Processo nº 00873/2022
Parecer nº 801/2022 CEC/RS
Projeto “BANDA SAO MARCOS - MUSICA PARA TODOS 32ª EDIÇÃO” .
Projeto com grande mérito e relevância por oportunizar que crianças, adolescentes e jovens tenham a oportunidade de entrarem no campo musical, de forma gratuita.
O objetivo geral do projeto é oferecer capacitação de alunos (crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social de zonas periféricas de Alvorada, Viamão e Porto Alegre), beneficiários das oficinas: a lerem música, interpretarem uma partitura musical e tocarem de forma independente e desenvolta um instrumento musical, dominando suas técnicas fundamentais. Ao final desta formação, os alunos estarão aptos a se apresentarem em concertos programados nas cidades de Viamão, Alvorada e Porto Alegre. O projeto terá duração de 12 meses. O projeto prevê, além das três apresentações, 50 vagas para crianças e adolescentes aprenderem a parte teórica e prática musical. Apesar de ressaltar a importância da participação de PCDs, tanto no elenco, quanto na formação de plateia, o projeto não apresenta nenhum plano específico para estes alunos e nem como seriam as aulas. Não há detalhamento da presença de intérprete de Libras, por exemplo. O proponente informa que serão produzidos vídeos das apresentações e, posteriormente, disponibilizados na internet com legenda oculta. Ainda na questão da acessibilidade, o projeto fala que as apresentações serão realizadas preferencialmente em lugares públicos e abertos, dando chance para todo o tipo de público, sem cobrança de ingressos. O proponente afirma que haverá espaço destinado aos PCDs durante as apresentações, mas não apresenta nenhum croqui destes locais. Cabe valorizar que o projeto informa que os indivíduos que contribuem com tarefas técnicas e auxiliares comprometidos em cada evento, farão parte das próximas edições, como valorização da mão de obra local, contribuindo nas diferentes funções nas apresentações e durante os cursos. Sugere-se que seja criado um plano para buscar essas crianças, adolescentes e jovens para participarem das aulas. Com parcerias junto às associações comunitárias, ONGs, prefeituras, etc. Se há algum mecanismo sobre, o proponente não inseriu junto ao projeto. Observar os valores aplicados no pagamento de cachês dos instrutores. Apesar de padronizado, o valor de R$ 500/mês, totalizando R$ 5 mil, o mesmo poderia ser maior, uma vez que estamos tratando de educação musical. Observar ainda a distribuição de valores em duas rubricas de regente e instrutor para a mesma pessoa, que estaria recebendo R$ 48 mil, quando outros instrutores recebem R$ 500. Cabe ressaltar positivamente a ação em disponibilizar transportes gratuitos para ensaios e apresentações. Chama a atenção ainda e pede-se maior cuidado nos pagamentos para um mesmo grupo de pessoas, porém, com diferentes CNPJs. Em consulta, constatou-se que estes estariam recebendo para coordenação financeira além de um CNPJ, responsável pela plataforma de captação colaborativa. No total, o proponente do projeto receberia R$ 58 mil. Recomendamos ainda que sempre que possível, o proponente apresenta cartas de intenção de patrocínio para viabilidade do projeto. Cabe ainda ressaltar que o projeto deva ser reapresentado em 2023, melhorando alguns pontos, para receber uma pontuação melhor. Por fim, considero um projeto que possui grande relevância, uma vez que pretende oportunizar crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social de três cidades da região metropolitana a adentrarem no mundo da música, desenvolvendo o gosto pelos instrumentos musicais, bem como, possibilitar que este público, muitas vezes, discriminado e sem oportunidade, tenha a possibilidade de aprender a tocar um instrumento musical.
Em conclusão, o projeto “BANDA SAO MARCOS - MUSICA PARA TODOS 32ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2022.
Informe:
Sessão realizada dia 29 de novembro de 2022.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota final de 4,22 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Conforme Resolução Interna 05/2022, os projetos foram submetidos à priorização de projetos nos dias 01/12/22 e 30/01/23 e, considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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