Processo n.º 00084/2023
Parecer n.º 296/2023 CEC/RS
Projeto “SHOWS EM CARRETA / PALCO PELA BANDA COSMO EXPRESS PARA ACALENTAR MULTIDÕES 2023”.
O projeto contempla uma região carente de incentivos à Cultura, oferece shows e entretenimento, da BANDA COSMO EXPRES, para 15 cidades. Existem alguns pontos frágeis a serem revistos, conforme a avaliação; divergência de cidades incluídas no Cronograma e cartas de anuência apresentadas, falta o detalhamento da atividade Competição/Festival, atualização das cartas de anuência, se forem apresentadas e a revisão do texto, quando cita as medidas de distanciamento em função da COVID-19.
Em conclusão, o projeto “SHOWS EM CARRETA / PALCO PELA BANDA COSMO EXPRESS PARA ACALENTAR MULTIDÕES 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 13 de abril de 2023.
Análise do Recurso:
Do pedido de revisão:
1- Quesito Dimensão Simbólica: tivemos nota 3. Alteramos tanto a conceituação temática quanto a originalidade e inovação estética, revisamos o texto, revisamos o distanciamento, ressaltando que se trata de um festival de música. Por estas razões entendemos que a originalidade do projeto, torna-se oportuna e relevante.
Da resposta: A revisão segundo a instrução normativa serve para o proponente apontar ao avaliador elementos que não foram avaliados ou considerado a partir do que é proposto na inscrição do projeto, ficando vedado a inclusão de novos elementos, no texto acima o proponente reconhece a avaliação da conselheira avaliadora e diz ter feito as alterações. Aonde foram encaminhadas essas alterações? Uma vez que não é permitido tais alterações. Mantém-se a nota.
2- Dimensão Cidadã: tivemos nota 3,5. Adicionamos uma tradutora em Libras. Neste quesito estranhamos as notas; 2 em pluralidade e acessibilidade, e 1,5 em democratização do acesso/gratuidade, quando na realidade incluímos todas as formas possíveis para a promoção da igualdade, gratuidade, acessibilidade e a diversidade de público, e não se constatam falhas ou lacunas quanto a este quesito, o qual em nada deixa a desejar, onde solicitamos uma readequação da nota por justo merecimento.
Da resposta: Ao rever o texto proposto inicialmente pelo proponente não identifico o que agora propõem “adicionamos uma tradutora em libras”, não está no texto, tão pouco na tabela de distribuição. De fato a democratização e gratuidade vislumbro estar contemplados, realmente não encontramos sobre como será a inscrição para a participação dos grupos, no entanto, também não há um plano de comercialização que caracterize cobrança. Chamo atenção do proponente, que fique atento a diferença que há entre gratuidade, pluralidade e acessibilidade. Concluo que não está claro sobre ações referente a pluralidade e a acessibilidade (essa que se diferencia de gratuidade) mantenho a nota de 2,0 e aumento a nota da democratização do acesso/gratuidade de 1,5 para 02.
3- Dimensão Econômica: tivemos nota 4,5. Neste quesito tivemos nota 3 na distribuição de valores, e 1,5 no investimento próprio. Sobre este segundo quesito solicitamos uma especial reavaliação da nota, uma vez que foram utilizados todos os mecanismos disponíveis para os investimentos próprios. A região de abrangência do projeto é composta por municípios pequenos, em extremas dificuldades financeiras, tendo sido duramente prejudicados por dois anos com fortes estiagens, o que afetou profundamente a economia local, pois são municípios que têm na agricultura a base de sua subsistência. Há que ser levado em conta este fator, o que nos leva a solicitar também uma reavaliação da nota deste quesito.
Da resposta: Consideramos respeitosamente o texto apresentado pelo proponente, e compreendemos as dificuldades financeiras dos municípios, no entanto, precisamos avaliar a criatividade para manter o futuro do projeto e sua autossustentabilidade, um projeto com essa característica ao ar livre é passível de previsão de vendas de alimentação e bebida, o que poderia ser uma fonte lucrativa a ser revertida para custeio de alguma das atividades propostas, há outras maneiras de obter ajudas em forma de serviços prestados que caracterizariam investimento e envolvimento da comunidade local. Quanto as cartas de anuência das 9 prefeituras não citarem os itens de apoio cultural, descritos pelo proponente no projeto, são eles; jantar (músicos e equipes), águas e refrigerantes, som de rua (divulgação), equipe de segurança, fornecimento de energia elétrica e van para logística. Tais afirmações deveriam estar distribuídas na planilha de custos, a falta de tal informação compromete inclusive os itens a seguir, oportunidade e viabilidade. Mantém-se a nota.
4- Nos quesitos Viabilidade, Relevância e Oportunidade: em ambas tivemos nota 2,5. Com relação a este quesito entendemos que as notas foram de certa forma afetadas pelas notas atribuídas aos quesitos anteriores. Também nos causa estranheza que ambas tiveram a mesma nota. Frisamos de que as regiões do Médio e Alto Uruguai, onde dificilmente acontecem eventos, onde a Lei de Incentivos à Cultura dificilmente atua e o povo praticamente não tem acessos asfálticos, torna-se um tanto difícil montar um projeto que atenda a 100% dos requisitos considerados fundamentais para o Conselho de Cultura. Por estas razões solicitamos ao Conselheiro avaliador deste projeto, que leve em consideração estas explanações e reavalie todas as notas a ele auferidas.
Da resposta: Considero que o projeto é relevante no contexto histórico que há na relação da banda local com a comunidade regional, por isso reconsidero elevar a nota da relevância de 2,5 para 03. Da mesma maneira, por se tratar de um projeto realizado em uma região onde há pouquíssima atuação do Estado reconsidero a oportunidade passando a nota de 2,5 para 03. E concluo mantendo a nota viabilidade porque considero que ela está comprometida conforme relatado na resposta ao questionamento Dimensão Econômica.
Destaco o texto apresentado pelo proponente:
5- Com relação às divergências de cidades incluídas no Cronograma e cartas de anuência apresentadas, fizemos as devidas correções e adequações, e entendemos que esta falha possa ter influenciado nas demais notas que o projeto obteve. Pedimos escusas por esse lapso involuntário.
6- Por derradeiro, levando em consideração que esta região obteve poucos projetos enquadrados na LIC ao longo dos anos, e, dadas as dificuldades em estender a atuação da LIC por esta região, solicitamos encarecidamente que o Conselheiro Relator analise o projeto sob um prisma diferenciado dos projetos apresentados e aprovados nos maiores centros culturais, ou cidades com mais poder econômico. A realidade dessa gente é outra. Ali tudo é mais precário e difícil, mas o povo paga os mesmos impostos que a população mais favorecida, portanto, faz jus a esse projeto, o qual esperamos que seja aprovado.
E finalizo dizendo que respeitamos essas adversidades e buscamos que o sistema contemple o maior número possível de projetos antes não priorizados, mas para que isso aconteça os projetos tem que estar de acordo com os requisitos pré-estabelecidos. Faço votos que esse projeto retorne ao conselho levando em consideração as sugestões desse conselho, para que possamos aprovar com nota máxima.
Após análise do recurso, o projeto passou da nota 3,92 para 4,28.
Em conclusão, o projeto “SHOWS EM CARRETA / PALCO PELA BANDA COSMO EXPRESS PARA ACALENTAR MULTIDÕES 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 399.300,00 (trezentos e noventa e nove mil e trezentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 28 de abril de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 28 de abril de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Neimar Pires Rodrigues, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,28 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 05/05/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00084/2023
Parecer nº 296/2023 CEC/RS
Projeto “SHOWS EM CARRETA / PALCO PELA BANDA COSMO EXPRESS PARA ACALENTAR MULTIDÕES 2023” .
Sessão realizada dia 13 de abril de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Andrea Peres Barboza, Bruno Rosa do Nascimento, Geziel da Silva de Souza, Neimar Pires Rodrigues, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,92 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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