Processo nº 00621/2022
Parecer nº 728/2022 CEC/RS
Projeto “THEATRO SETE DE ABRIL: MOBILIÁRIO, CAIXA CÊNICA E REINAUGURAÇAO - 1ª EDIÇÃO - 2022” .
O Theatro Sete de Abril foi o primeiro teatro construído no Rio Grande do Sul e o quarto no Brasil. É um projeto para aquisição de mobiliário e caixa cênica para o teatro sete de abril para o fim de viabilizar a reinauguração. Com a aprovação pelo IPHAN em 2018 do Projeto Executivo e do orçamento da segunda etapa de restauro, teve sua obra iniciada em agosto de 2019 pela Construtora Biapó, finalizada em abril de 2022. O teatro encontra-se restaurado, faltando finalizar, mas sem poltronas, cadeiras, vestimentas cênicas, equipamentos cenotécnicos, de iluminação e sonorização. Os principais investimentos para seu restauro entre 2013 e 2022. (há um significativo investimento da gestão local e IPHAN). É um pouco contraditório porque o objeto é mobília, mas as arguições é o projeto total, fala da reinauguração no nome, e não apresenta o evento de reinauguração. Tendo em vista 11 anos fechado sabemos da importância que tem a reinauguração. “Também teve grande impacto negativo para as crianças e jovens da Rede Pública de Ensino, que contavam com o Sete de das gerações futuras e na produção de conhecimento, o teatro se une ao SESC RS e aos cursos de Dança e Teatro da Abril para as apresentações de seus grupos de teatro e dança.”
Destaco o texto “Pensando nas profissionalizações UFPel na programação de cursos e oficinas, através de Núcleos de Dramaturgia, Dança Contemporânea, Circo e Cenografia, transformando o Sete de Abril em uma espécie de Escola Livre, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos e práticas entre os 3 de 8 fazedores de cultura de Pelotas, do estado e do país. Seu Plano de Gestão prevê a subvenção de três estreias anuais de Circo, Dança e Teatro através de residências de companhias selecionadas por edital público, valorizando e fomentando toda a Cadeia Produtiva da Cultura.” Percebe-se que há um plano de gestão pós inauguração.
O projeto buscar a excelência artística, termo que se apresenta como uma ferramenta do processo civilizatório da catequese artística; “e a possibilidade de negociar contrapartidas sociais para abatimento do valor (oficinas gratuitas para a comunidade, apresentações gratuitas para a Rede Municipal de Ensino, etc.)” não deve ser possibilidade precisar ser regra; Tem um plano de Sustentabilidade que não deixa claro qual a participação das entidades parceiras. Apresenta um plano de formação de plateia e garantia de acesso aos fazedores de cultura, mas não nos apresenta nada referente a acessibilidade, contudo, os descritivos da obra, a aprovação do iPHAN e a carta de anuência do CMC, são avais suficientes para observar o cumprimento desse quesito.
Plano de gestão econômica bem interessante. Na cobrança de ingresso precisamos da garantia de acessibilidade de público carente.
Theatro Sete de Abril tem o Plano Estratégico de Gestão 2023-2028
Projeto com 100% de financiamento garantido.
O projeto traz garantia total de execução com nota máxima em tudo. Sinto falta da programação de reinauguração, mas me parece que será um projeto a parte uma vez que esse somente solicita valores para a estrutura.
O TSA possuirá percentuais de bilheteria mais baixos para os artistas de circo, dança, teatro e música de Pelotas e a possibilidade de contrapartidas sociais no formato de oficinas que possam ser oferecidas gratuitamente para a população, O TSA dará continuidade ao programa Sete ao Entardecer, que desde os anos 90 oferece programação semanal gratuita à comunidade e região, remunerando os trabalhadores da cultura através de editais, com reserva de cotas O teatro manterá a cada ano uma programação de um mês com protagonismo das culturas negras de Pelotas e região – o Mês Preto. O teatro estimulará apresentações das populações indígenas de Pelotas e região, como o grupo de dança do povo Kaingang de Pelotas. O teatro trabalhará junto ao Conselho Municipal da Diversidade, estabelecendo programas para a população LGBTQI+. Reconhecendo e valorizando as dimensões sociais, artísticas e simbólicas de cada território da cidade, o teatro visa aumentar seu alcance de público através do agendamento e apoio de atividades artísticas produzidas em cada bairro da cidade estimulando o acesso de seus moradores para prestigiarem as apresentações, fomentando também o intercâmbio e a divulgação das práticas artísticas dos bairros de Pelotas. Plano Gestão: Ação: Promover eventos com eliminação de barreiras físicas (mobiliário e layout acessíveis a pessoas em cadeira de rodas, mobilidade reduzida e baixa estatura); com recursos táteis e sensoriais; com textos em leitura fácil com caracteres ampliados e alto contraste; com vídeos com legendas em português e janela de Libras; e ambientes com equilíbrio de estímulos sensoriais (sons, luzes, projeções) integrados ao projeto expositivo.
É inegável a importância tanto histórica como econômica e simbólica do teatro para a cidade, o proponente discorre sobre a importância desse empreendimento para a comunidade de Pelotas, reg e estadual e nacional. Recomendamos de forma integral o investimento no projeto.
Pergunta-se:
Mesmo sabendo que o SAT aprovou o plano de distribuição financeira, que há mecanismos legais nas esferas municipais para controle da transparência na contratação de serviços, que há penalizações por conta do tribunal de contas caso não haja três orçamentos é importante perguntar. No plano de gestão qual a participação do SESC e UFPEL na gestão do espaço? Sugerimos que essas entidades possam participar ativamente das atividades que possa ser uma contribuição permanente.
Em conclusão, o projeto “THEATRO SETE DE ABRIL: MOBILIÁRIO, CAIXA CÊNICA E REINAUGURAÇAO - 1ª EDIÇÃO - 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 1.997.851,50 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 26 de outubro de 2022.
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão realizada dia 04 de novembro de 2022.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, João Carlos Salgado de Los Santos, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado prioritário e aprovado por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS