PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MUSEU E ARQUIVO HIST�RICO PEDRO ROSSI: 1� ETAPA

Protocolo SPI: 23/1100-0000297-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 01046/2022

Parecer nº 174/2023 CEC/RS

Projeto “MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO PEDRO ROSSI: 1ª ETAPA” .

O projeto “MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO PEDRO ROSSI: 1ª ETAPA” trata do complexo cultural do Museu e Arquivo Histórico Municipal Pedro Rossi em Flores da Cunha, criado em 1976. Segundo o proponente “O principal objetivo dessa edificação de apoio é fornecer instalações adequadas à Reserva Técnica do Museu, ao Arquivo Histórico Municipal e sala para as associações de artesãos do município. A arquitetura projetada apresenta volumetria sóbria, com maciços prismáticos deslocados entre os pavimentos e não compete com a pré-existência, além de destacar a arquitetura Art Deco da edificação antiga, que será restaurada na segunda etapa. Além da nova edificação, também será executada a adequação do quadro de arranjo, classificação, organização, conservação e armazenamento do acervo arquivístico do Arquivo Histórico Municipal de Flores da Cunha, a elaboração de políticas para o acervo, plano museológico, elaboração do inventário do acervo do Museu Municipal e um software de gestão de acervos desenvolvido para a Instituição.”

Projeto apresentado possui mérito em sua proposta pois entende que acervos históricos possuem peculiaridades próprias, estrutura espacial adequada e condições a preservação dos documentos. A longevidade dos arquivos depende muito mais da expectativa de vida dos sistemas de acesso. O desenvolvimento da Museologia é e permanecerá sendo uma tarefa bastante desafiadora para a memória e patrimônio cultural.

O projeto apresenta bem caracterizado na sua proposta temática quando identifica todos os elementos relacionados ao patrimônio e o seu objetivo. Em sua originalidade e inovação estética, a proposta se configura inédita e inovadora na sua comunidade.

Na sua dimensão econômica, aponta-se o equilíbrio da distribuição de valores. Apontamos que o projeto apresenta incentivos oriundos ou outros recursos de outras fontes o que permite atingir plenamente o quesito relativo a incentivos.

A oportunidade atinge nota máxima pela avaliação da sua transversalidade resultante dos quesitos relativos as três dimensões (simbólica, econômica e cidadã) avaliados anteriormente, mesmo com as ressalvas apontadas.

A viabilidade apresenta muita consistência na equipe de professionais e a clareza de sua logística e estratégia de execução e o projeto apresenta Carta de Intenção de Incentivo Fiscal atingindo todos elementos para garantir sua realização.

Em conclusão, o projeto “MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO PEDRO ROSSI: 1ª ETAPA” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 1.191.543,43 (um milhão, cento e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023.

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Ata de vota��o

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão realizada dia 26 de janeiro de 2023.

A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.

Consuelo Vallandro

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MUSEU E ARQUIVO HIST�RICO PEDRO ROSSI: 1� ETAPA

Protocolo SPI: 23/1100-0000297-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o