Processo nº 00978/2022
Parecer nº 084/2023 CEC/RS
Projeto “FESTEJA HORIZONTINA - 2ª EDIÇÃO - 2023” .
O projeto FESTEJA HORIZONTINA, 2023, segunda edição, não vinculado à data fixa, AINDA conforme IN 05/2020, foi enviado a este relator em 22 de dezembro de 2022, está classificado em Música e será realizado no Parque Municipal de Eventos, nos dias 3 e 4 de março. Com seis shows musicais, 1 apresentação de DJ e uma apresentação musical na APAE de Horizontina, o projeto solicita ao sistema R$124.760,00. Possui três cartas de intenção de patrocínio que somam R$125.000,00, portanto, 100% de viabilidade. Não apresenta pesquisa de linguagem, embora os shows procurem gêneros distintos; rock, banda de baile e dj. Haverá ainda a gravação de 10 vídeos de 15 segundos.
Segundo indica o proponente, o projeto é parte das comemorações da emancipação do município e ocorre em paralelo no mesmo local onde serão realizadas atividades como o JeepCountry, estrututra coberta, com acesso gratuito, e transmissão por streaming nas redes sociais do projeto e dos artistas participantes. Estima público de 6 mil pessoas. Considera o formato híbrido uma ação que conferiria ao projeto ineditismo. Talvez, possa parecer inédita a transmissão, mas já é ação cotidiana, que pontua como democratização de acesso.
A Prefeitura conforme consta em carta de anuência, será responsável por tenda de cobertura de palco, palco, sonorização, iluminação, ART e ppci temporário do evento. Este relator aponta como fragilidade do projeto a falta de informações sobre inclusão. O proponente não indica claramente o uso de libras ou legendagem aos 10 vídeos que serão realizados. Ainda sobre acessibilidade, apesar de uma foto aérea mostrar o parque, não se configura como croqui, pois não há o mapeamento de locais para PCDs, localização de banheiros, rampas, acessos. Uma foto aérea poderia ser um complemento de outras fotos do local. A mera comunicação não configura como ação concreta. O proponente, em resposta à diligência sobre a atividade com a APAE, afirma que "...EM INÚMEROS PROJETOS FOI QUESTIONADO A FALTA DE ATIVIDADES COM ESSE SETOR". Essa afirmação corrobora com a mera intenção de cumprir rotina. Não há um caráter educativo, não há nenhum projeto pedagógico com a ação na APAE, ao menos não está em anexo. Há uma carta de anuência da APAE que dá para este relator algum índice de credibilidade à ação. Não é um demérito, mas importante destacar que o projeto é mais de entretenimento do que de cultura formativa. Ou seja, embora promova interação social e econômica para o município, o seu legado para a comunidade fica restrito ao entreter o público dentro de várias atividades da municipalidade no mesmo local.
Por fim, cabe salientar, embora não pontue para os quesitos, que a redação deve ser revisada para a sua melhor compreensão.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso V "valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais" e inciso VI “universalizar o acesso à arte e à cultura”.
Em conclusão, o projeto “FESTEJA HORIZONTINA - 2ª EDIÇÃO - 2023” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 124.760,00 (tcento e vinte e quatro mil e setecentos e sessenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 15 de janeiro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 17 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota final de 4,39 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Conforme Resolução Interna 05/2022, os projetos foram submetidos à priorização de projetos nos dias 30/01/23 e 31/01/23 e, considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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