Processo nº 00929/2022
Parecer nº 055/2023 CEC/RS
Projeto “FESTA DA COLÔNIA DE GRAMADO - 32ª EDIÇÃO - 2023” .
O projeto “32ª FESTA DA COLÔNIA DE GRAMADO 2023” será realizado no Complexo da ExpoGramado durante o período de 27 de abril a 14 de maio de 2023 e tem em suas metas 17 apresentações de bandas típicas e 12 artistas musicais.
O proponente informa que o acesso será totalmente gratuito, no entanto, não menciona qualquer iniciativa ou ação prevista no sentido de proporcionar acessibilidade às pessoas com deficiências ou com outras dificuldades, tampouco estão previstas ações que estimulem a participação ou inclusão de minorias étnico-raciais ou mesmo de pluralidade ou diversidade/identidade de gênero.
O valor total do projeto é de R$ 1.589.541,23,
R$ 831.340,00 são de receitas originárias da prefeitura,
R$ 452.028,13 é de receitas originárias do MINC e
R$ 306.173,10 são solicitados à LICRS.
R$ 73.900 são para cachês dos artistas, o que corresponde a 24,10% do valor solicitado à LICRS.
R$ 12.500, rubrica 1.19, é solicitado para fotógrafo, sem especificar o que será produzido e entregue. Não há orçamento e memorial descritivo do serviço a ser prestado.
Na planilha orçamentária chama atenção as seguintes rubricas com profissionais ou empresas indefinidas:
R$ 14.500 para a produção musical das bandas, rubrica 1.13 profissional a definir
R$ 50 mil para a cenografia, rubrica 1.15 profissional ou empresa a definir
R$ 34.500 para locação de equipamentos de som, rubrica 1.17 profissional ou empresa a definir
R$ 38.500 para a locação de equipamentos de iluminação, rubrica 1.18 profissional ou empresa a definir.
As quatro rubricas acima somam R$ 137.500 do valor total solicitado à LICRS, ou seja, correspondem a quase 50% do que está sendo pleiteado. São valores significativos solicitados sem que o proponente apresente para avaliação do CEC os profissionais ou as empresas responsáveis tampouco portfólios ou orçamentos detalhados (quais equipamentos de som? Quais equipamentos de iluminação?).
No que diz respeito à rubrica para cenografia, não há sequer indicação de um arquiteto como responsável técnico pelo projeto arquitetônico da cenografia. O SAT/Sedac, em diligência, solicitou projeto cenográfico e croqui, no entanto, o mapa que foi anexado é uma ilustração sem qualquer informação técnica ou dimensional suficiente para aferir qualquer avaliação do orçamento em planilha.
Não existem descritivos técnicos de orçamento de iluminação e sonorização.
O projeto apresenta duas cartas de intenção de patrocínio, uma no valor de 200 mil reais e outra no valor de 50 mil reais.
Há uma carta de apoio do Conselho Municipal de Cultura
Em conclusão, o projeto “FESTA DA COLÔNIA DE GRAMADO - 32ª EDIÇÃO - 2023” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 306.173,10 (trezentos e seis mil, cento e setenta e três reais e dez centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 11 de janeiro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 12 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota final de 3,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Os projetos cuja nota for inferior à nota do último classificado na lista de espera, por não terem mais chances de serem priorizados, terão sua tramitação no conselho encerrada.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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