PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO DA CAPELA DO SANTO SEPULCRO DE CAXIAS DO SUL

Protocolo SPI: 23/1100-0000263-0

Parecer aprovado - Conselheiro Anacarla Oliveira

Processo nº 01099/2022

Parecer nº 118/2023 CEC/RS

Projeto “RESTAURO DA CAPELA DO SANTO SEPULCRO DE CAXIAS DO SUL”.

O projeto foi inscrito através da Associação dos Amigos do Museu Dom Jose BAREA, chegou a esta conselheira dia 22 de dezembro, pertence a área de patrimônio material cultural, trata do restauro e revitalização da Capela do Santo Sepulcro, edificação patrimônio histórico de Caxias do Sul desde 2005 e exemplar único da arte sacra da cultura da imigração italiana no sul do Brasil. A capela foi concluída em 1937 e além dos elementos da arquitetura gótica na decoração, possui obras em gesso, provenientes do atelier de esculturas de Michelangelo Zambelli, pintura do artista plástico italiano Aldo Locatelli, na parede sobre o altar, representando a ressurreição de Cristo e belíssimos vitrais. Na cripta encontram-se esculturas de Conte e Stangherlin, em madeira, compondo o cenário do Cristo Morto, que faz parte da capela desde a sua primeira construção, no final do século XIX. Esse conjunto faz parte de uma antiga cerimônia que ainda permanece e atrai milhares de pessoas anualmente. Assim, esse projeto cultural pretende restaurar a edificação em sua originalidade, construir um espaço para qualificar o uso e a visitação turística, adequar as normas de acessibilidade, realizar estudos para a conservação dos vitrais, bem como o restauro das pinturas internas, entre elas a obra de Aldo Locatelli. Além disso, na cripta onde está localizado o Santo Sepulcro e as imagens históricas esculpidas em madeira vamos propor uma reconfiguração cênica do local. Externamente o paisagismo vai abrigar o novo velário e um espaço de contemplação e oração.

O Projeto apresenta bom planejamento, está bem estruturado, composto por uma equipe de profissionais multidisciplinares, arquitetos, engenheiros, museólogos entre outros, há caráter original dentro da sua proposta de fortalecimento cultural patrimonial, apresenta em seu escopo Memorial descritivo, plano de gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil, plano  de uso, de sustentabilidade no qual abrangerá o espaço de visitação turística e para práticas religiosas, incentivando o fortalecimento cultural da imigração italiana no sul do Brasil. Após a conclusão do projeto a manutenção continuará da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes com apoio da Associação dos Amigos do Museu Dom José Barea.

Destaco as ações educativas previstas voltadas ao público escolar da cidade, impulsionando a troca de saberes, espírito crítico e olhar cultural de acordo com Plano Estadual de Cultura, nas quais serão ministradas 5 oficinas de educação patrimonial, duração de 1h cada e a produção de pequenos vídeos com o processo de restauro, a história de edificação e sua forte ligação afetiva e religiosa com a comunidade local.

O acesso a capela é totalmente gratuito, abrigando a comunidade e milhares de pessoas que visitam o espaço, o restauro estará sendo contemplado com medidas de acessibilidade apresentada detalhadamente nos layout em anexo, do memorial descritivo como por exemplo serão construídos sanitários masculinos, femininos e Portadores de necessidades especiais, plataforma elevatória, presença de plano de prevenção contra incêndio (PPCI) na edificação.

A Planilha de custos apresenta valores equilibrados, dentro das normas e padrões no que diz respeito e de acordo com os BDI. Há investimento local tanto de forma afetiva da comunidade, que cuida da sua manutenção e realiza todas as reformas necessárias, inclusive na ocasião do incêndio acontecido que quase destruiu os fundos pondo em risco as obras de arte, como também apresenta 4 cartas de intenção de patrocínio, que totaliza o valor de R$ 488.900,00, 3 delas são do município de Caxias do Sul e uma de Farroupilha, o que corresponde a 24,5%,o que registra a importância do apoio  de empresas municipais valorizando o investimento local.

Viabilidade: Por conta de seu valor inestimável, o referido projeto apresenta viabilidade, está em condições, possui pesquisa, então a comissão atribuiu nota máxima nesse quesito mesmo que a soma das cartas de patrocínio não cheguem a 50% e sim 24,5% solicitado para a LIC RS.

Em conclusão, o projeto “RESTAURO DA CAPELA DO SANTO SEPULCRO DE CAXIAS DO SUL” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 1.999.926,60 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023.

Ata de vota��o

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão realizada dia 24 de janeiro de 2023.

A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.

O projeto foi considerado prioritário e aprovado por unanimidade.

Consuelo Vallandro

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO DA CAPELA DO SANTO SEPULCRO DE CAXIAS DO SUL

Protocolo SPI: 23/1100-0000263-0

Parecer aprovado - Conselheiro Anacarla Oliveira

Ata de vota��o