aos expedicionários e aos açorianos; obras públicas de escultores como Saint Clair Cemin e Bruno Giorgi – todos são marcos que contam um pouco da história local e nacional, que prestam testemunho do talento de nossos artistas, evocando conquistas e despertando polêmicas.

Quanto à dimensão econômica: O projeto NDM Monumentos contribui para a geração de renda de músicos, técnicos de áudio e vídeo, neste momento de retomada de eventos culturais, especialmente para categorias cujas atividades foram impactadas pela pandemia, tais como fornecedores de serviços para eventos. A iluminação especial nos monumentos, as visitas guiadas, as palestras e a programação artística, vão reconectar os profissionais de museus, artistas, produtores e equipe técnica ao público e consumidores de cultura, impulsionando a produção e circulação de conteúdo histórico e artístico, ampliando seu alcance. A programação artística, a ser realizada durante os três dias de evento, facilitará na divulgação dos trabalhos dos músicos contratados, possibilitando eventual rentabilização desses agentes culturais por outros meios, como vendas de discos e de ingressos para futuros shows presenciais.

Já na dimensão cidadã: As visitas guiadas com palestras gratuitas a monumentos e obras públicas, vão promover a difusão democrática de conhecimento, história e arte entre a comunidade, potencializando a dimensão cidadã ao despertar a atenção para narrativas históricas e artísticas que esses marcos inscrevem na paisagem urbana de Porto Alegre. Visando a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, as visitas guiadas contarão com Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), a fim de facilitar a comunicação, garantindo o acesso à informação. O projeto também pretende levar arte e cultura não somente para os públicos que costumeiramente já consomem esses conteúdos, mas também ampliar e formar plateias, disponibilizando a esses eventuais novos consumidores, produtos de alto nível artístico e cultural. Por fim, a contratação de músicos atuantes no Rio Grande do Sul, valoriza a arte e a cultura local, reforçando e renovando o vínculo com a identidade e a história da comunidade.

R$ 326.650,00 [trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta reais], solicitados integralmente ao Sistema Pró-Cultura LIC RS. O projeto apresenta nos anexos uma carta de patrocínio da CEEE, no valor de R$ 339.560,00 [trezentos e trinta e nove mil e seiscentos e quinhentos e sessenta reais]

Vale lembrar, ainda, que o projeto conta com o portal <a href=\"https://noitedosmuseus.com.br/\" target=\"_blank\">noitedosmuseus.com.br</a>, que reúne conteúdos originais sobre arte e cultura.

No caso do NDM Monumentos que tem sua previsão de realização em novembro, o proponente realizou o levantamento das obras e monumentos históricos existentes em Porto Alegre, através de um mapeamento, considerando a região do Centro Histórico com o maior número de obras. Os locais específicos dos shows musicais serão definidos pela equipe de produção, de acordo com os locais das obras e monumentos selecionados. Durante a execução do projeto, nos três dias do evento, os profissionais ligados as instituições parceiras, como da Casa de Cultura Mário Quintana, Centro Histórico-Cultural Santa Casa, Cinemateca Capitólio, Espaço Força e Luz - CEEE, Farol Santander, Fundação Iberê Camargo, Instituto Cultural Ling, Memorial do Rio Grande do Sul, Museu da Brigada Militar, Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, Museu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul, Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, Museu do Comando Militar do Sul, Museu Júlio de Castilhos, Pinacoteca Aldo Locatelli, Pinacoteca Ruben Berta, Planetário Professor José Baptista Pereira) do Noite dos Museus, realizarão visitas guiadas com palestras gratuitas aos monumentos e obras públicas para grupos pré-agendados, com apoio de Intérprete de Libras e também de Monitores. Nas noites de sexta-feira e sábado, esses marcos urbanos ganharão iluminação especial, em número crescente, até o ápice no domingo, quando todos esses monumentos e obras públicas estarão iluminados. Os shows musicais irão ocorrer durante a noite, sendo duas apresentações por noite e serão divulgados para o público na página do projeto NDM Monumentos e redes sociais do Noite dos Museus

Em se tratando de programação presencial, é indispensável observar o contido no art. 1º, parágrafo único, da Resolução Nº 02/2020 do CEC RS, que condiciona a realização do projeto ao enquadramento às decisões legais das autoridades locais competentes no que se refere a medidas de enfrentamento a pandemia, e também a leitura do Guia de Orientação para o Setor Audiovisual do RS elaborado pela APTC – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS, com acesso no site.

3. Em conclusão, o projeto “NDM Monumentos 1° edição 2022” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 326.650,00 (trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 15 de maio de 2022.

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva,Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/06/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,74 pontos.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NDM Monumentos

Protocolo SPI: 22/1100-0001236-3

Parecer aprovado - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Ata de vota��o