Processo nº 00974/2022
Parecer nº 121/2023 CEC/RS
Projeto “ANIVERSÁRIO DE MORRO REDONDO - 35ª EDIÇÃO - 2023” .
A ideia do proponente é realizar uma atividade especial para comemorar os 35 anos da cidade de Morro Redondo, não apenas oferecer atrações que a população “gostaria de vivenciar e apreciar” com shows de grandes artistas, mas também proporcionar uma programação com a participação de grupos artísticos formado por moradores da cidade e região oriundos de projetos sociais e agrupamentos familiares entre outros. Visa mostrar para o público a arte e a cultura que é desenvolvida no município e seus resultados, como forma de valorizar e consolidar a cultura da comunidade e o seu pertencimento. É louvável a iniciativa do proponente em oportunizar a participação dos grupos e artistas do município e região, pois isso além de motivar e valorizar os talentos locais, também incentiva o fortalecimento da identidade cultural da comunidade. Segundo o proponente a edição do evento de aniversário de Morro Redondo no ano de 2023 será “muito mais rica, diversa e inclusiva”, pois em sua programação contempla a participação de grupo da etnia alemã, da Comunidade Quilombola Vó Ernestina, grupo percussivo de samba, CTG, conservatório de música e outros. O que demostra o compromisso do projeto em inserir em suas atividades as diferentes manifestações culturais existentes na comunidade. O evento será realizado em local acessível, garantindo o deslocamento, a permanência e a participação de pessoas com deficiência, bem como contará com a participação de grupos oriundos de projetos sociais e contará com duas profissionais que farão a tradução em Libras - Linguagem Brasileira de Sinais para o público não ouvinte. O projeto prevê a gratuidade para todas as atividades que serão realizadas e ainda se compromete com a execução de transmissão on-line dos três dias de evento em plataformas digitais. Quando a distribuição de valores, o projeto não apresenta grandes discrepâncias. Recomendamos que o proponente, em uma próxima oportunidade, repense os valores mais baixos de cachês destinados aos grupos locais, pois eles soam mais como uma mera ajuda de custo, do que propriamente um cachê que valorize a importância da diversidade das expressões artísticas da comunidade. Apresenta Carta de reconhecimento da importância do evento para o município do Conselho de Cultura e do Conselho de Turismo e mais uma Carta de Anuência da Prefeitura no valor de R$ 65.010,00, que corresponde a 24,57% do Valor Habilitado para a execução do projeto. O projeto é relevante por ser vinculado a uma data comemorativa emblemática, que é os 35 anos do Município de Morro Redondo. Também apresenta declaração de interesse dos Conselhos de Cultura e Turismo do município. O projeto é oportuno, pois será realizado em 2023, ano que ainda não possui índice de distribuição regional de valores e nem índice de equilíbrio na distribuição dos recursos do Sistema Pró-Cultura RS entre as diferentes linguagens e setores culturais. Apresenta 2 Cartas de Intenção de Patrocínio de empresas da região onde será executado o projeto com valor total de R$ 90.000,00 com índice de 34,02% do valor total do projeto ou 45,10% do valor solicitado a LIC. A análise do histórico do proponente na LIC-RS, em relação aos seus projetos priorizados, demostra que o mesmo tem índice positivo em relação a captação de recursos e de execução dos projetos.
Em conclusão, o projeto “ANIVERSÁRIO DE MORRO REDONDO - 35ª EDIÇÃO - 2023” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 199.544,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023.
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão realizada dia 24 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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