PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da cobertura da Igreja Imaculada Concei��o de Jaguar�o

Protocolo SPI: 23/1100-0000449-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jo�o Carlos Salgado de Los Santos

<span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">O presente projeto trata da primeira fase da restauração, com ênfase no telhado e seus elementos de sustentação. Apresenta uma planilha de custos que explicita todos os valores empregados, os quais estão dentro dos parâmetros de mercado. Os projetos de intervenção arquitetônica se encontram muito bem detalhados. Os envolvidos já têm ampla atuação na área de restauro e já realizaram projetos via LIC, captando todos os valores requeridos e entregando o trabalho sem ressalvas. Como se trata de bem tombado, apresenta a carta de autorização do órgão competente pela salvaguarda (IPHAN), além de apoio do Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão e do Instituto Federal do Pampa, bem como a autorização do proprietário do bem, a arquidiocese de Pelotas. Infelizmente não há entre os documentos o apoio do órgão de proteção do município ou do conselho de cultura. Além disso, não há contribuição financeira por parte do erário municipal. As cartas de intenção de patrocínio somam R$ 237.000,00, o que credencia a busca pelo montante necessário. O projeto pedagógico envolvido é exemplar, desenvolvido para faixas etárias e níveis de instrução diferenciados, do básico ao superior. Caberia, no entanto, maior detalhamento para inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais e meios de inclusão das mesmas, seja no processo de trabalho, seja nas atividades educativas. Porém, estes itens podem ser incluídos no decorrer do processo. Ainda, consideramos que o valor destinado está acima do habitual. Sugerimos rever esse percentual nos próximos projetos sob o risco de serem desclassificados por critérios equânimes de distribuição de valores. Por último, é preciso destacar a iniciativa de valorizar a contratação de profissionais da região para todas as etapas do trabalho. Dadas as considerações levantadas, o projeto demonstra total capacidade de recomendação por parte desta comissão.

<span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Porto Alegre, 7 de fevereiro de 2023.

<span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">João de Los Santos

Ata de vota��o

<span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">A Comissão Setorial de Museus, Memória e Patrimônio do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença <span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">dos Conselheiros João de Los Santos, Sandro Giordani e Anacarla Oliveira.

<span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Consuelo Vallandro

<span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da cobertura da Igreja Imaculada Concei��o de Jaguar�o

Protocolo SPI: 23/1100-0000449-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jo�o Carlos Salgado de Los Santos

Ata de vota��o