PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ANIVERS�RIO DE CERRITO - 26 ANOS

Protocolo SPI: 00285/2022

Parecer aprovado - Conselheiro Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell

Processo nº 00285/2022

Parecer nº 322/2022 CEC/RS

O projeto “ANIVERSÁRIO DE CERRITO - 26 ANOS” não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de shows musicais para comemoração do aniversário de 26 anos da cidade de Cerrito, localizada na RF5 - cerca de uma hora da cidade de Pelotas.

Contadora: Cristiane M. de Araújo Contabilidade | CRC: 064076/0-8

O valor total do projeto em tela é de R$ R$ 194.971,00 (cento e noventa e quatro mil novecentos e setenta e um reias). Porém foi proposto e habilitado pelo SAT/SEDAC no valor R$ 169.971,00 (cento e sessenta e nove mil novecentos e setenta e um reais) solicitado integralmente ao Sistema Pró-cultura LIC/RS, representando um pouco mais de 87% do projeto. O projeto conta também com receitas originárias da Prefeitura no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o que quase chega a 13% do projeto.

O SAT realizou diligências, as quais as dúvidas e questionamentos não foram devidamente sanados, mas acabou por habilitar o projeto e o liberou para avaliação de mérito cultural por parte deste Conselho.

<ul>
	<li>
	 Realizar um evento comemorativo ao aniversário da cidade, com uma programação musical variada;
	</li>
	<li>
	 Oferecer à população local e de outras localidades um evento com excelência técnica e artística; 
	</li>
	<li>
	 Produzir um evento que tenha como resultado “subjetivo” a auto-estima e alegria da população local, após um longo período de pandemia.
	</li>
</ul>

Como metas o projeto propõe: Apresentação musical - Porto Som (1 Show); Apresentação musical - San Marino (1 Show); Apresentação musical - Walter Morais (1 Show); Apresentação musical - Banda Farroupilha (1 Show); Apresentação musical - Santa Cruz (1 Show) e Duração do evento (2 dias) .

Na equipe de trabalho consta Jandira Moraes com função de Coordenação geral; Lucas Jaksulski Luz com função de Direção artística; Luiza Alves Balbinot com função de produção executiva; Cristiane M. de Araújo como contadora, com CRC nº 064076/0-8; e Prefeitura Municipal de Cerrito com função de Contrapartida e apoio.

2. Cerrito é um pequeno município localizado na região sul de nosso estado, com uma população de aproximadamente 6.500 habitantes, conforme o censo de 2016 realizado pelo IBGE. A cidade foi criada em dezembro de 1995, a partir da cidade de Pedro Osório. Atualmente a cidade está fazendo seus 26 anos, e para comemorar essa data, o atual projeto prevê 2 dias de eventos, com 5 apresentações musicais locais e regionais. Nota-se a importância do evento para o território, ou seja, tem sua relevância.

<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 115%; orphans: 2; widows: 2; text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0.15cm\"> Contudo o projeto não está bem escrito e organizado. O SAT realizou 2 diligências solicitando ajustes e mais informações. O proponente respondeu, mas ainda há algumas lacunas dentro do projeto, principalmente no que se refere a planilha de custos. Mesmo após os dois apontamentos feitos pelo SAT, o proponente não fez todos os ajustes necessários. Em seu relatório final o SAT escreve que “Ressalta-se que em duas diligências se solicitou a redução do valor de diárias das rubricas Locação de equipamento de iluminação e Locação de equipamento de sonorização, não atendida pelo proponente, que trouxe justificativas não suficientes. Porém, somente após a segunda diligência foi possível compreender que o projeto tem 2 dias de realização, visto que o proponente não preencheu a planilha de custos com o valor de diárias como solicita a IN 05/2020, sendo entendido inicialmente que era apenas 1 dia de evento e com base nisto feitas as diligências.”

<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 115%; orphans: 2; widows: 2; text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0.15cm\"> Ou seja, apesar desta relatora compreender a relevância do projeto para a cidade e região, não é possível recomendar o projeto para avaliação de priorização (visto que o proponente teve chances de ajustar a escrita do projeto e não o fez). Ação esta que impacta na análise de mérito cultural. Além disto, a escrita dentro das dimensões é pouco explorada pelo proponente e dentro da metodologia apenas se preocupa em listar as tarefas de cada função elencada no projeto, que em análise minuciosa é possível observar que algumas delas se sobrepõem - observação esta feita também em uma das diligências do SAT.

3. Em conclusão, o projeto “ANIVERSÁRIO DE CERRITO - 26 ANOS” não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 19 de julho de 2022.

Bianka Maduell

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 19 de julho de 2022.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida e Rodrigo Adonis Barbieri..

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciana Thomé e Cristiano Laerton Goldschmidt.

Abstenções: Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Plínio José Borges Mósca, Rafael Pavan dos Passos, Lucas Frota Strey e Léo Francisco Ribeiro de Souza.

Ausentes no Momento da Votação: Michele Bicca Rolim.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Ata de vota��o