PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circuito de Espet�culos

Protocolo SPI: 22/1100-0001270-3

Parecer aprovado - Conselheiro Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell

Processo nº 00160/2022

Parecer nº 164/2022 CEC/RS

O projeto “CIRCUITO DE ESPETÁCULOS – 1ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto foi cadastrado no sistema em 20 de março de 2022. O mesmo foi analisado pelo SAT/SEDAC que realizou diligências, as quais foram devidamente respondidas. Deste modo, o projeto foi habilitado em 04 de abril de 2022, e encaminhado para avaliação de mérito cultural pelo Conselho Estadual de Cultura no dia 06 de abril de 2022, nos termos da legislação em vigor.

Contador: Roberto Carlos Pelisser | CRC: 61366

Foi habilitado pelo SAT/SEDAC no valor R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais) solicitado integralmente ao Sistema Pró-cultura LIC/RS.

A proposta do projeto em tela é produzir os espetáculos do comediante Badin – O Colono (stand up) e do Grupo Tholl em duas cidades do interior do estado. Atendendo todos os protocolos sanitários e de distanciamento estabelecidos no momento, os espetáculos estão previstos para ocorrerem em maio, junho e outubro do ano em vigência em espaços públicos cedidos em acordo com as prefeituras e articulações locais como o Parque de Eventos e o Centro Esportivo Victor Camozzato, em Sananduva, e Centro Paroquial São João Batista, em Marcelino Ramos.

<ul>
	<li>
	Divulgação e promoção da cultura gaúcha;
	</li>
	<li>
	Divulgação de artistas gaúchos;
	</li>
	<li>
	Promover a democratização do acesso e a acessibilidade a grandes apresentações estaduais para a população atingida pelo projeto;
	</li>
	<li>
	Estimular e fomentar parte da cadeira produtiva cultural;
	</li>
	<li>
	Promover acesso gratuito e facilitado a conteúdo cultural;
	</li>
	<li>
	Promover a cultura da região.
	</li>
</ul>

Como metas o projeto propõe: 2 apresentações Stand Up e 1 apresentação de Circo.

Na equipe de trabalho consta Obixo Produção Cultural com função de coordenação administrativo financeira do projeto e captação de recursos; Marta Marchezin com função de produção executiva; Prefeitura Municipal de Sananduva com função de apoio - cedencia gratuita de espaço para realização de eventos; e Roberto Carlos Pelisser como contador, com CRC nº 61366. Na planilha de custos há outras empresas culturais e profissionais listados, como: Iplums Producoes Artisticas, responsável pelo artista comediante Badin; Oficina Permanente de Tecnicas Circense, conhecido por Grupo Tholl; Guilherme Maito MEI, responsável pelos equipamentos de som e iluminação; AC Produções, responsável pelo palco e locação de cadeias, DVI Comunicação, responsável pela criação de peças publicitárias e assessoria de imprensa; Daiane Tochetto como fotógrafa.

2. O Circuito de Espetáculos nas duas cidades do interior, Sananduva e Marcelino Ramos, se apresenta um projeto original que promove a oportunidade de seus cidadãos participarem de apresentações que nunca antes foram realizadas nas cidades.

Na dimensão simbólica o projeto traz artistas atuais do Estado como Badin – O Colono, um dos maiores fenômenos da internet do estado, e o Grupo Tholl, a maior atração circense do estado. Atrações estas que são de interesse da população em receber, assistir e prestigiar. Os incisos I e II do Artigo 2º da Lei nº 14.310/2013, que Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado, os quais citam “promoção do desenvolvimento humano com pleno exercício dos direitos culturais” e “promoção da diversidade das expressões culturais presentes no território estadual” estão satisfatoriamente aplicados neste projeto. Ou seja, esta relatora considera significativo ressaltar a diversidade cultural proposta, tanto em área do projeto quanto em localidade de aplicação do mesmo.

“Com relação à dimensão cidadã do projeto, o mesmo se alinha com os princípios e objetivos da Lei 14.310/2013, uma vez que todas as apresentações serão públicas e gratuitas, o que vai ao encontro do disposto no artigo 2º, inciso III (universalização do acesso aos bens e serviços culturais).”, escreve o proponente na dimensão cidadã do projeto. Reitero que o Circuito de Espetáculos será realizado em espaços públicos e comunitários das cidades de modo que o projeto assume o compromisso de democratizar o acesso, pois as apresentações contaram com entrada gratuita, além de colaborar para formação de plateia no interior do estado.

Sananduva tem 130 anos de fundação e 67 anos de aniversário pós emancipação. Possui uma população de aproximadamente 16.300 habitantes. Marcelino Ramos tem 77 anos de fundação e tem uma população estimada em 4.400 pessoas. São cidades localizadas na região noroeste do Rio Grande do Sul, próximas a divisa com o estado de Santa Catarina, em uma região conhecida por Região do Alto Uruguai. Descrições estas que evidenciam a relevância deste projeto proposto de forma a fomentar a produção, difusão, circulação e fruição de conhecimentos, bens e serviços culturais no interior do estado em cidades que normalmente não são citadas em projetos apresentados a este Conselho.

3. Em conclusão, o projeto “CIRCUITO DE ESPETÁCULOS – 1ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 30 de abril de 2022.

Bianka Maduell

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Ausentes no Momento da Votação: José Francisco Alves de Almeida e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/06/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,63 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circuito de Espet�culos

Protocolo SPI: 22/1100-0001270-3

Parecer aprovado - Conselheiro Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell

Ata de vota��o