Processo nº 00000/2022
Parecer nº 840/2022 CEC/RS
Projeto “PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS NAS ÁREAS DO PROGRAMA RS SEGURO - 1ª EDIÇÃO - 2022”.
O projeto Programa de Aceleração de iniciativas culturais nas áreas do programa RS Seguro, não vinculado à data fixa, AINDA conforme IN 05/2020, foi enviado a este relator em 16 de novembro, está classificado em Artes Integradas e trata de selecionar 4 (quatro) iniciativas culturais, sediadas e/ou atuantes, no Programa RS Seguro, para participar de um programa de Aceleração, que visa capacitar gestores e organizações culturais das regiões mais vulneráveis e violentas do estado. Ao mesmo tempo levá-los para conhecer a estrutura da CUFA em Frederico Westphalen e posteriormente ir à Colômbia, em Medelin, para experienciar as transformações que a cultura gerou naquele país. Cabe ressaltar aqui que o RS Seguro compreende 23 cidades e 63 bairros/regiões com os maiores indicadores de vulnerabilidade social do Estado. As 12 capacitações serão realizadas de forma online, gravadas e disponibilizadas no youtube. Cada capacitação terá carga horária de 8 horas, dividida em 4 encontros de 2 horas abordando diferentes temas como: 1. Leis de incentivo fiscal; editais públicos; instruções normativas 2. Formalização das entidades e documentação obrigatória e complementar; 3. Formas de captação de recursos; prestação de contas e transparência; 4. Projetos estratégicos; fortalecimento da cadeia produtiva; 5. Representatividade e a cultura como ferramenta de transformação social; 6. A comunicação como elemento para impulsionar iniciativas; 7. Relações institucionais; cultura e segurança pública; atuação em rede; 8. Viabilidade econômica; impacto social; economia criativa 9. O quarto Setor 10. Como produzir um Documentário – Teoria e prática; 11. Como escrever um Livro - Teoria e prática; 12. Como produzir um Evento - Teoria e prática. Ao todo serão 96 horas de formação, um intercâmbio com viagem para Medelin, criação de site, criação de documentário, publicação de livro com distribuição gratuita de 500 exemplares para instituições sociais e 300 exemplares para escolas públicas; e a realização de feira ou evento.
Há plano pedagógico, conteúdo programático; definição do número de participantes, critério de escolha dos participantes e carga horária.
Relevante e oportuno sua grande força está na inclusão. Apresenta estudo sobre o RS Seguro com números e detalhes que fornecem à relatoria informações preciosas. Há pesquisa e linguagem. O proponente solicita o valor de R$ 197.804,00, para a realização, mas não apresenta carta de patrocínio. O projeto está em conformidade com o Plano Estadual de Cultura que em seu artigo terceiro, inciso V “universalizar o acesso à arte e à cultura”; o inciso VIII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; inciso X - promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura; inciso XIII - qualificar a gestão cultural nos setores público e privado; inciso XIV - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais; e o inciso XV - descentralizar as políticas públicas de cultura.
Este relator sugere atenção para a impressão de livro em gráfica com FSC. FSC é uma sigla em inglês para a palavra Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal, em português. Este conselho foi criado como o resultado de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas do mundo inteiro. Igualmente é preciso que o projeto tenha preocupação com pcd no caso áudio-descrição e libras.
Relevante e oportuno tem mérito e atinge os requisitos exigidos para obter a melhor avaliação. Assim, a nota de prioridade é 4,61.
Em conclusão, o projeto “PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS NAS ÁREAS DO PROGRAMA RS SEGURO - 1ª EDIÇÃO - 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 197.804,00 (cento e noventa e sete mil e oitocentos e quatro reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2022.
Informe:
Sessão realizada dia 13 de dezembro de 2022.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota final de 4,61 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Conforme Resolução Interna 05/2022, os projetos foram submetidos à priorização de projetos nos dias 30/01/23 e 31/01/23 e, considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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