Processo nº 00493/2023
Parecer nº 633/2023 CEC/RS
Projeto “COBERTURA DA NAVE LATERAL NORTE: RESTAURAÇÃO DA CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA” .
Este projeto tem por objetivo dar continuidade à etapa de restauração da cobertura da Catedral, que foi iniciada com o projeto da nave central e que será totalmente concluída com o projeto agora apresentado de restauração da nave lateral norte. As obras de restauração da cobertura são de extrema urgência para eliminar a ocorrência de infiltrações e goteiras e para evitar a degradação do madeiramento do telhado causada pela presença de cupins e pelo acúmulo de sujidades (fezes) de morcegos, além de fundamentais para salvaguarda do forro em estuque que serve de suporte para as belíssimas pinturas murais que ornamentam o teto da edificação. Este processo está sendo desenvolvido há aproximadamente 20 anos, com diversas fontes de recursos.
Entre as etapas de preservação já realizadas estão: a revitalização da Praça José Bonifácio localizada em frente à Catedral (em 2006, com recursos da comunidade); elaboração do Projeto de Restauração (em 2009, com Lei Rouanet); execução da obra de restauração do Salão Paroquial (em 2012, com patrocínio direto); execução da obra de restauração do terraço frontal (em 2015, com recursos próprios da Catedral); realização do projeto “Janelas da Alma”, o qual contemplou a restauração das janelas em madeira do Salão Paroquial São José (em 2016, com recursos via LIC); limpeza controlada das fachadas de cimento penteado que estavam pichadas e inauguração do Memorial Torre Norte (em 2017, com recursos da comunidade), realização do projeto “Portas da História”, o qual visou à restauração das portas da Catedral (em 2018, com recursos via LIC); realização da campanha “Abrace uma Coluna”, que contemplou a restauração das 14 colunas internas do templo (em 2021, com recursos da comunidade); execução da obra de
restauração parcial da Torre Norte (em 2023, com recursos de emenda parlamentar). Ainda em 2023 terá início a obra de restauração do assoalho da igreja (recursos de doações da comunidade). Em maio de 2023 foi finalizada a restauração da cobertura da Nave Central realizada com financiamento via Lei de Incentivo à Cultura do Estado (LIC/RS).
Esta apresentação mais alongada serve para descrever o quanto a comunidade local está envolvida com o processo, fator este que julgamos ser determinante para o êxito de um projeto na área de patrimônio cultural. Ainda, a busca por diferentes fontes de recursos, desde doações a incentivos estaduais e federais demonstra que o restauro busca um equilíbrio orçamentário por parte do financiamento por parte daqueles que reconheceram a instituição como um bem protegido legalmente, incentivando, ainda que não seja por recursos diretos, meios para a empreitada. O projeto apresenta uma planilha detalhada dos custos envolvidos, com remuneração compatível às necessidades. Há cartas de intenção de patrocínio que alcançam mais de 50% do valor do trabalho. Junto a parte física de atuação no bem háo desenvolvimento de um projeto pedagógico muito bem estruturado, que permite que crianças de escolas públicas possam acompanhar de perto o trabalho, despertando o interesse pela qualificação na área do restauro e entendimento sobre a simbologia dos elementos presentes. O projeto só não foi contemplado com a nota máxima por não haver investimento financeiro por parte da prefeitura e detalhamento das ações de inclusão para portadores de necessidades especiais, bem como de negros, indígenas e LGBTQIA+.
Em conclusão, o projeto “COBERTURA DA NAVE LATERAL NORTE: RESTAURAÇÃO DA CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 639.011,00 (seiscentos e trinta e nove mil e onze reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 23 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 08 de setembro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,53 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Sessão realizada dia 09 de setembro de 2023.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,53 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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