PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Orquestrando Arte: Brasil, o Samba que D�!

Protocolo SPI: 22/1100-0001249-5

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Processo nº 00179/2022

Parecer nº 219/2022 CEC/RS

O projeto “ORQUESTRANDO ARTE: BRASIL, O SAMBA QUE Dá! 2022” é recomendado para avaliação coletiva.

1.O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura, sendo encaminhado a este Conselheiro, nos termos da legislação em vigor.

O projeto concorre na área do Artes Integradas e não está vinculado à data fixa.

O valor habilitado pelo SAT é R$ 289.170,67 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e setenta reais e sessenta e sete centavos).

Apresentação

O projeto visa realizar 22 oficinas artístico-culturais, durante 17 semanas, com carga horária prevista de 1.607h, através da disponibilização gratuita de 143 vagas, para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Santa Maria. As oficinas contemplarão as áreas de Canto Coral, Dança, Teatro e Música Instrumental. Destas 17 semanas, 12 serão para conteúdos específicos, pertinentes ao escopo das Oficinas em si, e 05 serão dedicadas a conteúdos específicos de repertório do Espetáculo de encerramento “Brasil, o Samba que Dá". Como resultados das oficinas haverá um apresentação presencial do Espetáculo “Brasil, o Samba que Dá!” com acesso gratuito (respeitando os protocolos da COVID - caso não seja possível, será realizada transmissão online) e um Registro Audiovisual do mesmo para difusão virtual com utilização de recursos de acessibilidade para PCDs (Libras, Legendas Descritivas e Audiodescrição).

Em sua dimensão simbólica, através das oficinas e do atendimento da associação prestado desde 2014, 1013 crianças e jovens em situações de vulnerabilidade, por meio do fazer artístico-cultural, puderam ter seus direitos culturais e de pleno exercício de sua cidadania assistidos e assegurados, princípios estes previstos pelo inciso I da lei nº 14.310/2013, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul: “I - promoção do desenvolvimento humano com pleno exercício dos direitos culturais, com liberdade de expressão, criação e fruição, combatendo toda a forma de discriminação e preconceito.".

Em relação à dimensão econômica, o projeto se concentra na geração de postos de trabalho e na valoração do ofício das artes e cultura. Fato este espelhado em orçamento, onde aproximadamente 85% do recurso serão destinados aos recursos humanos, profissionais e empresas que trabalharão no Projeto. Apesar dos inegáveis resultados da Associação nestes últimos 8 anos, até hoje a dimensão econômica da cultura não foi alcançada em sua totalidade, o que vem gerando ausências, como, por exemplo: na diminuição da capacidade de retenção de profissionais qualificados; na limitação para aberturas de novas turmas e, por consequência, do universo de jovens e crianças atendidas, e por fim, no enfraquecimento da fruição de bens artísticos e culturais, sobretudo para pais e familiares - público este diretamente beneficiado, o qual, ao acompanhar os estudantes, acaba também por se envolver e se impactar por estas novas dinâmicas e valores tão singulares e próprias da Arte e da Cultura.

Já na dimensão cidadã, a experiência da Associação Orquestrando Arte ao longo destes 8 anos, revelou o quanto estas atividades artístico-culturais acabaram por gerar verdadeiras transformações na socialização destes alunos em seu convívio diário com os familiares. O Espetáculo final para fins de democratização de acesso, envolverá a participação da comunidade geral e dos familiares parte inerente e essencial para que os resultados esperados sejam plenamente atingidos. Ademais, a decisão pela escolha do Espetáculo “Brasil, o Samba que Dá” se justifica pelas comemorações do bicentenário da independência do Brasil, trazendo enriquecimento cultural sobre as manifestações culturais, artísticas e ritmos que fazem parte do nosso Brasil. E, para fins de ampliação de acesso, o Espetáculo contará com registro audiovisual (a ser impresso em DVD), com inserção de recursos de acessibilidade (Libras, Legendagem Descritiva e Audiodescrição), além de sua veiculação gratuita em plataformas digitais. Da mesma forma, a acessibilidade está prevista desde a previsão de voluntariado para o Apoio Técnico Pedagógico e Psicológico, a fim de garantir a integralidade da dimensão Cidadã da Cultura também ao longo das oficinas.

É o relatório.

2. A proposta se justifica em suas dimensões, promovendo arte, cultura para população em geral. Oportuniza geração de renda para trabalhadores da cultura neste momento de retração. Contribui na divulgação do trabalho de artistas afrodescendentes do nosso estado. A metodologia oferece informações detalhadas. A planilha orçamentária traz valores equilibrados e bem distribuídos internamente.

As diligências do SAT foram todas respondidas, há currículos, cartas de anuência e orçamentos.

3. Em conclusão, o projeto “ORQUESTRANDO ARTE: BRASIL, O SAMBA QUE Dá! 2022” é recomendado para avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 289.170,67 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e setenta reais e sessenta e sete centavo) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 27 de maio de 2022.

Mario Augusto da Rosa Dutra

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/06/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,40 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Orquestrando Arte: Brasil, o Samba que D�!

Protocolo SPI: 22/1100-0001249-5

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o