Processo nº 00948/2022
Parecer nº 848/2022 CEC/RS
Projeto “PLANO ANUAL DE MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - FÁBRICA DE GAITEIROS (IRB) 2023” .
O projeto PLANO ANUAL DE MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - FÁBRICA DE GAITEIROS (IRB), não vinculado à data fixa, AINDA conforme IN 05/2020, foi enviado a este relator em 08 de dezembro, está classificado em Música e contempla o plano anual de atividades de ensino e aprendizagem da Fábrica de Gaiteiros, proposto pelo Instituto Renato Borghetti de Cultura e Música, com aulas de gaita (professores e monitores), fabricação dos instrumentos, manutenção de recursos humanos da sede na Barra do Ribeiro, eventos culturais voltados à comunidade local e distribuição de gaitas fabricadas e métodos para as todas unidades. Ao todo o projeto oferece aulas gratuitas de gaita-ponto para jovens de 7 a 15 anos de idade em 14 unidades sediadas em 13 cidades do Rio Grande do Sul, à saber: Barra do Ribeiro, Porto Alegre(2), Guaíba, Tapes, Butiá, São Gabriel, Lagoa Vermelha, Morrinhos do Sul, Encruzilhada do Sul, Piratini, Dom Pedrito, Santo Antonio da Patrulha e Dom Feliciano alcançando em torno de 400 jovens por ano. Além de tocar o instrumento, o jovem participante do projeto acompanha de perto a produção de gaitas.Cabe destacar que as gaitas fabricadas no projeto não são comercializadas, elas são feitas exclusivamente para uso dos alunos durante as aulas, nos estudos em casa e nas apresentações.
Para além da excelência no trabalho desenvolvido o prédio da sede contem plano de acessibilidade e ações de redução de impacto ambiental tanto nos materiais usados na fabricação dos instrumentos (resíduo de casca de arroz e madeira proveniente de plantios renováveis), quando em ações de conscientização sobre o cuidado com a praia e a reciclagem do lixo.
Com carta de intenção de patrocínio de 100% do valor de R$349.900,00 solicitado à LIC, e, R$288.000,00 em recursos próprios o proponente assegura o investimento local e a viabilidade. Para se ter uma ideia R$ 502.400,00 correspondem a 78,76% do valor total a ser investido no Plano Anual e são para pagamento de cachês, produção e execução. Relevante e oportuno tem mérito e atinge os requisitos exigidos para obter a melhor avaliação. A metodologia, explica claramente o plano anual e apresenta em detalhes o programa pedagógico e conteúdo das oficinas. Possui cartas de anuências dos locais sede nos municípios. Há equilíbrio na distribuição dos recursos, e atendimento às dimensões simbólica, cidadã e econômica na sua integralidade. A Sede administrativa e fábrica dos instrumentos fica na Barra do Ribeiro, possui infraestrutura completa como é muito bem documentada no relatório que comprova as atividades ao longo do anos.
Nas palavras do proponente "Desenvolvemos um método especial baseado em tablaturas, em que o aluno aprende noções básicas da teoria musical e fica com material para estudo. Esse método é único, pois o acordeon diatônico tradicionalmente é ensinado de forma oral em todo o mundo. Recentemente desenvolvemos a versão em braile do método e também a gaita com os botões em braile, uma medida de acessibilidade para que possamos facilitar o processo de aprendizagem de ainda mais gaiteiros e gaiteiras".
Os vídeos-aula possuem tradução em libras.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso V "valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais"; inciso VI “universalizar o acesso à arte e à cultura”; inciso VII "estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional"; inciso VIII "estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;" , inciso IX "estimular a sustentabilidade socioambiental" e inciso X ”promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”.
Ainda do Plano Estadual de Cultura destacam-se as seguintes ações: Ação 2.6 – Promover e desenvolver cursos, oficinas e seminários sobre a temática cultural de interesse de gestores, arte-educadores, artistas, detentores de saberes e fazeres tradicionais, e produtores culturais.; Ação 2.36 – Estimular e fomentar a realização de projetos e estudos sobre a diversidade cultural e socioambiental, bem como sobre a memória cultural gaúcha. Ação 3.31 – Possibilitar que os equipamentos culturais ofereçam infraestrutura, arquitetura, design, equipamentos, programação, acervos e atividades culturais qualificados e adequados às expectativas de acesso, de contato e de fruição do público, garantindo a especificidade de pessoas com necessidades especiais. Ação 4.88 – Estimular o reaproveitamento e a reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do eco design. E a Ação 6.13 – Fomentar projetos que visem a preservar e a difundir brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contações de histórias, adivinhações e expressões culturais sul-rio-grandenses.
Sugiro que nas próximas solicitações ao sistema a redação da carta de incentivo indique o valor a ser financiado. Há um entendimento de que é 100% de patrocínio.
Em conclusão, o projeto “PLANO ANUAL DE MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES - FÁBRICA DE GAITEIROS (IRB) 2023” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 349.900,00 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022.
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão realizada dia 15 de dezembro de 2022.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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