Processo nº 01076/2022
Parecer nº 014/2023 CEC/RS
Projeto “MUSICANTO - 40 ANOS 2023” .
O projeto MUSICANTO – 40 ANOS 2023, visa a realização da 29º edição em comemoração aos 40 anos de criação. Programado para ocorrer entre os dias 16 a 18 de novembro de 2023, no Centro Cívico e Cultural Antônio Carlos Borges, o Festival conta com a participação de 24 composições nas categorias Livre e Instrumental em caráter competitivo. É parte integrante deste projeto a edição de 1000 exemplares de um livro que contará a história do Festival com distribuição gratuita da obra. Conta ainda nessa edição uma ação voltada ao estudo da história e características do Festival através do Projeto Musicanto Vai a Escola desenvolvido em parceria com o Poder Público Municipal de Santa Rosa. O Festival é diferenciado no contexto dos festivais da música regionalista do Estado, pois propicia a atração de artistas e visitantes do Brasil e países da América Latina, tendo como proponente a Entidade Feira Nacional da Soja “FENASOJA”.
Na dimensão simbólica, o projeto agrega extrema relevância aliando música, educação e diversidade cultural com a integração da música Riograndense e a música Latino-americana através da competividade saudável de talento, estando de acordo com sua conceituação temática, ao propor através da música e instrumental o resgate e a valorização da história do Festival e suas características para crianças e jovens das escolas municipais, estaduais e privadas, despertando importância da autorresponsabilidade, valorização da vida, disciplina consigo e seus compromissos, através das aprendizagens vivenciadas da musicalidade de festivais anteriores a essa edição com o envolvimento de todo o grupo docente dessas 34 instituições de ensino, desenvolvendo potencialidades, habilidades, interesse e o sentimento de pertencimento local, porém o plano pedagógico da SMEC não está bem definido como apontado pelo SAT/Seduc. Na originalidade e inovação estética, o projeto se destaca trazendo o 29º Festival Musicanto 40 Anos em caráter competitivo. Em paralelo ao Festival ocorre o Projeto Musicanto Vai a Escola em parceria com o Poder Público Municipal que pretende desenvolver 1000 exemplares de livros que contará a história do Festival em edições anteriores com a participação especial de alunos das Escolas Municipais, Estaduais e Privadas que selecionarão um trabalho desenvolvido de cada escola participante. Prevê também eventos de três lançamentos Internacionais em Países do Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) e cinco no Rio Grande do Sul (Santa Rosa, Santa Maria, Uruguaiana, São Borja e Porto Alegre) de músicas de edições anteriores feita por músico local de Santa Rosa beneficiando essas comunidades.
Na dimensão cidadã, o projeto tem a preocupação com a pluralidade, acessibilidade e inclusão, quando oportuniza e estimula crianças e jovens oriundos de Escolas Públicas e Privadas em ser protagonista de um livro onde contará a história do Musicanto de edições anteriores. Democratiza o acesso e a integração Nacional e Internacional com vários estilos, ritmos e gêneros musicais e o interesse pela participação do Festival através da música Regionalista e Latino-Americana em caráter competitivo e gratuito como forma de viabilizar a acessibilidade nas inscrições, o local onde será realizado o evento conta com acessibilidade física como rampas de acesso, vagas reservas para cadeirante e/ou PCDs, banheiros adaptados e prevê contratação de um tradutor em libras para pessoas com deficiência auditiva durante a locução de apresentação. No quesito democratização do acesso / gratuidade, o projeto propõe a exposição dos trabalhos pedagógicos e apresentações dos artistas competidores em espaço no Centro Cívico e Cultural Antônio Carlos Borges, em espaço aberto e gratuito para certos tipos públicos ligados a entidades culturais, educacionais e assistenciais com distribuição de 484 ingressos para estarem presentes no evento oportunizando o acesso esse público. Ampliação de formação de plateia nos três dias do evento onde ocorrerão os espetáculos musicais. Porém conta com a comercialização de ingressos para demais públicos. Os 1000 exemplares do Livro produzidos serão distribuídos gratuitamente, Bibliotecas, Entidades Culturais e Sociais e pessoas que voluntariamente construíram a histórias. Haverá transporte coletivo para todos os dias do evento.
Na dimensão econômica, no quesito da distribuição dos valores, conforme apresenta na distribuição da planilha de custos percebe-se que alguns itens constam como a definir, no entanto o projeto proporcionará a geração de emprego e renda dos músicos do Festival, coordenação, equipes técnicas e pessoal de apoio, como também, equipamentos, estrutura física para as apresentações e a contratação de serviços diversos, impactando setores econômicos da cidade. No Investimento local/próprio, o projeto apresenta três cartas de intenção de patrocínio totalizando R$ 400.000,00, carta de anuência e/ou aporte financeiro das prefeituras no valor de R$ 40.000,00, Patrocínio/doações sem incentivo fiscal R$ 90.200,00 e plano de comercialização de R$ 65.000,00.
Na relevância, o projeto faz correlação da arte da música com a educação, possibilitando a crianças e jovens estudantes o acesso e o estudo da música oportunizando a participação na elaboração do Livro, e a valorização de artistas músicos do país e do Mercosul o que o torna extremamente relevante. Segundo o proponente, será produzido um vídeo por espetáculo, totalizando 24 composições musicais. Esse material será utilizado para registro do momento das apresentações bem como para utilização pós-evento, e serão divulgados nas redes sociais.
Na oportunidade, o projeto oportunizará para os educandos de escolas da rede pública e privada de ensino, a contribuir na elaboração do livro com participação especial. Possibilita a partir da música no Festival de categorias Livre e instrumental para artistas serem reconhecidos Nacionalmente e Internacionalmente, com isso deseja-se que os jurados contemplem a figura feminina para compor a mesa julgadora, além de apresentações gratuitas ao público em específico nos dias do evento do Festival, e acesso ao público em geral com condições financeiras de compra de ingressos para o evento a prestigiarem as apresentações. Também oportuniza assistir ao vivo em áudio e vídeo das transmissões no site oficial do proponente FENASOJA.
Na viabilidade, o projeto demostra ter capacidade de realização, por apresentar três cartas de intenção de patrocínio de empresas locais e apoio ou aporte financeiro da Prefeitura Municipal de Santa Rosa, o que viabiliza a execução do projeto.
Conclusão
Percebemos que o plano pedagógico da SMEC está com poucas informações sendo prejudicado a nota na Conceituação Temática. A distribuição de valores é outro item que foi analisado como consta a definir na planilha de distribuição de custos em alguns itens oferecidos, na oportunidade também não menciona se haverá na mesa julgadora se terá a presença feminina compondo esse espaço quesito muito importante se tivesse bem esclarecido, ficando com Nota Final 4,61.
Recomendações ao proponente: fazer as correções e melhor esclarecimentos em alguns itens oferecidos na planilha de custos na distribuição de valores, itens 1.17 e 1.18, apresentar plano pedagógico e repensar a composição da comissão julgadora com paridade de gênero. O projeto pode ser reinscrito novamente com chance de elevar sua nota para priorização.
Em conclusão, o projeto “MUSICANTO - 40 ANOS 2023” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 447.085,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e oitenta e cinco reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 16 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Luciana Thomé, Nicolas Beidacki, Rejane Beatriz Verardo, Rodrigo Lentino Machado, Sergio Augusto Aenlhe Corrêa, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Sergio Augusto Aenlhe Corrêa e teve, como secretária a conselheira Rejane Beatriz Verardo.
O projeto obteve a nota final de 4,61 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Conforme Resolução Interna 05/2022, os projetos foram submetidos à priorização de projetos nos dias 30/01/23 e 31/01/23 e, considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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