PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO DA CASA CAN�NICA

Protocolo SPI: 23/1100-0000262-2

Parecer aprovado - Conselheiro Anacarla Oliveira

Processo nº 01153/2022

Parecer nº 177/2023 CEC/RS

Projeto “RESTAURO DA CASA CANÔNICA” .

O projeto de Restauro da Casa Canônica, chegou para avaliação no dia 6 de janeiro a esta conselheira, está classificada em patrimônio cultural material, foi inscrito pelo proponente Associação de Estudantes de São Vendelino, não está vinculado a data fixa. Trata-se do restauro da Casa Canônica, edificação tombada em 2006 como patrimônio histórico, foi comprado pelo Município e hoje é o único sobrado urbano em alvenaria remanescente na cidade. Inaugurada em 1932, a Casa Canônica marca a história local pelo grande esforço coletivo de toda a comunidade católica na construção deste imóvel que recebe o primeiro padre residente na Paróquia de São Vendelino. Esta belíssima construção também foi a casa do Cônego Pedro Alfredo Caspary, uma importante liderança no desenvolvimento econômico, religioso e cultural da cidade, entre 1990 e 2018 este imóvel foi a sede da Prefeitura Municipal de São Vendelino. Bem consolidado, apresenta projeto elétrico, estrutural, arquitetônico, hidrossanitário, plano de gerenciamento de resíduos de construção civil, diagnóstico, relatório com imagens dos grupos artísticos de música,coral e dança que serão atendidos, PPCI completo, memorial descritivo, há presença de carta de apoio do Conselho Municipal de Cultura, propõe a gravação de um documentário de todas as etapas do restauro, também oferece uma oficina de fotografia para a comunidade geral e escolar, além de proporcionar um excelente plano de  uso vislumbrando a democratização do acesso a arte. Ao encerrar o restauro propõe e planeja um belo espetáculo de inauguração com três shows: Orquestra Municipal de São Vendelino (palco), Tenor Dirceu Pastori e Grupo (palco) e Grupo Vocal Infanto juvenil de São Vendelino (das janelas da Casa Canônica).

Dimensão Simbólica- Conceituação temática Originalidade e inovação estética

Levando em consideração o valor cultural e patrimonial o projeto é muito bem estruturado perante a comunidade, destaco seu plano de uso e sustentabilidade que consta em anexo, apresenta linguagem de pesquisa em todo planejamento, há caráter de inovação e originalidade no qual indica que o andar térreo como a sede da Biblioteca Municipal Estevão Wagner, criada em 1990, com salas para exposição de livros, pesquisa e administrativo. Já o andar intermediário abrigará um espaço amplo com cadeiras móveis para as atividades fins da Orquestra Municipal de Sopros (2003), do Grupo Vocal (2017) e dos Grupos de Dança Folclórica Sankt Wendel (1991) e que até hoje não possuem um espaço adequado. Também servirá de local para reuniões comunitárias. No sótão será instalado o Memorial da Casa do Sapateiro, uma expografia de longa duração que visa resgatar a memória material e imaterial do sapateiro, assim como a identidade e patrimônio da cidade, em seus aspectos históricos, culturais, urbanísticos e imateriais, fomentando o turismo, a preservação da memória coletiva, a democratização do acesso, praticando também visitas guiadas.

O referido projeto apresenta todos os PCDS de acessibilidade, conforme anexo, contém elevador, rampa de acesso, corrimãos, guarda corpo na área edificada, assim como será contemplado gratuidade na oficina e também na exibição do documentário proposto e toda sua estrutura física de uso cultural, através de maquete tátil desmontável em 3D.

Os valores da planilha não são discrepantes, pelo contrário, são compatíveis, de acordo com os padrões no que diz respeito aos BDI. Sendo proprietária e apoiadora do projeto a Prefeitura se compromete a dar aproximadamente 30% do valor total do projeto, (R$ 628.053,00) o que ratifica o investimento local. Também verificamos a presença de duas cartas de intenção de patrocínio no valor de 360.000,00 e 10.000,00 mil reais, por intermédio de empresas locais, sendo juntos totalizando o montante de R$ 998.053,00.

Viabilidade: Projeto extremamente viável tendo em vista já colocado nas dimensões simbólica, cidadã e econômica, inclusive apresenta 2 cartas de intenção de patrocínio nos valores de R$ 360.000,00 e R$ 10.000,00, existe previsão de receita da Prefeitura Municipal de São Vendelino de R$ 628.000,00, por todas essas considerações o referido projeto é muito recomendado para LIC.

Em conclusão, o projeto “RESTAURO DA CASA CANÔNICA” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 1.558.182,86 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023.

Ata de vota��o

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão realizada dia 26 de janeiro de 2023.

A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.

O projeto foi considerado prioritário e aprovado por unanimidade.

Consuelo Vallandro

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO DA CASA CAN�NICA

Protocolo SPI: 23/1100-0000262-2

Parecer aprovado - Conselheiro Anacarla Oliveira

Ata de vota��o