Processo n.º 00052/2023
Parecer n.º 227/2023 CEC/RS
Projeto “GALPÃO DAS PATROAS - 3ª EDIÇÃO - 2023”.
Área do Projeto: Tradição de Folclore
Local de realização: Bento Gonçalves.
Período de realização: 07 de outubro de 2023.
O projeto em tela passou pela avaliação da comissão uma primeira vez no dia 26 de janeiro de 2023.
O proponente afirma que o Galpão das Patroas é o primeiro festival de música nativista feminino. O evento é presencial e a entrada terá o valor de 1kg de alimento não perecível destinado para a Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais.
Na oportunidade da primeira apresentação, o valor a ser cobrado era de R$ 20 reais, que seriam destinados à mesma instituição.
O evento contará com apresentação de 16 artistas (antes eram 15) representantes da música feminina gaúcha, além de apresentação de dança e poesia. O projeto prevê interprete de libras, banheiros adaptados para cadeirantes e rampas de acesso.
Todos os shows serão gravados com equipamentos de alta qualidade para serem posteriormente publicados os melhores momentos nas redes socais do evento.
Proponente destaca a diversidade de orientação sexual, raça e localização geográfica. O projeto contempla artistas de Santana do livramento, da serra gaúcha e região metropolitana de Porto Alegre. Realizará a contratação de artistas que apoiam a causa LGBTQI+ ou que se identifiquem com a mesma, principalmente no meio tradicionalista.
Dentre as metas, destaco as seguintes presenças femininas nas apresentações: Analise Severo, Oristela Alves, Juliana Spanevello, Nicole Carrion, Patrícia Vargas, Shana Muller, Gurias Gaúchas, Luiza Barbosa, As Maragatas, Marinez Siqueira, Juceli Borçói.
O valor total do projeto é de R$ 188.900,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos reais) integralmente solicitados à LICRS. Há uma carta de intenção de patrocínio no valor de R$ 188.900,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos reais).
Quando da apresentação do projeto em janeiro deste ano, constatou-se, na planilha orçamentária, na rubrica 1.9, o valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) de cachê para Patricia Vargas, no entanto, a carta de anuência com orçamento da artista constava o valor de R$ 2 mil reais. Por orientação da relatoria, o projeto agora retorna com o valor corrigido na planilha de acordo com o valor do orçamento fornecido pela artista.
Em janeiro, também não constava o orçamento na carta de anuência de Analise Severo Kirchoff, mesmo que na planilha orçamentária constasse o valor de 12 mil reais.
Agora, oportunidade em que o projeto é reapresentado, percebe-se na carta de anuência anexada algumas marcas de edição/alteração, indicando tratar-se do mesmo documento apresentado anteriormente. Parece-nos que não foi solicitada à artista uma nova carta de anuência com a atualização de valor, há indícios de que acrescentaram um valor na carta já existente, assinada anteriormente pela mesma. Outro indicativo de que pode se tratar do mesmo documento é a data que permanece 29 de novembro.
Outra questão a ser apontada é que além dos 12 mil citados acima, há ainda a rubrica 1.19 de apresentadora também para Analise Severo, no valor de R$ 2.500,- (dois mil e quinhentos reais).
Em janeiro a relatoria apontou que havia uma carta de anuência no valor de R$ 3.400,00,-, para Luiza Barbosa, no entanto, na oportunidade não foi constatada rubrica em seu nome nem no número do seu CNPJ na planilha orçamentária. A falha foi corrigida na reapresentação do projeto.
Em janeiro, Nicole Carrion tinha carta de anuência no valor de R$ 1.800,00,-, no entanto, não foi constatada rubrica em seu nome nem no número do seu CPF/CNPJ na planilha orçamentária. Agora, a rubrica foi acrescentada na planilha orçamentária.
Em janeiro, The Allpargatas tinha uma carta de anuência sem orçamento. Na planilha orçamentária constava valor de R$ 6.000,00,-. Percebem-se agora na carta de anuência anexada indícios de edição/alteração no documento que indicam se tratar do mesmo apresentado anteriormente. Parece-nos que não foi solicitada ao grupo uma nova carta de anuência com atualização de valor, além disso, o valor agora passou dos seis mil solicitados inicialmente para 6.500.
Como apontado na primeira relatoria, o proponente precisa estar ciente de que essas fragilidades depõem contra o projeto, uma vez que demonstram descompromisso com seu planejamento, apostando inclusive na falta de atenção ou na leniência dos avaliadores.
Além disso, como também apontado na relatoria realizada em janeiro recente, dentre várias diligências feitas pelo SAT/SEDAC, nem todas foram respondidas de modo satisfatório, a exemplo de:
SAT/SEDAC: “Identificamos, na Planilha de Custos, que o valor retirado do item 1.24 foi transferido para o item 1.23, sem qualquer justificativa. Informamos anteriormente que os recursos oriundos da LIC não podem ser utilizados para decoração de espaços, independente do nome que se atribua a tal serviço. Caso o proponente deseje manter o valor do item 1.23 em 10 mil reais (na reapresentação do projeto, item 1.25 da planilha de orçamentos), solicitamos o envio de orçamento detalhado (item a item) dos produtos e serviços que serão pagos com a rubrica”.
Em janeiro o proponente enviou a seguinte resposta:
“(...) Em anexo segue o orçamento do cenário que vamos utilizar, lembrando que estes elementos podem a vir ser alterado conforme a disponibilidades dos itens, uma vez que não temos uma data prevista para o evento.”
Na oportunidade da primeira apresentação do projeto, ou seja, em janeiro, não identificamos entre os documentos anexados o ORÇAMENTO DETALHADO do cenário.
Nesta segunda apresentação, a proponente apresenta entre os anexos um orçamento geral, sem novamente atender as demandas anteriormente exigidas pelo SAT/SEDAC: “solicitamos o envio de orçamento detalhado (item a item) dos produtos e serviços que serão pagos com a rubrica”. O proponente não apresenta um orçamento item a item.
Além dos exemplos citados acima, há ainda outros documentos apresentados anteriormente com indícios de edição/alteração de conteúdo na reapresentação do projeto. Nesse sentido, caso o projeto seja priorizado, recomenda-se ao proponente que na prestação de contas apresente a atualização de todas as cartas de anuência com seus respectivos cachês, que deverão vir devidamente assinadas e com datas de 2023 (sem que haja edição/alteração de documentos anexados anteriormente). Se eventualmente o mesmo não consiga passar pela priorização, que todas essas questões sejam revistas em caso de nova inscrição do projeto junto à LIC-RS.
A prática constatada de apresentação de documentos editados fragiliza a proposta e dificulta a adequada avaliação do projeto. Isso fez com que o mesmo perdesse pontos nos quesitos distribuição de valores e oportunidade.
Em conclusão, o projeto “GALPÃO DAS PATROAS - 3ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 188.900,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 29 de março de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 16 de março de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Roberto Tavares e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota nota final de 4,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 31/03/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00052/2023
Parecer nº 227/2023 CEC/RS
Projeto “GALPÃO DAS PATROAS - 3ª EDIÇÃO - 2023” .
Todos os shows serão gravados com equipamentos de alta qualidade para posteriormente serem publicados os melhores momentos nas redes socais do evento.
Além disso, como também apontado na relatoria realizada em janeiro recente, dentre várias diligências feitas pelo SAT/Sedac, nem todas foram respondidas de modo satisfatório, a exemplo de:
SAT/Sedac: “Identificamos, na Planilha de Custos, que o valor retirado do item 1.24 foi transferido para o item 1.23, sem qualquer justificativa. Informamos anteriormente que os recursos oriundos da LIC não podem ser utilizados para decoração de espaços, independente do nome que se atribua a tal serviço. Caso o proponente deseje manter o valor do item 1.23 em 10 mil reais (na reapresentação do projeto, item 1.25 da planilha de orçamentos), solicitamos o envio de orçamento detalhado (item a item) dos produtos e serviços que serão pagos com a rubrica”.
Em conclusão, o projeto “GALPÃO DAS PATROAS - 3ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 188.900,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 16 de março de 2023.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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