Processo nº 01035/2022
Parecer nº 082/2023 CEC/RS
Projeto “TEAPROCHEGA - 5ª EDIÇÃO - 2023” .
A proposta apresentada pela Pretas Produções visa oportunizar a realização de espetáculos artísticos, direcionados à música, por pessoas com autismo, utilizando de metodologias que consigam lograr êxito, oportunizando a inserção desse grupo de pessoas junto às artes, bem como, fomentando a formação de plateia. A concepção simbólica do projeto está integralmente bem estruturada, uma vez que apresenta a ideia principal, bem como os objetivos específicos para a produção da atividade.
De acordo com o proponente, a produção dos espetáculos deverá ocorrer em espaços culturais, oportunizando o acesso aos meios de produção e difusão da cultura, por meio da realização de atividades de música e musicoterapia, concepção e produção de cenografia e iluminação, sonoplastia. Além disso, a proposta é válida e pertinente para a abertura do conhecimento junto às pessoas que não possuem entendimento sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Quanto a Originalidade e Inovação Estética, o projeto apresenta todas as informações necessárias que possibilitam o recebimento da nota integral. O diferencial desse projeto, ao meu ver, e que considero inovador faz referência à oferta de possibilitar, por meio da música e da produção de espetáculos, uma nova porta de acesso a este grupo perante a comunidade musical. Além disso, financiar um projeto desta magnitude, vai muito além de oportunizar pessoas com TEA e seus familiares: é a possibilidade de mostrar à sociedade gaúcha que todos tem direito a arte e a cultura, sem discriminação. Cabe salientar ainda que o projeto não será realizado em apenas uma cidade: serão três municípios, de grande porte, que estarão recebendo a proposta.
Quanto a Pluralidade, Acessibilidade e Inclusão, a proposta atinge integralmente os requisitos para pontuação máxima, uma vez que o presente projeto gera diferentes ações, como a promoção da saúde, bem-estar, empoderamento e protagonismo para autistas por meio da música. O simples fato de ofertar oficinas, cursos e espetáculos artísticos a estas pessoas já se dá por si como uma forma total de inclusão e acessibilidade. Além disso, reunir pessoas, das mais diferentes classes sociais, etnias, gênero, entre outros, compõem pontos suficientes para afirmarmos que a pluralidade também se fará presente neste projeto.
O quesito Inclusão também é assistido na proposta, uma vez que, segundo o proponente, a música é o meio de desenvolver habilidades para melhorar a interação social entre os participantes. Além disso, o projeto propõe um espaço de acolhimento para receber tanto as pessoas com autismo com ou sem diagnóstico fechado, quanto seus familiares para promover o desenvolvimento e inclusão social e cultural. O proponente relata ainda que boa parte das famílias acolhidas não possuem recursos suficientes para manter todas as terapias indicadas às crianças com TEA. Desse modo, buscam-se tais possibilidades para que as ações possa ter continuidade no trabalho com as famílias que já participaram, bem como as que aguardam a oportunidade de ingressar.
Conforme a metodologia apresentada, serão recebidas inscrições por meio de um e-mail. Na sequência, ocorre uma entrevista de triagem com a equipe terapêutica, formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais e musicoterapeutas, para verificar as habilidades, dificuldades, comportamentos e níveis de interação e linguagem da pessoa com autismo. Após a triagem são formados grupos de 4 a 5 pessoas de acordo com a idade, desenvolvimento social e desenvolvimento da linguagem. Os grupos não são homogêneos.
Em uma segunda etapa, está prevista a inscrição e seleção de voluntários, feita após entrevista presencial realizada pela equipe responsável pelo voluntariado. São exigidas três horas de dedicação semanal para o desenvolvimento das atividades dentro da metodologia.
Na terceira etapa iniciam os ensaios em pequenos grupos - entre 24 a 30 sessões, de acordo com a triagem realizada na etapa 1. Quem conduz os ensaios é o musicoterapeuta da equipe, o primeiro objetivo a ser alcançado em todos os grupos é o vínculo e depois são feitos objetivos específicos para cada grupo de acordo com o seu perfil e necessidade e desenvolvimento. O ensaio é o momento de aprendizagem para as pessoas com autismo: os voluntários estimulam a interação social dos participantes com autismo, a linguagem e a comunicação de forma lúdica através das atividades musicais sistematizadas e estruturadas propostas pela equipe terapêutica. Esta etapa tem duração de seis meses.
Por ser um projeto aberto, voltado, em especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, que também vai ofertar bolsas parciais e integrais, o projeto possui mérito para receber nota integral neste quesito.
Observei que os valores são bem equilibrados, uma vez que há um grande número de profissionais envolvidos. O proponente informa que para os espetáculos terá cobrança de ingresso e será aberta ao público. A proposta de comercialização é justificada pelo proponente que diz que o objetivo é promover conscientização para a plateia sobre o autismo, suas características, limitações e potenciais. A previsão é de que eles consigam comercializar R$ 28,5 mil entre os atendimentos em musicoterapia. A ideia é oferecer, para quem não tem condições de pagar integralmente os cursos, bolsas parciais e integrais que, juntas, arrecadariam pouco mais de R$ 6 mil. Já a venda de ingressos, a previsão é de que sejam arrecadados cerca de R$ 22 mil.
O valor arrecadado na comercialização será de uso para manutenção do projeto, que é realizado de forma constante com atendimento de crianças com TEA. Com esta previsão financeira, será possível comprar instrumentos para as oficinas de musicoterapia, alimentação dos profissionais e dos participantes, manutenção mínima no espaço como limpeza e compra de materiais de higiene, comprar e/ou locar outros materiais para confecção de instrumentos pelos próprios participantes, e demais atividades relacionadas.
Além dos ingressos pagos, também há uma cota de ingressos que são doados para SEDAC, para divulgação e também para entidades que também trabalham com crianças e pessoas com necessidades especiais. O intuito é que essas pessoas também tenham acesso e possam assistir ao espetáculo, a fim de incentivar também o contato com a arte. Além dos ingressos, também serão doadas algumas bolsas para os atendimentos em musicoterapia. Os mesmos tem custo de R$ 180 inteira e R$ 90 a meia, valores também em prática no mercado. Mas a fim de contemplar mais pessoas que realmente precisam destes atendimentos mas não possuem condições, serão doadas 9 bolsas integrais e 17 bolsas em 50% do valor.
Quanto ao investimento local e próprio, apesar do proponente não apresentar nenhum recurso próprio, a possibilidade da venda de ingressos e do pagamento de bolsas parciais e integrais pelos participantes não deixa de ser uma forma de arrecadação própria. Além disso, por tudo aquilo que a proposta pretende entregar, considero pertinente a nota integral deste quesito.
Trata-se de um projeto extremamente relevante, não apenas pela sua importância no cotidiano de quem busca pelo serviço, mas também pelo legado que vai deixar à sociedade como um todo. Se, por um lado, o projeto vai ajudar a pessoa com autismo a despertar suas habilidades por meio da música e das artes, o projeto servirá de mecanismo para mostrar ao público em geral, que todos podem usar e fazer cultura. Cada um dentro das suas limitações. E, nós, enquanto Conselho Estadual de Cultura, precisamos apoiar esse tipo de proposta, relevante e, acima de tudo, de um peso sociocultural imensurável. Ainda são poucos os projetos destinados, em sua totalidade, a pessoas com limitações, sejam elas físicas ou intelectuais, que entram neste conselho para receberem aporte financeiro. Por isso, esta proposta é extremamente relevante.
Considero um projeto oportuno, uma vez que há dados que comprovem os efeitos positivos causados pela musicalidade e arte. Independente dele estar sendo realizado em Regiões Funcionais que apresentam grande concentração de recursos, a proposta comprova o quão importante é possibilitar a inserção de pessoas com autismo em atividades que até então são destinadas àqueles que não possuem nenhuma limitação intelectual, por exemplo.
O projeto não apresenta Carta de Intenção de Patrocínio, nem ofícios de órgãos da cultura dos municípios integrantes da proposta. Recomenda-se, para que a nota em Viabilidade seja dada integralmente, o anexo de Carta de Intenção de Patrocínio (pelo menos 50% do valor solicitado à Sedac).
Em conclusão, o projeto “TEAPROCHEGA - 5ª EDIÇÃO - 2023” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 10 de janeiro de 2023.
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão realizada dia 17 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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