Processo nº 00000/2022
Parecer nº 120/2023 CEC/RS
Projeto “ARTE É INCLUSÃO 1ª EDIÇÃO” .
O projeto Arte é inclusão, não vinculado à data fixa, AINDA conforme IN 05/2020, foi enviado a este relator em 26 de dezembro de 2022, está classificado em Artes Integradas e prevê 6 ações culturais, das quais 3 são de APAEs locais compondo 2 apresentações de Dança, e 1 de teatro; além 1 apresentação de circo Korvatunturi que mistura música, canto, teatro, circo, dança e cenários virtuais, 1 Oficina de Instrumentos musicais em cada um dos municípios, com 4 horas de duração, para público estimado de 120 a 180 alunos das APAEs, e 1 show do grupo Tchê Festança, que ocorrerão nos municípios de NOVA PRATA, na Praça da Bandeira; PARAÍ, na Igreja Matriz São Braz; NOVA BASSANO, na Praça Padre Colbachini. Embora não exista nenhum anexo na forma de um croqui dos locais (o que seria bem apropriado para dar maius credibilidade ao projeto), o proponente afirma que " Os locais do evento possuem acessibilidade e estrutura que permita a participação de PcDs." A inclusão das apresentações culturais das APAEs e as oficinas voltadas para PcDs para além de realizar cultura é dar acesso à cultura, garantida pela lei13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão. Segunda a Lei, "estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à cultura em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garante o acesso a bens culturais em formato acessível."
Em sua primeira edição, para além da originalidade própia dos conteúdos das ações culturais, o projeto tem especial atenção com a inclusão de grupos das APAES locais com ações concretas e metodologia adequada. Projeto possui carta de intenção de patrocínio de R$250.000,00, o que corresponde aproximadamente 78% do total de R$319.912,00 solicitado ao sistema. Possui cartas de anuência das APAES e é totalmente gratuito para o público. Não há comercialização.
Este relator destaque a importância de um contator ao longo de todo o projeto e ainda com a prestação de contas. Salienta que o valor pago pelos serviços contábeis, dado o escopo do projeto, poderia ser mais substancial. Cabe a observação para próximos projetos. Ao ser questionado em diligência do SAT sobre valor de cachê para grupo circense o proponente respondeu satisfatoriamente apresentando o tamanho das equipes e de todos os profissionais envolvidos nas apresentações. Também em planilha o captador de recursos atingiu 3,5% do total de recursos o que demonstra preocupação em distribuição.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso V "valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais"; inciso VI “universalizar o acesso à arte e à cultura”; inciso VII "estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional"; inciso VIII "estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;" e inciso X ”promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”.
Em conclusão, o projeto “ARTE É INCLUSÃO 1ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 319.912,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos e doze reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 24 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota final de 4,92 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Conforme Resolução Interna 05/2022, os projetos foram submetidos à priorização de projetos nos dias 30/01/23 e 31/01/23 e, considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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