PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURA��O DO PATRIM�NIO DOCUMENTAL DA MITRA DIOCESANA DE OS�RIO

Protocolo SPI: 23/1100-0000424-2

Parecer aprovado - Conselheiro Anacarla Oliveira

Processo nº 00951/2022

Parecer nº 116/2023 CEC/RS

Projeto “RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DA MITRA DIOCESANA DE OSÓRIO” .

O presente projeto chegou a esta relatora em 1º de dezembro, pertence a área de patrimônio Cultural material, apresentado pelo produtor LAHTU SENSU ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA, não vinculado a data fixa, tem  o objetivo restaurar, conservar, digitalizar e tornar acessível o acervo de documentos em papel da Mitra Diocesana de Osório, composto por 758 volumes, , que iniciaram em 1773,cerca de mais de um século, abrangendo uma área geográfica que inclui, atualmente, 21 municípios da região do litoral norte do Estado.A documentação dos municípios Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capiviri do Sul, Cidreira , Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Manpituba, Maquiné ,Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra da Areia Torres, Tramandaí Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangrilá, devido ao seu estado precário de conservação, hoje tem seu acesso as pesquisas presenciais suspensas por tempo indeterminado até o início do projeto. Fazem parte do material registros civis de nascimento (batismos), casamentos, óbitos, entre outros documentos históricos da região. Previsto para ser executado em 26 meses, a partir da captação de recursos, estará totalmente acessível gratuitamente ao público em espaço com condições técnicas adequadas, bem como pela internet em site desenvolvido para este fim.

<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 115%; orphans: 2; widows: 2; margin-bottom: 0cm; background: #ffffff\">Dimensão Simbólica - Conceituação temática e Originalidade e inovação estética

O  Projeto está bem organizado dentro da sua metodologia, apresentando orçamentos, descritivo de aquisição de material, cronograma de restauro, digitalização, contratação de empresa especializada com profissionais especializados na área. Embora seja uma instituição religiosa, um tanto diversa das instituições museológicas e de arquivos, ambas tem a missão de conservar para transmitir. Os documentos produzidos pelas igrejas possuem valor legal e histórico, são a base da identidade jurídica da pessoa e representam sua inclusão no mundo dos direitos e deveres, pois definem significativamente a identidade do ser através dos seus apontamentos temporais geográficos e relacionais constantes, portanto a Mitra Diocesana de Osório é patrimônio de valor inestimável. Esse valioso projeto, propõe um trabalho sério, tem a possibilidade e ganha dimensão além fronteiras, através do acesso as plataformas que se interligam inclusive no que diz respeito a pesquisa on line mundial.

Dimensão Cidadã - Pluralidade, acessibilidade e inclusão e Democratização do acesso gratuidade

Dimensão econômica – Distribuição de valores e descrito e Investimento local próprio

Relevância:De suma importância registrar a presença de oficinas cada uma com duas etapas, oferecidas aos funcionários e também a pessoas interessadas da comunidade para que se atualizem, aprendam a restaurar e preservar toda documentação que preza pela preservação de patrimônio histórico material cultural. Ressalta-se também um detalhado inventário de toda documentação, além da dimensão de pesquisa on line que ultrapassa fronteiras mundiais.

Oportunidade: É oportuno tem mérito e atinge os requisitos exigidos para obter uma melhor avaliação. A metodologia, explica detalhadamente o proposto, programa pedagógico tem pesquisa, conteúdo pertinente das oficinas e inventário completo do acervo.

Viabilidade: O projeto apresenta viabilidade por toda sua importância e legado histórico. Existe carta de intenção de patrocínio no valor de R$ 400 mil reais o que representa 25%do valor total do projeto que solicita a LIC R$ 1.547.240,86 e por todo seu legado imagina-se conseguir apoiadores que busquem incentivar e apoiar este belíssimo projeto.

Em conclusão, o projeto “RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DA MITRA DIOCESANA DE OSÓRIO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 1.547.240,86 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023.

Ata de vota��o

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão realizada dia 23 de janeiro de 2023.

A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.

O projeto foi considerado prioritário e aprovado por unanimidade.

Consuelo Vallandro

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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RESTAURA��O DO PATRIM�NIO DOCUMENTAL DA MITRA DIOCESANA DE OS�RIO

Protocolo SPI: 23/1100-0000424-2

Parecer aprovado - Conselheiro Anacarla Oliveira

Ata de vota��o