Processo nº 00013/2023
Parecer nº 188/2023 CEC/RS
Projeto “NOVO TEATRO EM POA - CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO 1ª EDIÇÃO” .
O projeto NOVO TEATRO EM POA CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO 1ª EDIÇÃO, não vinculado à data fixa, está classificado na área Espaço Cultural.
O projeto objetiva a aquisição de equipamentos de luz e som para a estruturação de novo espaço de espetáculos no Centro Cultural 25 de Julho de Porto Alegre.
A proponente afirma que em sua primeira apresentação, com título "Equipamentos de Som e Luz - Centro Cultural 25 de Julho", o projeto foi o mais bem pontuado na avaliação coletiva do CECRS. Afirma ainda que, à época da primeira apresentação, por ocasião da pandemia do coronavírus, tornou-se mais difícil a visitação das empresas possíveis patrocinadoras, o que acabou inviabilizando a captação.
Em sua segunda apresentação, ainda segundo a proponente, o projeto foi arquivado em virtude de não ter apresentado carta de interesse de patrocinador.
Desta vez, tendo sido dispensada pela nova normativa a Carta de Interesse de Patrocínio, a proponente vem mais uma vez pleitear sua aprovação junto ao Sistema PróCultura LIC.
O projeto soma a quantia de R$ 214.400,00. A proponente afirma em alguns momentos, inclusive nas metas, que pretende “orçar e adquirir” equipamentos. Nesse sentido, ressalto que a planilha de custos do projeto é composta quase que na sua integralidade por valores destinados à aquisição de equipamentos para o espaço, no entanto, não foi anexado um único orçamento ao projeto.
Entendo ser uma iniciativa extremamente importante para a comunidade cultural de Porto Alegre e principalmente para a qualificação do referido espaço, cujas contribuições são inquestionáveis, mas também entendo que a liberação de recursos públicos via renúncia fiscal para a realização de um projeto precisa estar condicionada à apresentação prévia de orçamentos, principalmente quando se trata da aquisição de equipamentos e materiais.
No caso em tela, constata-se uma contradição: embora a proponente coloque esses valores na planilha de custos, ela não apresenta seus respectivos orçamentos, assim como também afirma nas metas que os equipamentos e materiais serão orçados em momento posterior. Ou seja, não há como antecipar a aprovação de recursos que serão orçados após sua priorização e autorização para captação da verba. São 34 rubricas “a definir” na planilha de custos, inclusive 11 cachês de apresentações culturais que totalizam R$ 27.500.
Com base nessas fragilidades, este relator sugere que o projeto seja refeito, apresentando todos os orçamentos e cartas de anuência (no caso de apresentações artísticas solo ou de grupos).
Em conclusão, o projeto “NOVO TEATRO EM POA - CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO 1ª EDIÇÃO” não está apto à concorrer na priorização para captar junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 06 de março de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 06 de março de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto foi considerado não apto, obtendo a nota 3,61 aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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